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materia nº 30/2015

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 30 / 2015
Date 2015-05-07
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DO 3º ENDURO F.I.M DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aracruz, 07 de Maio de 2015
MENSAGEM Nº 030/2015
SENHORA PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES,
Encaminho-lhes o Projeto de Lei em anexo, que dispõe sobre autorização para que o 
Município de Aracruz repasse recursos financeiros para a Associação Trail Clube Tribo 
da Ilha, com vistas à realização do “3º Enduro F.I.M de Aracruz”.
Para melhor compreensão, vale registrar que o “3º Enduro F.I.M de Aracruz” é evento 
que integrará o Circuito Brasileiro dessa modalidade de motociclismo, atraindo a 
atenção de toda a população, em especial dos jovens e adolescentes, para os benefícios 
da prática do esporte, funcionando, assim, como acontecimento voltado para o lazer e a 
integração social.
Fora isso, a repercussão de um evento desse porte traz para o Município de Aracruz 
olhares externos, tanto da imprensa e da mídia em geral como dos apreciadores do 
esporte, divulgando nossa cidade e seu potencial para abarcar grandes eventos também 
na área do desporto, repercutindo positivamente, também, sobre a economia e o turismo
local.
Por essas razões, o Projeto em referência apresenta-se proveitoso sobre todos os 
aspectos em que se avalia, merecendo o apoio dos Poderes locais, Executivo e 
Legislativo, para sua realização.
Dito isso, firmado na legalidade, no interesse público e na importância social que 
revestem a proposta, submeto-lhes o Projeto de Lei em referência para conhecimento e 
deliberação, pugnando por sua aprovação.
Ao ensejo, reitero meus protestos de grande estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 030, DE 07/05/2015.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REPASSAR RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DO 
3º ENDURO F.I.M DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos 
financeiros no montante de R$ 24.660,00 (vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta reais), à 
Associação Trail Clube Tribo da Trilha, para realização do 3º Enduro F.I.M de Aracruz, 
conforme Processo 3766/15. 
Art. 2º A liberação do recurso autorizado no art. 1º será realizado mediante 
Convênio a ser firmado entre a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Município de 
Aracruz e a Associação Trail Clube Tribo da Trilha.
Art. 3º A efetivação do repasse de que trata esta Lei fica condicionada ao 
cumprimento de todas as exigências e requisitos legais pertinentes às transferências da 
espécie.
Art. 4º A Associação Trail Clube Tribo da Trilha fica sujeita à prestação de 
contas dos recursos recebidos à Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Município de 
Aracruz.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 07 de Maio de 2015.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal

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