| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2015 |
| Date | 2015-07-09 |
| Ementa | AUTORIZA REPASSE DE VALORES PARA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA ROSA E COMUNIDADES VIZINHAS. |
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Aracruz, 09 de Julho de 2015. MENSAGEM Nº 050/2015 SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei anexo, que tem por finalidade o repasse de subvenção à Associação dos Produtores Rurais de Santa Rosa, para realização da 22ª Festa dos Produtores Rurais de Santa Rosa, que acontecerá no período de 27 a 30 de Agosto de 2015. A 22ª Festa dos Produtores Rurais de Santa Rosa visa fortalecer e apoiar as atividades agrícolas, pecuária e mobilizando os produtores da região e oportunizando a troca de experiências, ressaltando a importância da cultura e a história de Santa Rosa, reservando suas tradições. Para melhor compreensão, vale registrar que a “22ª Festa da Associação dos Produtores Rurais de Santa Rosa” é evento que já se tornou tradição na comunidade em que é realizado com a proposta de agregar valores à história local, mantendo a cultura tradicional nativa. A 22ª Festa dos Produtores Rurais de Santa Rosa, de fato projeta não somente a Comunidade local, mas, também o nosso Município incrementando as atividades voltadas ao setor de turismo, eis que eleva a taxa de ocupação dos estabelecimentos hoteleiros, bem como dinamiza toda estrutura voltada as atividade de lazer, atraindo recursos para a nossa economia. Por essas razões, o Projeto em referência apresenta-se proveitoso sobre todos os aspectos em que se avalia, merecendo o apoio dos Poderes locais, em especial do Executivo e Legislativo para sua realização. Por derradeiro, ressalte-se que a subvenção ora pleiteada está condicionada a pactuação de Convênio entre a entidade e o Município de Aracruz, bem como à fiscalização e prestação de contas quanto ao emprego dos recursos repassados. Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa Câmara Municipal, no sentido de acolher e aprovar o Projeto de Lei anexo. Atenciosamente, MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 050, DE 09/07/2015. AUTORIZA REPASSE DE VALORES PARA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA ROSA E COMUNIDADES VIZINHAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a realização da 22ª Festa da Associação dos Produtores Rurais de Santa Rosa e Comunidades Vizinhas. Art. 2º O repasse de que trata o artigo 1º desta Lei deve ocorrer em observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela prestação de contas ao Município dos recursos utilizados. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 12.00.00 – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 12.01.00 – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 23.695.0020.2.063 – Promoção Turística e Cultural 3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES Código Reduzido 602 Total........................................................................R$ 40.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 09 de Julho de 2015. MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal