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materia nº 67/2015

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 67 / 2015
Date 2015-10-15
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO, LOCALIZADO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aracruz, 15 de Outubro de 2015.
MENSAGEM Nº 067/2015. 
SENHORA PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES,
O Projeto de Lei que encaminhamos, de indicação do Vereador Paulo 
Sérgio da Silva Neres, tem como objetivo definir a denominação e os limites do Bairro 
“Residencial Solar Bitti” no Município de Aracruz/ES. 
A delimitação geográfica do Bairro é a forma de dar legalidade à identidade 
para os munícipes que ali residem. O reconhecimento oficial é assegurado por Lei 
Municipal, desde que aponte a localização, o perímetro e o nome do mesmo, trazendo 
clareza para ações públicas, nas entregas domiciliares, nas informações prestadas, entre 
outras, além de constituir requisitos básicos para que o IBGE possa proceder ao preparo da 
Base Territorial dos Censos, que tem na Divisão Territorial Brasileira sua principal 
referência. 
Vale lembrar ainda que, após a aprovação deste Projeto de Lei, todo o 
Planejamento e execução das ações do poder Municipal poderão ser desenvolvidos com 
mais confiança e praticidade no espaço do Município. 
Sendo assim, contamos com a acolhida lógica e sensata do nobres 
vereadores, para aprovação desta Casa de Leis.
Atenciosamente,
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 067, DE 15/10/2015.
 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO, 
LOCALIZADO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º A área remanescente do Bairro Parque Tropical, correspondente ao 
Loteamento Residencial Solar Bitti, passa a denominar-se Bairro “Residencial Solar Bitti”. 
Art. 2º A área remanescente compreende as seguintes referências 
geográficas partindo do seguinte: A poligonal tem início no ponto 1 (366.100,491 E e 
7.806.080,917 N) localizado na divisa final com o Bairro Bela Vista, segue em linha seca 
até o ponto 2 (366.995,494 E e 7.806.153,197 N) continuando em linha seca até o ponto 3 
(366.994,216 E e 7.806.141,605N) seguindo na divisa dos Bairros Bela Vista e Primavera 
até ponto 24 (366.929,116 E e 7.805.824,924 N), seguindo em linha seca pelos pontos 23
(367.133,749 E e 7.805.781,976 N) e (367.334,592 E e 7.805.732,712 N), seguindo pela 
divisa do Bairro Centro Empresarial até o ponto 21 (366.965,747 E e 7.805.462,395 N) 
seguindo em direção ao ponto 4 (366.830,314 E e 7.805.383,658 N) até a divisa do Bairro 
Primavera e Centro Empresarial marcado pelo ponto 5 (366.828,668 E e 7.805.355,672 N); 
seguindo em linha seca até os pontos 6 (366.831,137 E e 7.805.339,210 N); 7 (366.836,076 
E e 7.805.316,163 N); 8 (366.915,918 E e 7.805.138,370N); seguindo em linha seca pela 
divisa do Bairro Residencial Valle Verde até o ponto 9 (366.409,840 E e N 
7.804.845,890); seguindo em linha seca junto ao Perímetro Urbano do Distrito Sede pelos 
pontos 10 (366.392,280 E e 7.804.888,692 N) seguindo uma linha reta de 900 metros até o 
ponto 11 (365.919,264 E e 7.805.568,036 N); seguindo as margens do loteamento Solar 
Bitti pelos pontos 12 (365.924,751 E e 7.805.594,376 N); 13 (365.910,484 E e 
7.805.653,640 N); 14 (365.921,459 E e 7.805.701,929 N) e 15 (365.965,358 E e 
7.805.776,558 N); Seguindo em linha seca por 30 metros até o ponto 16: (365.975,235 E e 
7.805.816,068 N); seguindo em linha seca por 70 metros até o ponto 17 (366.034,500 E e 
7.805.876,430 N); seguindo por mais 50 metros até o ponto marcado como 18
(366.063,034 E e 7.805.921,427 N); seguindo em linha seca até o ponto 19 (366.082,789 E 
e 7.805.965,326 N); seguindo por mais 45 metros até o ponto 20 (366.098,154 E e 
7.806.016,908 N) seguindo até encontrar o ponto 1 no qual teve início esta descrição. 
Art. 3º Revogam-se as disposições da Lei nº 3.626, de 25 de Outubro de 
2012.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 15 de Outubro de 2015.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal

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