| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2018 |
| Date | 2018-12-13 |
| Ementa | O Parágrafo único do art. 58 do Projeto de Lei nº 059 de 30/11//2018 passa a viger com a seguinte redação: “Parágrafo único. Excepcionalmente, quando 03 (três) ou mais servidores executarem suas tarefas conjuntamente, estes farão jus à integralidade dos Pontos por Atividades, quando devidamente comprovado e previamente autorizado pelo gestor da pasta onde os mesmos se encontrarem lotados.” |
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doce e (CUCA, PEA AMA AGAM ADA ESTADO DO ESPIRITO SANTO EMENDA MODIFICATIVA Nº ms. 12018 AO PROJETO DE LEI Nº 059/2018 O Parágrafo único do art. 58 do Projeto de Lei nº 059 de 30/11//2018 passa a viger com a seguinte redação: “Parágrafo único. Excepcionalmente, quando 03 (três) ou mais servidores executarem suas tarefas conjuntamente, estes farão jus à integralidade dos Pontos por Atividades, quando devidamente comprovado (e previamente autorizado pelo gestor da pasta onde os mesmos se encontrarem lotados.” Aracruz, ES .... de dezembro de 2018. Fábio Netto'd Veread