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materia nº 23/2015

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 23 / 2015
Date 2015-05-04
EmentaAUTORIZA REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CORREGO ALEGRE.
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Aracruz, 04 de Maio de 2015.
MENSAGEM Nº 023/2015.
SENHORA PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES,
Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei Nº
023/2015, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para a Associação de 
Moradores de Córrego Alegre a fim de contribuir e apoiar na execução dos trabalhos 
referentes ao 1º FESTIVAL DE MODA DE VIOLA, que ocorrerá nos dias 16 e 17 de 
Maio de 2015. 
A intenção do evento é resgatar as raízes do folclore popular através do 1º 
Festival de Moda de Viola, onde também será valorizado o “Homem do Campo”, além da 
apresentação de produtos da região com comidas típicas, Cavalgada e Torneio de Futebol, 
trazendo a interação de pessoas e famílias, onde esperamos obter um público estimado em 
3000 (três mil) pessoas.
Além de resgatar a tradição da Cultura Sertaneja, valorizando a Moda de 
Viola, o evento visa também contribuir com Cultura no nosso Município, de cunho 
artístico/cultural.
Há de se destacar também que é objetivo do evento além da preservação da 
cultura, movimentar a economia do nosso Município, atraindo turistas e apoiando o 
comércio e outros setores da economia, resultando em recursos. 
Atenciosamente,
MARCELO DE SOUZA C0ELHO
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 023, DE 04/05/2015.
AUTORIZA REPASSE DE VALORES PARA A 
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CORREGO 
ALEGRE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de 
R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a Associação de Moradores de Córrego Alegre, a 
fim de apoiar a realização do 1º FESTIVAL DE MODA DE VIOLA, evento este que 
ocorrerá nos dias 16 e 17/05/2015.
Art. 2º O repasse de que trata o Artigo 1º desta lei deve ocorrer em 
observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela 
prestação de contas ao Município dos recursos utilizados. 
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrá à conta da seguinte 
dotação orçamentária:
12.00.00 – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
12.01.00 – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
23.695.0020.2.063 – Promoção Turística e Cultural
3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES
Código Reduzido 602
Total............................................................................R$ 20,000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Aracruz, 04 de Maio de 2015.
MARCELO DE SOUZA C0ELHO
Prefeito Municipal

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