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materia nº 50/2015

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 50 / 2015
Date 2015-07-09
EmentaAUTORIZA REPASSE DE VALORES PARA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA ROSA E COMUNIDADES VIZINHAS.
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Aracruz, 09 de Julho de 2015.
MENSAGEM Nº 050/2015 
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES
Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei anexo, que tem por 
finalidade o repasse de subvenção à Associação dos Produtores Rurais de Santa Rosa,
para realização da 22ª Festa dos Produtores Rurais de Santa Rosa, que acontecerá no 
período de 27 a 30 de Agosto de 2015. 
A 22ª Festa dos Produtores Rurais de Santa Rosa visa fortalecer e apoiar as atividades 
agrícolas, pecuária e mobilizando os produtores da região e oportunizando a troca de 
experiências, ressaltando a importância da cultura e a história de Santa Rosa, reservando 
suas tradições. 
Para melhor compreensão, vale registrar que a “22ª Festa da Associação dos Produtores 
Rurais de Santa Rosa” é evento que já se tornou tradição na comunidade em que é 
realizado com a proposta de agregar valores à história local, mantendo a cultura 
tradicional nativa. 
A 22ª Festa dos Produtores Rurais de Santa Rosa, de fato projeta não somente a 
Comunidade local, mas, também o nosso Município incrementando as atividades 
voltadas ao setor de turismo, eis que eleva a taxa de ocupação dos estabelecimentos 
hoteleiros, bem como dinamiza toda estrutura voltada as atividade de lazer, atraindo 
recursos para a nossa economia.
Por essas razões, o Projeto em referência apresenta-se proveitoso sobre todos os 
aspectos em que se avalia, merecendo o apoio dos Poderes locais, em especial do 
Executivo e Legislativo para sua realização.
Por derradeiro, ressalte-se que a subvenção ora pleiteada está condicionada a pactuação 
de Convênio entre a entidade e o Município de Aracruz, bem como à fiscalização e 
prestação de contas quanto ao emprego dos recursos repassados.
Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa Câmara Municipal, 
no sentido de acolher e aprovar o Projeto de Lei anexo.
 
Atenciosamente,
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 050, DE 09/07/2015.
AUTORIZA REPASSE DE VALORES PARA 
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE 
SANTA ROSA E COMUNIDADES VIZINHAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor 
de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a realização da 22ª Festa da Associação dos 
Produtores Rurais de Santa Rosa e Comunidades Vizinhas. 
Art. 2º O repasse de que trata o artigo 1º desta Lei deve ocorrer em 
observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela 
prestação de contas ao Município dos recursos utilizados.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da seguinte 
dotação orçamentária: 
12.00.00 – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
12.01.00 – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
23.695.0020.2.063 – Promoção Turística e Cultural
3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES
Código Reduzido 602
Total........................................................................R$ 40.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 09 de Julho de 2015. 
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal

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