| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2015 |
| Date | 2015-05-04 |
| Ementa | AUTORIZA REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CORREGO ALEGRE. |
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Aracruz, 04 de Maio de 2015. MENSAGEM Nº 023/2015. SENHORA PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES, Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei Nº 023/2015, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para a Associação de Moradores de Córrego Alegre a fim de contribuir e apoiar na execução dos trabalhos referentes ao 1º FESTIVAL DE MODA DE VIOLA, que ocorrerá nos dias 16 e 17 de Maio de 2015. A intenção do evento é resgatar as raízes do folclore popular através do 1º Festival de Moda de Viola, onde também será valorizado o “Homem do Campo”, além da apresentação de produtos da região com comidas típicas, Cavalgada e Torneio de Futebol, trazendo a interação de pessoas e famílias, onde esperamos obter um público estimado em 3000 (três mil) pessoas. Além de resgatar a tradição da Cultura Sertaneja, valorizando a Moda de Viola, o evento visa também contribuir com Cultura no nosso Município, de cunho artístico/cultural. Há de se destacar também que é objetivo do evento além da preservação da cultura, movimentar a economia do nosso Município, atraindo turistas e apoiando o comércio e outros setores da economia, resultando em recursos. Atenciosamente, MARCELO DE SOUZA C0ELHO Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 023, DE 04/05/2015. AUTORIZA REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CORREGO ALEGRE. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a Associação de Moradores de Córrego Alegre, a fim de apoiar a realização do 1º FESTIVAL DE MODA DE VIOLA, evento este que ocorrerá nos dias 16 e 17/05/2015. Art. 2º O repasse de que trata o Artigo 1º desta lei deve ocorrer em observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela prestação de contas ao Município dos recursos utilizados. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 12.00.00 – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 12.01.00 – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 23.695.0020.2.063 – Promoção Turística e Cultural 3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES Código Reduzido 602 Total............................................................................R$ 20,000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 04 de Maio de 2015. MARCELO DE SOUZA C0ELHO Prefeito Municipal