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materia nº 79/2015

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 79 / 2015
Date 2015-11-25
EmentaAUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA ASSOCIAÇÃO CÍRCULO COMUNITÁRIO SÃO BENEDITO DO ROSÁRIO – ACICOSBER.
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Aracruz, 25 de Novembro de 2015.
MENSAGEM Nº 079/2015
SENHORA PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES,
O evento que ocorrerá nos dias 25, 26 e 27 de Dezembro de 2015, visa fortalecer, 
contribuir e apoiar a atividade no município, promovendo a cultura e turismo local do 
segmento da economia como geradora de emprego e renda, mobilizando a mão-de-obra 
local para o desenvolvimento da cultura local e regional e oportunizando a troca de 
experiências. Também tem como objetivos promover a visibilidade e a importância da 
cultura e da história de Vila do Riacho, preservando suas tradições . 
A Banda de Congo contribui para o conhecimento e a história cultural e educacional da 
comunidade como uma fonte importante de integração entre a população, além de 
proporcionar empregos e benefícios econômicos àqueles que a ela se dedicam. Importante 
saber, que é a atividade Congueira, Artesanato e Artes Plásticas.
A ASSOCIAÇÃO CÍRCULO COMUNITÁRIO SÃO BENEDITO DO ROSÁRIO -
ACISCOBER, em sua programação prevê boas atrações culturais que remetem a história 
do Distrito. 
Portanto, a realização de um evento dessa natureza tem como principal objetivo promover 
um espaço de desenvolvimento para o ser humano, bem como a expansão de 
potencialidades culturais de Vila do Riacho, de forma que se faça conhecida e apreciada 
por todos. Além disso, a realização de um evento tem o intuito de promover e estimular a 
cultura como fonte de conhecimento, saberes e o resgate social de um povo. 
Contudo, este evento é de grande importância e utilidade para o Poder Público, visto que, 
movimento a economia e incrementa ainda mais as atividades voltadas para o setor 
turístico, elevando assim a taxa de ocupação dos hotéis e pousadas da região, a 
movimentação em bares e restaurantes e outros serviços, podendo atrair o turista de lazer e 
o turista de negócios.
É esperado um público estimado em aproximadamente de 15 mil pessoas nos dias de 
ocorrência do evento.
Ante o exposto, a Festa de Encontro de Bandas de Congo de Vila do Riacho traz como 
proposta, agregar valor a sua história, mantendo e preservando suas tradições e valores 
culturais e sociais, sendo de grande importância para o nosso Município. 
Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa Câmara Municipal, no 
sentido de acolher e aprovar o Projeto de Lei em anexo. 
Atenciosamente,
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 079, DE 25/11/2015.
AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA 
ASSOCIAÇÃO CÍRCULO COMUNITÁRIO SÃO 
BENEDITO DO ROSÁRIO – ACICOSBER.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor 
de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a Associação Círculo Comunitário São Benedito 
do Rosário - ACISCOBER
Art. 2º O repasse de que trata o artigo 1º desta Lei deve ocorrer em 
observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela 
prestação de contas ao Município dos recursos utilizados. 
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrá à conta da seguinte 
dotação orçamentária:
 12.00.00 – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
 12:01.00 – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
 23.695.0020.2.0063 – Promoção Turística e Cultural
 3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES
 Código Reduzido 602
 Fonte 1.000.0000 Recursos do Tesouro
Total...........................................................................R$ 20.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 25 de Novembro de 2015.
MARCELO DE SOUZA C0ELHO
PREFEITO MUNICIPAL

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