| Tipo | Emenda de Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2018 |
| Date | 2018-12-13 |
| Ementa | O parágrafo único do art. 8º do Projeto de Lei nº 059 de 30/11//2018 passa a viger com a seguinte redação: “Parágrafo único. O Engenheiro, nas suas diversas modalidades, Arquiteto, Agrônomo e Geólogo, poderá exercer, na administração municipal, qualquer outra atividade correlata que, por sua natureza, se inclua no âmbito de suas profissões.” |
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(IDEAL. e VOLUOCE, RAP AR VOC A ESTADO DO ESPIRITO SANTO EMENDA DE REDAÇÃO Nº [DA 12018 AO PROJETO DE LEI Nº 059/2018 O caput do art. 31 do Projeto de Lei nº 059 de 30/11//2018 passa a viger com a seguinte redação: “Art. 31. Ao autor do projeto é assegurado o direito de acompanhar a execução da obra, de modo a garantir a sua realização de acordo com as condições, especificações e demais pormenores técnicos estabelecidos;” Aracruz, ES .... de dezembro de 2018.