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materia nº 18/2015

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 18 / 2015
Date 2015-04-13
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.884 DE 22/12/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aracruz, 13 de Abril de 2015.
MENSAGEM Nº 018/2015.
SENHORA PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES,
A Lei Orçamentária Anual (LOA 2015) apresenta em seu artigo 4° quadros 
2 e 3, uma inconsistência ocasionada pela alteração no Quadro de Detalhamento de Despe￾sa (QDD) a partir das emendas modificativas propostas pelo legislativo, isto é, houve alte￾ração do QDD pelas emendas, porém o texto da Lei permaneceu inalterado causando uma 
divergência entre os referidos quadros. 
Assim, o quadro 2 do artigo 4° apresenta uma diferença para menor de 
R$196.894,56 e de R$20.000,00 nas Funções Urbanismo e Administração, respectivamen￾te, devendo ser o primeiro valor acrescentado à Função Agricultura e o segundo valor a￾crescentado à Função Assistência Social. 
Já no quadro 3, também do artigo 4°, as mesmas adequações deverão ser fei￾tas nas seguintes Unidades Orçamentárias: Secretaria de Obras e Infraestrutura; Secretaria
de Agricultura; Secretaria de Transporte e Serviços Urbanos; e Secretaria de Desenvolvi￾mento Social e Trabalho.
Atenciosamente,
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 018, DE 13/04/2015.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.884 DE 
22/12/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º O Art. 4º da Lei Municipal nº 3.884, de 22 de dezembro de 2014, 
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º A despesa será realizada segundo a discriminação dos 
quadros, programa de trabalho e natureza da despesa, 
integrantes desta Lei, conforme os seguintes desdobramentos:
 Em 1,00
DESPESA POR FUNÇÕES VALOR
Legislativa 13.516.000,00
Judiciária 5.605.552,00
Administração 39.427.117,58
Segurança Pública 2.199.870,00
Assistência Social 9.715.066,50
Previdência Social 27.630.000,00
Saúde 56.372.925,55
Educação 101.114.847,74
Cultura 307.200,00
Urbanismo 75.161.155,07
Habitação 1.849.007,00
Saneamento 18.030.400,00
Gestão Ambiental 3.382.571,00
Agricultura 3.842.771,56
Indústria 1.160.141,86
Comércio e Serviços 3.677.491,00
Comunicações 2.992.717,00
Desporto e Lazer 6.201.869,50
Encargos Especiais 8.621.428,00
Reserva de Contingência 8.840.000,00
TOTAL GERAL 389.648.131,36
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 01 de Janeiro de 2015.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 13 de Abril de 2015.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
 Em R$ 1,00 
DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Valor 
PODER LEGISLATIVO 13.516.000,00
CÂMARA MUNICIPAL 13.516.000,00
PODER EXECUTIVO 322.232.131,36
SECRETARIA DE GOVERNO 1.920.181,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 602.489,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 5.605.552,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 1.693.340,00
SECRETARIA DE FINANÇAS 4.523.455,54
SECRETARIA DE SAÚDE 56.372.925,55
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 101.114.747,74
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO 9.715.066,50
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 3.984.691,00
SECRETARIA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS 38.481.803,33
SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 37.259.451,74
SECRETARIA DE AGRICULTURA 3.842.771,56
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 3.382.571,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 18.446.150,00
SECRETARIA DE SUPRIMENTOS 4.296.996,83
SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL 1.870.007,00
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 2.992.717,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.160.141,86
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 6.201.869,50
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 18.765.203,21
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 53.600.000,00
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) 17.600.000,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS 
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ (IPASMA) 36.000.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA EXECUTIVA 300.000,00
TOTAL 389.648.131,36

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