| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2015 |
| Date | 2015-03-26 |
| Ementa | AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CÓRREGO ALEGRE. |
| native_id | 2902 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Aracruz, 26 de Março de 2015. MENSAGEM Nº 012/2015. SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES, Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei anexo, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para a Associação de Moradores de Córrego Alegre, a fim de contribuir e apoiar na execução dos trabalhos referentes ao Teatro Sacro realizado por esta Associação. Este repasse destina-se a realização do Teatro de Córrego Alegre, evento este que ocorrerá no dia 03/04/2015, com o objetivo de retratar as últimas horas terrenas de Jesus de Nazaré, assim como a história de um povo, visando prioritariamente os interesses sociais, como forma de promover a cultura, a arte e consequentemente o Município de Aracruz. A intenção do Teatro em si, é abordar as vivências do homem relacionadas aos seus medos, anseios, desejos, contestações, enfim, traumas e conflitos, o que caracteriza e inclui também, o aspecto espiritual e religioso. Sendo assim, em sua tradição, o Teatro Sacro é um espaço de expressão e de desenvolvimento para o ser humano, promovendo a leitura, a inclusão social, a identificação pessoal, a expansão de potencialidade cultural e artística, a educação e a evolução da sociedade. Para tanto, as ações e as atividades do referido Teatro giram em torno do incentivo de indivíduos que criam, que promovem e que apreciam a arte. Tais ações e atividades tem também a finalidade de fazer com que a cultura, o turismo e a economia andem harmoniosamente de mãos dadas. Contudo, o Teatro Córrego Alegre é de grande importância e utilidade para o Poder Público, visto que, movimenta a economia e atrai turistas de diversas cidades do Estado do Espírito Santo que apreciam a arte do teatro independente das suas crenças religiosas, promovendo assim, o turismo na cidade de Aracruz. O teatro de Córrego Alegre trata-se de instituição sem fins lucrativos, cujo trabalho é reconhecido pela população em geral, como de caráter cultural, social e econômico, que beneficia um público diverso, com abrangência estendendo para fora dos limites de município. Neste sentido, e por exigir despesas que a Associação tem dificuldade de assumir, é imprescindível o apoio financeiro do Poder Público visando facilitar, estimular e valorizar a realização de trabalhos dessa natureza. Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa Câmara Municipal, no sentido de acolher e aprovar em caráter de urgência o Projeto de Lei em anexo. Atenciosamente, MARCELO DE SOUZA C0ELHO Prefeito Municipal PROJETO DE LEI N° 012, DE 26/03/2015. AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CÓRREGO ALEGRE. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) para a Associação de Moradores de Córrego Alegre, a fim de apoiar a realização do Teatro da Vida de Cristo, evento este que ocorrerá no dia 03/04/2015. Art. 2º O repasse de que trata o Artigo 1º desta Lei, deve ocorrer em observância à legislação pertinente, ficando a referida Instituição responsável pela prestação de contas ao Município dos recursos utilizados. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 12.00.00 – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 12.01.00 – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 23.695.0020.2.063 – Promoção Turística e Cultural 3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES Código Reduzido 602 TOTAL..............................................................................R$ 15.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 26 de Março de 2015. MARCELO DE SOUZA C0ELHO Prefeito Municipal