| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2015 |
| Date | 2015-11-25 |
| Ementa | AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA ASSOCIAÇÃO CÍRCULO COMUNITÁRIO SÃO BENEDITO DO ROSÁRIO – ACICOSBER. |
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Aracruz, 25 de Novembro de 2015. MENSAGEM Nº 079/2015 SENHORA PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES, O evento que ocorrerá nos dias 25, 26 e 27 de Dezembro de 2015, visa fortalecer, contribuir e apoiar a atividade no município, promovendo a cultura e turismo local do segmento da economia como geradora de emprego e renda, mobilizando a mão-de-obra local para o desenvolvimento da cultura local e regional e oportunizando a troca de experiências. Também tem como objetivos promover a visibilidade e a importância da cultura e da história de Vila do Riacho, preservando suas tradições . A Banda de Congo contribui para o conhecimento e a história cultural e educacional da comunidade como uma fonte importante de integração entre a população, além de proporcionar empregos e benefícios econômicos àqueles que a ela se dedicam. Importante saber, que é a atividade Congueira, Artesanato e Artes Plásticas. A ASSOCIAÇÃO CÍRCULO COMUNITÁRIO SÃO BENEDITO DO ROSÁRIO - ACISCOBER, em sua programação prevê boas atrações culturais que remetem a história do Distrito. Portanto, a realização de um evento dessa natureza tem como principal objetivo promover um espaço de desenvolvimento para o ser humano, bem como a expansão de potencialidades culturais de Vila do Riacho, de forma que se faça conhecida e apreciada por todos. Além disso, a realização de um evento tem o intuito de promover e estimular a cultura como fonte de conhecimento, saberes e o resgate social de um povo. Contudo, este evento é de grande importância e utilidade para o Poder Público, visto que, movimento a economia e incrementa ainda mais as atividades voltadas para o setor turístico, elevando assim a taxa de ocupação dos hotéis e pousadas da região, a movimentação em bares e restaurantes e outros serviços, podendo atrair o turista de lazer e o turista de negócios. É esperado um público estimado em aproximadamente de 15 mil pessoas nos dias de ocorrência do evento. Ante o exposto, a Festa de Encontro de Bandas de Congo de Vila do Riacho traz como proposta, agregar valor a sua história, mantendo e preservando suas tradições e valores culturais e sociais, sendo de grande importância para o nosso Município. Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa Câmara Municipal, no sentido de acolher e aprovar o Projeto de Lei em anexo. Atenciosamente, MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 079, DE 25/11/2015. AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA ASSOCIAÇÃO CÍRCULO COMUNITÁRIO SÃO BENEDITO DO ROSÁRIO – ACICOSBER. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a Associação Círculo Comunitário São Benedito do Rosário - ACISCOBER Art. 2º O repasse de que trata o artigo 1º desta Lei deve ocorrer em observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela prestação de contas ao Município dos recursos utilizados. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 12.00.00 – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 12:01.00 – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 23.695.0020.2.0063 – Promoção Turística e Cultural 3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES Código Reduzido 602 Fonte 1.000.0000 Recursos do Tesouro Total...........................................................................R$ 20.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 25 de Novembro de 2015. MARCELO DE SOUZA C0ELHO PREFEITO MUNICIPAL