br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

materia nº 69/2015

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 69 / 2015
Date 2015-10-15
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO 02B4 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.143 DE 30/09/2008 QUE TRATA DO PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO BARRA DO SAHY DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2957

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Aracruz, 15 de Outubro de 2015.
MENSAGEM Nº 069/2015 
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES
Honra-nos submeter a superior consideração de Vossa Excelência e de seus 
dignos pares, o anexo Projeto de Lei nº 069/2015, que dispõe sobre alteração do Perímetro 
Urbano do Bairro Barra do Sahy, localizado no Distrito Sede do município de Aracruz.
Cada vez mais o ambiente urbano se torna o local de residência e de 
desenvolvimento das atividades humanas. Em Aracruz, não diferente do restante do País, 
tem-se verificado, nas últimas décadas, a aceleração do processo de urbanização da 
população. Podemos afirmar, com base nos dados fornecidos pelo IBGE, que o 
crescimento populacional do município de Aracruz girou em torno de 27% ao ano na 
última década, três vezes mais que a média para o Estado do Espírito Santo, que é de 9% 
ao ano, daí surge a necessidade de viabilizar áreas de expansão do núcleo urbano.
 Certos da habitual atenção de Vossas Excelências no sentido de acolher e aprovar o 
Projeto de Lei em anexo, renovamos nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 069, DE 15/10/2015.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO 02B4 
DA LEI MUNICIPAL Nº 3.143 DE 30/09/2008 QUE 
TRATA DO PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO 
BARRA DO SAHY DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica alterado o anexo 02B4 da Lei Municipal nº 3.143 de 30 de 
setembro de 2008, que trata do Perímetro Urbano do Bairro Barra do Sahy, localizado no 
Distrito Sede do Município de Aracruz, incluindo na mesma área indicada na tabela de 
coordenadas no mapa (anexo I) que integra esta Lei.
Art. 2º Os pontos de coordenadas utilizados para a delimitação das zonas 
que tratam esta Lei, tem como referência o sistema de projeção Universal de Mercator –
UTM e os Data Horizontal e Vertical SIRGAS200.
Art. 3º Integra esta Lei o seguinte anexo:
I – Anexo I: Mapa da Alteração do Perímetro Urbano com Tabela de 
Coordenadas do Bairro Barra do Sahy.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 15 de Outubro de 2015.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
ANEXO l

open original →