| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2018 |
| Date | 2018-12-13 |
| Ementa | O inciso VII do art. 16 do Projeto de Lei nº 059 de 30/11//2018 passa a viger com a seguinte redação: “VII - realizar estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica;” |
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optocror « MODUOCI) RASA . ESTADO DO ESPIRITO SANTO POCO EMENDA MODIFICATIVA Nº 03. /2018 AO PROJETO DE LEI Nº 059/2018 O inciso | do art. 23 do Projeto de Lei nº 059 de 30/11//2018 passa a viger com a seguinte redação: “| - houver proferido parecer favorável à pretensão aduzida por qualquer das partes do processo;” Aracruz, ES .... de dezembro de 2018.