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materia nº 14/2018

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 14 / 2018
Date 2018-12-13
EmentaO inciso VII do art. 16 do Projeto de Lei nº 059 de 30/11//2018 passa a viger com a seguinte redação: “VII - realizar estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica;”
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optocror « MODUOCI) RASA .
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
POCO
EMENDA MODIFICATIVA Nº 03. /2018 AO PROJETO DE LEI Nº 059/2018
O inciso | do art. 23 do Projeto de Lei nº 059 de 30/11//2018 passa a viger com a
seguinte redação:
“| - houver proferido parecer favorável à pretensão aduzida por qualquer das partes do
processo;”
Aracruz, ES .... de dezembro de 2018.

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