| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2018 |
| Date | 2018-12-13 |
| Ementa | O caput do art. 31 do Projeto de Lei nº 059 de 30/11//2018 passa a viger com a seguinte redação: “Art. 31. Ao autor do projeto é assegurado o direito de acompanhar a execução da obra, de modo a garantir a sua realização de acordo com as condições, especificações e demais pormenores técnicos estabelecidos;” |
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(COPO. e CH CH, Aa « FAMA AAA ADA ESTADO DO ESPIRITO SANTO os ARACRUL Ma EMENDA MODIFICATIVA Nº 0% 12018 AO PROJETO DE LEI Nº 059/2018 O Parágrafo único do art. 64 do Projeto de Lei nº 059 de 30/11//2018 passa a viger com a seguinte redação: “Parágrafo único. Observada a proporcionalidade do tempo de contribuição, os proventos dos servidores elencados no Art. 53 da presente Lei que vierem a se aposentar após a vigência desta Lei, bem como as pensões devidas aos seus dependentes, serão integrados, a título de gratificação, pela média de pontos individualmente percebida nos 12 (doze) meses anteriores à inatividade ou falecimento ou, não havendo completado tal período, o parâmetro será a média dos meses anteriores em que o servidor efetivamente recebeu as gratificações, observado O limite máximo de 8.000 (oito mil) pontos..” Aracruz, ES .... de dezembro de 2018.