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materia nº 2/2018

Tipo Emenda de Redação
Número / Ano 2 / 2018
Date 2018-12-13
EmentaO parágrafo único do art. 8º do Projeto de Lei nº 059 de 30/11//2018 passa a viger com a seguinte redação: “Parágrafo único. O Engenheiro, nas suas diversas modalidades, Arquiteto, Agrônomo e Geólogo, poderá exercer, na administração municipal, qualquer outra atividade correlata que, por sua natureza, se inclua no âmbito de suas profissões.”
native_id2794

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(IDEAL. e VOLUOCE, RAP AR VOC A
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EMENDA DE REDAÇÃO Nº [DA 12018 AO PROJETO DE LEI Nº 059/2018
O caput do art. 31 do Projeto de Lei nº 059 de 30/11//2018 passa a viger com a
seguinte redação:
“Art. 31. Ao autor do projeto é assegurado o direito de acompanhar a execução da
obra, de modo a garantir a sua realização de acordo com as condições,
especificações e demais pormenores técnicos estabelecidos;”
Aracruz, ES .... de dezembro de 2018.

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