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materia nº 76/2015

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 76 / 2015
Date 2015-11-18
EmentaDISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES; REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.513 DE 17/11/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aracruz, 18 de Novembro de 2015.
MENSAGEM Nº 076/2015
SENHORA PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES
Encaminhamos para apreciação de Vossas Excelências o presente Projeto de Lei que tem como 
objetivo a padronização das calçadas do Município de Aracruz, tendo em vista a 
necessidade de reformulação da Lei 3.513/2011, que dispõe sobre as calçadas do 
município, atendendo a Lei Federal 13.146/2015 e o Plano de Mobilidade Urbana do 
Município de Aracruz, devido as dificuldades e irregularidades constatadas nas calçadas ao 
longo do tempo, pela Gerência de Controle de Edificações da Secretaria de Obras e 
Infraestrutura.
A Procuradoria Municipal, o Ministério Público Estadual, juntamente com a Secretaria de 
Obras e Infraestrutura vêm, por meio deste, sugerir a aprovação do Projeto de Lei que 
segue em anexo.
Na expectativa de podermos contar com a habitual atenção de Vossas Excelências no 
sentido de acolher e aprovar o Projeto de Lei em anexo, renovamos nossos protestos de 
estima e consideração.
Atenciosamente,
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 076, DE 18/11/2015.
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE 
CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES; 
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.513 DE 
17/11/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; FAÇO SABER 
QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ APROVOU E EU 
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Esta Lei visa proporcionar à população, independentemente de 
idade, estatura, limitação de mobilidade ou percepção, a utilização de maneira autônoma 
e segura dos passeios públicos no Município de Aracruz/ES;
Art. 2º Deverá ser apresentado projeto de Pavimentação dos Passeios 
Públicos para análise e aprovação pela Secretaria de Obras e Infraestrutura – SEMOB e 
expedição de Licença de Construção, nos casos de obras novas, reformas, ampliações e 
regularização de edificações.
Art. 3º Nas edificações comerciais e de serviço, a expedição ou a 
renovação do alvará de funcionamento ficará condicionada à execução da padronização 
de calçada, conforme previsto nesta Lei.
Art. 4º O proprietário, o titular do domínio útil, o compromissário ou o 
possuidor a qualquer título de imóvel edificado situado na zona urbana ou de expansão 
urbana, fica obrigado a promover a construção e a adequação de calçadas, atendendo 
aos requisitos previstos nesta Lei, além de mantê-las em perfeito estado de conservação.
§1º No caso de lotes não edificados, situados nos eixos estruturantes do 
município de Aracruz, seja na sede ou nos distritos: Guaraná, Jacupemba, Riacho e 
Santa Cruz, ficam o proprietário, o titular do domínio útil, o compromissário ou o 
possuidor a qualquer título de imóvel também obrigados a promover a construção e 
adequação de calçadas, atendendo aos requisitos previstos nesta Lei, além de mantê-las 
em perfeito estado de conservação.
§2º Entende-se como eixos estruturantes as vias arteriais e as principais,
que possuem maior fluxo de circulação de pedestres, como a Avenida Coronel
Venâncio Flores, Avenida Castelo Branco, Rodovia Luiz Theodoro Musso, Rua 
Professor Lobo, ruas do Centro e avenidas da orla do município, conforme definidas nos 
anexos 04a e 04b do Plano Diretor Municipal de Aracruz e no Plano de Mobilidade 
Urbana do Município de Aracruz.
§3º No Bairro Coqueiral, será obrigatória a execução do passeio, com 
largura mínima de 1,50m nas vias locais e de 2,50m nas vias arteriais e principais, 
localizada junto ao meio-fio existente, devendo toda a área remanescente até as entradas 
das edificações permanecer livre de pavimentos, sendo aconselhável o plantio de 
vegetações rasteiras, podendo o caminho de acesso de pedestres e/ou de veículos ser 
feito por blocos de pedra ou concreto.
§4º Os serviços de construção, reconstrução ou manutenção de calçadas 
do Município de Aracruz/ES deverão seguir os padrões estabelecidos nesta Lei, de 
acordo com as dimensões delimitadas pelo Município.
Art. 5° Considera-se como norma padrão de execução de pavimentação
de passeios públicos no Município de Aracruz/ES, o conteúdo e os desenhos previstos 
nos anexos (01 a 06) desta Lei, além da NBR 9.050/2015 da Associação Brasileira de 
Normas Técnicas (ABNT).
Parágrafo único. Durante a execução dos serviços de construção, 
reconstrução ou manutenção de calçadas, o local de intervenção deverá ser devidamente 
protegido e sinalizado, através de tapumes, cones, fitas e telas de proteção, de forma a 
garantir a segurança de todos.
Art. 6° O passeio é dividido em três faixas: faixa de alerta, faixa de 
percurso seguro e faixa de serviço.
I - A faixa de alerta serve para a sinalização de obstáculos, muros, 
aberturas e barreiras localizadas na testada do lote, e deve ser executada 
em piso podotátil na cor vermelha.
II - A faixa de percurso seguro deve ter piso plano, regular, contínuo, 
antiderrapante, antitrepidante, livre de obstáculos e inclinação máxima de 
2% (dois por cento) do alinhamento para o meio-fio.
III - A faixa de serviço fica localizada paralela ao meio-fio, em piso 
podotátil de cor contrastante, sendo obrigatória a cor vermelha, com o 
objetivo de sinalizar postes, lixeiras, placas, árvores, telefones e outros 
mobiliários públicos.
§1º O piso dos novos passeios deve estar em concordância com as 
calçadas vizinhas, sendo proibida a criação de degraus ou obstáculos que impeçam a 
livre circulação;
§2º No caso de reconstrução ou recolocação de meios-fios, os mesmos 
deverão ser instalados a uma altura máxima de 15cm em relação ao nível do logradouro;
§3º Quando houver vegetação (árvores e ou arbustos), que dificulte a 
acessibilidade, o proprietário deverá solicitar vistoria técnica junto a Secretaria de Meio 
Ambiente - SEMAM, com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias do início da obra 
de construção ou reforma da calçada.
a) Quando for constatada a necessidade de supressão de árvores, o 
proprietário deverá prever no projeto da calçada o plantio de um 
novo indivíduo previamente recomendado pela Secretaria de Meio 
Ambiente - SEMAM.
b) A supressão de árvore (s) fica condicionada à assinatura de um 
Termo de Compromisso junto a Secretaria de Meio Ambiente -
SEMAM, e quando couber, à apresentação do projeto da calçada 
devidamente aprovado pela Secretaria de Obras e Infraestrutura -
SEMOB, que deverá ser apensado ao processo administrativo de 
corte da mesma.
§4º O rebaixamento de meios-fios para acesso de veículos deverá ocupar 
no máximo 50% da (s) testada (s) do terreno, atendendo às disposições desta Lei, sendo 
expressamente proibido rampas e/ou degraus tanto na calçada, quanto na sarjeta, 
devendo o desnível da edificação ser vencido inteiramente dentro do alinhamento do 
terreno.
§5º Caberá a municipalidade a sinalização de novas placas, postes ou 
equipamentos públicos, conforme os parâmetros estabelecidos nesta Lei.
§6º Nos casos que existam obstáculos (postes, placas, equipamentos 
públicos, entre outros) que impeçam a livre circulação pelo passeio e que não haja a 
possibilidade de remoção/adequação de mesmo, deverão ser previstas rampas antes e 
depois dos mesmos, de forma a possibilitar a continuidade do trajeto pelo passeio.
Art. 7º A municipalidade poderá construir ou recuperar calçadas que não 
estejam de acordo com as condições de uso previstas no Art. 5° e que tenham sido 
objeto de prévia intimação, devendo os custos da calçada serem cobrados juntamente 
com a cobrança do IPTU referente ao imóvel.
Parágrafo único. A municipalidade poderá isentar o proprietário dos 
custos da calçada quando se tratar de uma obra pública de intervenção ao longo de uma 
via com o intuito de humanizá-la.
Art. 8º Construções e reformas de calçadas ficam sujeitas a embargo e 
multa, além de ficarem obrigadas a cumprir as exigências previstas na Legislação 
Municipal.
Art. 9º Em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei, o responsável 
pelo imóvel será notificado a sanar as irregularidades no prazo de 180 (cento e oitenta) 
dias, sob pena de aplicação de multa no valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais).
§1º Nos casos de reincidência da notificação, a pena de multa será no
valor de R$500,00 (quinhentos reais).
Art. 10. Nos casos de calçadas já existentes quando da promulgação 
desta Lei, e que não respeite os parâmetros ora elencados, o responsável pelo imóvel 
será notificado para se adequar aos parâmetros estabelecidos nesta Lei no prazo de 01 
(um) ano, sob pena de aplicação de multa no valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta 
reais).
§1º Findo o prazo estabelecido no caput, o agente fiscalizador deverá 
lavrar auto próprio, relatando a situação existente e ilustrado com fotografias. 
§2º Se a situação for atípica e não permitir as condições de acessibilidade 
previstas nesta Lei e na ABNT NBR 9.050/2015, o projeto poderá ser encaminhado ao 
Órgão de Análise Técnica, que deliberará sobre a possibilidade e condições de aplicação 
e flexibilização das diretrizes previstas nesta Lei.
§3º Das situações atípicas:
a) As edificações já existentes, situadas em um nível superior ou inferior 
ao nível da rua, que possuem rampas e/ou degraus de acesso sobre o 
passeio e que comprovem a impossibilidade de demolição destes 
obstáculos;
b) As vias públicas com declive ou aclive acentuados (maior do que 
20%) ou em áreas de acidentes naturais supracitadas serão consideradas 
como rota não acessível, tendo em vista a impossibilidade do emprego 
das inclinações máximas previstas nesta Lei e na ABNT NBR 
9.050/2015;
c) Nas vias de rota não acessível, será permitido o uso de degraus, que 
deverão ter espelho máximo de 18cm e piso mínimo de 27cm, 
devidamente sinalizados, conforme o anexo 06 e a NBR 9.050/2015;
d) Nos casos de rota não acessível em que houver desníveis maiores do 
que 30cm entre o passeio e o logradouro, deverão ser utilizados guarda￾corpos com altura mínima de 1,10m e corrimãos com altura máxima de 
92cm, de forma a garantir a segurança dos pedestres.
§4º Caso a situação não seja considerada atípica, a ação prosseguirá 
normalmente.
Art. 11. Os valores da multa a que se referem os artigos 9º e 10º serão 
corrigidos anualmente pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA, do Instituto 
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou por outro índice que vier a substituí-lo.
Art. 12. Ultrapassado o prazo previsto nesta Lei, sem o pagamento da 
multa ou interposição de recurso administrativo, o valor da multa deverá ser inscrito em 
dívida ativa.
Art. 13. O pagamento da multa não exonera o infrator de sanar a 
irregularidade constatada.
Art. 14. É vedado:
I - A utilização das áreas reservadas ao passeio público para o 
estacionamento de veículos;
II - A construção de rampas que obstruam ou dificultem o livre 
escoamento das águas pelas sarjetas;
III - O lançamento de águas provenientes de beirais, marquises, varandas 
e equipamentos, como ar condicionado, devendo essas águas serem 
canalizadas por baixo do passeio e lançadas na sarjeta;
IV - A instalação de elementos ou materiais no passeio que coloquem em 
risco a integridade física da população;
Art. 15. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n° 3.513, de 17 de novembro 
de 2011.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 18 de Novembro de 2015.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
ANEXO 01
3$'5­2'(&$/d$'$6
L Pi[
LARGURA
9$5,È9(/ MURO
02%,/,È5,285%$12
PERMITIDO: 2%6(59$d®(6
- Poste com lixeira;
6LQDOL]DomRYHUWLFDOGHWUkQVLWR
- ÈUYRUHV existentes, desde que
permitam a passagem PtQLPD de
0,80m;
- A faixa de alerta sob a SURMHomR de equipamentos ou PRELOLiULRV
urbanos deve ser executada conforme a NBR-9050/2004, sempre
que houver riscos para os pedestres, como: golas de iUYRUHV
SRVWHVRUHOK}HVSODFDVGHVLQDOL]DomRHWF
PLANTA BAIXA
MEIO FIO
FAIXA DE PERCURSO SEGURO
)$,;$/,95(&203,62&217Ë182
$17,'(55$3$17((1­2
TREPIDANTE.
FAIXA DE ALERTA
3,62'(6,1$/,=$d­27È7,/'(
ALERTA NA COR VERMELHA.
TOLERADO:
1Ë9(/'2
PASSEIO SARJETA
1Ë9(/'2
LOGRADOURO
3$5$&$/d$'$6&20/$5*85$69$5,È9(,6
- A LQFOLQDomR Pi[LPD de 2%, em sentido transversal a do passeio,
WHPDILQDOLGDGHGHHVFRDPHQWRGDViJXDVSOXYLDLV
POSTE COM LIXEIRA
)$,;$'(6(59,d2
1Ë9(/'2
TERRENO
ANEXO 02
3$'5­2'(&$/d$'$6/$5*85$,1)(5,25$P
PLANTA BAIXA
9$5,È9(/ 0Ë1,02P 9$5,È9(/
9$5,È9(/ 9$5,È9(/
1Ë9(/'2
LOGRADOURO 1Ë9(/'2 PASSEIO
1Ë9(/'2
PASSEIO SARJETA
RAMPA
LATERAL
LPi[ 
0Ë1,02P
LARGURA
9$5,È9(/
S
S
S
R3.50
9$5,È9(/
RAMPA
LATERAL
LPi[ 
POSTE COM LIXEIRA
MEIO FIO
PATAMAR
5(%$,;$'2121Ë9(/
DO LOGRADOURO RAMPA LATERAL LPi[  RAMPA LATERAL LPi[ 
FAIXA DE PERCURSO SEGURO
)$,;$/,95('(2%67È&8/26&20
3,62&217Ë182$17,'(55$3$17((
1­275(3,'$17(
PATAMAR
5(%$,;$0(172&203,62&217Ë182
$17,'(55$3$17((1­275(3,'$17(
PATAMAR
REBAIXAMENTO COM PISO
&217Ë182$17,'(55$3$17(
(1­275(3,'$17(
FAIXA DE ALERTA
3,62'(6,1$/,=$d­27È7,/'(
ALERTA NA COR VERMELHA.
1Ë9(/'2
TERRENO
2%6(59$d­2
A LARGURA DA RAMPA DE PEDESTRE
32'(5È6(5$03/,$'$0Ë1,02P
PARA PERMITIR A PASSAGEM DE
9(Ë&8/26
FAIXA DE PERCURSO SEGURO
)$,;$/,95('(2%67È&8/26
&203,62&217Ë182
$17,'(55$3$17((1­2
TREPIDANTE.
)$,;$'(6(59,d2
1Ë9(/'2 LOGRADOURO
S
L Pi[
02%,/,È5,285%$12
PERMITIDO: 2%6(59$d®(6
- Poste com lixeira;
6LQDOL]DomRYHUWLFDOGHWUkQVLWR
- ÈUYRUHV existentes, desde que
permitam a passagem PtQLPD de
0,80m;
- A faixa de alerta sob a SURMHomR de equipamentos ou PRELOLiULRV
urbanos deve ser executada conforme a NBR-9050/2015, sempre
que houver riscos para os pedestres, como: golas de iUYRUHV
SRVWHVRUHOK}HVSODFDVGHVLQDOL]DomRHWF
TOLERADO:
- A LQFOLQDomR Pi[LPD de 2%, em sentido transversal a do passeio,
WHPDILQDOLGDGHGHHVFRDPHQWRGDViJXDVSOXYLDLV
FAIXA DE PEDESTRES FAIXA DE PEDESTRES
ANEXO 03
3$'5­2'(&$/d$'$6/$5*85$0$,2548(P
1Ë9(/'2
LOGRADOURO
1Ë9(/'2
PASSEIO
R3.50
9$5,È9(/ 1.20
0.80 1.20 0.80 MURO
SARJETA
1.20 9$5,È9(/
1Ë9(/'2
TERRENO
MEIO FIO
9$5,È9(/
9$5,È9(/
FAIXA DE ALERTA
3,62'(6,1$/,=$d­27È7,/'(
ALERTA NA COR VERMELHO.
POSTE COM LIXEIRA
*2/$'(È5925( 1.20 0.80 0.80
FAIXA DE ALERTA
3,62'(6,1$/,=$d­27È7,/'(
ALERTA NA COR VERMELHA.
FAIXA DE ALERTA
3,62'(6,1$/,=$d­27È7,/'(
ALERTA NA COR VERMELHA.
FAIXA DE PERCURSO SEGURO
)$,;$/,95('(2%67È&8/26&203,62
&217Ë182$17,'(55$3$17((1­2
TREPIDANTE.
0Ë1,02P
RAMPA DE PEDESTRES
PISO ANTIDERRAPANTE E
1­275(3,'$17(
L Pi[
02%,/,È5,285%$12
PERMITIDO: 2%6(59$d®(6
- Poste com lixeira;
6LQDOL]DomRYHUWLFDOGHWUkQVLWR
- ÈUYRUHV existentes, desde que
permitam a passagem PtQLPD de
PPHGLGRVGRPXURDWpDJROD
- A faixa de alerta sob a SURMHomR de equipamentos ou PRELOLiULRV
urbanos deve ser executada conforme a NBR-9050/2015, sempre
que houver riscos para os pedestres, como: golas de iUYRUHV
SRVWHVRUHOK}HVSODFDVGHVLQDOL]DomRHWF
TOLERADO:
- A LQFOLQDomR Pi[LPD de 2%, em sentido transversal a do passeio,
WHPDILQDOLGDGHGHHVFRDPHQWRGDViJXDVSOXYLDLV
FAIXA DE PEDESTRES PLANTA BAIXA FAIXA DE PEDESTRES
ANEXO 04
3$'5­2'(5$03$6'(9(Ë&8/26
(0&$/d$'$6&20/$5*85$,1)(5,25$P
3257­2 MURO
/$5*85$0Ë1,0$P
0È;'$7(67$'$
9$5,È9(/ 9$5,È9(/
S
PLANTA BAIXA - MODELO 01
3$5$&$/d$'$6&20/$5*85$,1)(5,25$P
RAMPA INTERNA
26'(61Ë9(,6&2023$66(,2'(9(0
SER VENCIDOS DENTRO DO TERRENO.
RAMPA LATERAL
L Pi[
RAMPA LATERAL
L Pi[ RAMPA
FAIXA DE PERCURSO SEGURO
)$,;$/,95(&203,62&217Ë182
$17,'(55$3$17((1­2
TREPIDANTE.
PATAMAR
REBAIXAMENTO COM PISO
&217Ë182$17,'(55$3$17(
(1­275(3,'$17(
L Pi[
1Ë9(/'2
LOGRADOURO
1Ë9(/'2
TERRENO
PATAMAR
5(%$,;$'2121Ë9(/
DO LOGRADOURO
S 1Ë9(/'2 PASSEIO
1Ë9(/'2
PASSEIO
FAIXA DE ALERTA
3,62'(6,1$/,=$d­27È7,/'(
ALERTA NA COR VERMELHA.
S
02%,/,È5,285%$12
2%6(59$d®(6
- Poste com lixeira;
6LQDOL]DomRYHUWLFDOGHWUkQVLWR
- ÈUYRUHV existentes, desde que
permitam a passagem PtQLPD de
0,80m;
- A faixa de alerta sob a SURMHomR de equipamentos ou PRELOLiULRV
urbanos deve ser executada conforme a NBR-9050/2015, sempre
que houver riscos para os pedestres, como: golas de iUYRUHV
SRVWHVRUHOK}HVSODFDVGHVLQDOL]DomR
TOLERADO:
- A LQFOLQDomR Pi[LPD de 2%, em sentido transversal a do passeio,
WHPDILQDOLGDGHGHHVFRDPHQWRGDViJXDVSOXYLDLV
ANEXO 05
3$'5­2'(5$03$6'(9(Ë&8/26
(0&$/d$'$6&20/$5*85$,*8$/28683(5,25$P
2%6(59$d®(6
- (*) Nas FDOoDGDV de largura inferior a 1,80m, SRGHUi ser reduzida a largura de 60cm da rampa de YHtFXORV
desde que respeitada e priorizada a faixa livre de 1,20m para pedestres;
3257­2 MURO
S
RAMPA INTERNA
26'(61Ë9(,6&2023$66(,2'(9(0
SER VENCIDOS DENTRO DO TERRENO.
,1&/,1$d­20È;,0$ 
PLANTA BAIXA - MODELO 02 0.60* 1.20 RAMPA i=28% Pi[
0.50 /$5*85$0Ë1,0$P 0.50
0È;'$7(67$'$
3$5$&$/d$'$6&20/$5*85$,*8$/28683(5,25$P RAMPA
FAIXA DE PERCURSO SEGURO
)$,;$/,95(&203,62&217Ë182
$17,'(55$3$17((1­2
TREPIDANTE.
FAIXA DE ALERTA
3,62'(6,1$/,=$d­27È7,/'(
ALERTA NA COR VERMELHA.
9$5,È9(/
5$03$'(9(Ë&8/26
PISO ANTIDERRAPANTE
(1­275(3,'$17(
1Ë9(/'2
LOGRADOURO
1Ë9(/'2
PASSEIO
1Ë9(/'2
TERRENO
L Pi[
S
- A faixa de alerta sob a SURMHomR de equipamentos ou PRELOLiULRV urbanos deve ser executada conforme a
NBR-9050/2015, sempre que houver riscos para os pedestres, como: golas de iUYRUHV postes, RUHOK}HV
SODFDVGHVLQDOL]DomRHWF
ANEXO 06
3$'5­2'(&$/d$'$
3$5$/2*5$'28526&20,1&/,1$d­2683(5,25$
LARGURA MURO
9$5,È9(/
PLANTA BAIXA
*8$5'$&2532(&255,0­2
*8$5'$&2532'(3527(d­2
&20$/785$0Ë1,0$'(P(
&255,0­2&20$/785$0È;,0$
DE 92cm. 30 30
ESCADA
'(*5$86&203,620Ë1,02'(
FP((63(/+20È;,02'(FP DESCE
1
2
3 /2*5$'28523Ò%/,&2&20
,1&/,1$d­2683(5,25$
3$5$&$/d$'$6(0/2*5$'28526&20,1&/,1$d­2683(5,25$
FAIXA DE ALERTA
3,62'(6,1$/,=$d­27È7,/'(
ALERTA NA COR VERMELHO.
MEIO FIO
1Ë9(/'2
LOGRADOURO
1Ë9(/'2
LOGRADOURO
1Ë9(/'2
TERRENO
1Ë9(/'2
PASSEIO
VIZINHO
DIVISA ENTRE 28
TERRENOS
1Ë9(/'2
PASSEIO
3257­2
FAIXA DE PERCURSO SEGURO
)$,;$/,95('(2%67È&8/26
&203,62&217Ë182
$17,'(55$3$17((1­2
TREPIDANTE.
PATAMAR REBAIXADO
3,62&217Ë182$17,'(55$3$17((
1­275(3,'$17(
$&203$1+$$,1&/,1$d­2'2
LOGRADOURO.
6,1$/,=$d­2'26'(*5$86&20 PINTURA NA COR AMARELA.
20
L Pi[
02%,/,È5,285%$12
2%6(59$d®(6
- Poste com lixeira; 6LQDOL]DomRYHUWLFDOGHWUkQVLWR
- ÈUYRUHV existentes, desde que
permitam a passagem PtQLPD de
0,80m;
- A faixa de alerta sob a SURMHomR de equipamentos ou PRELOLiULRV
urbanos deve ser executada conforme a NBR-9050/2015, sempre
que houver riscos para os pedestres, como: golas de iUYRUHV
SRVWHVRUHOK}HVSODFDVGHVLQDOL]DomRHWF
TOLERADO:
- O guarda-corpo e o FRUULPmR devem ser FRQVWUXtGRV com materiais
UtJLGRV e fixados firmemente, garantindo FRQGLo}HV seguras de
XWLOL]DomR ACOMPANHA 21Ë9(/'2 LOGRADOURO

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