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materia nº 18/2018

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 18 / 2018
Date 2018-12-19
EmentaO § 1º do art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 011 de 08/11/2018 passa a viger com a seguinte redação: “§ 1º – Para a análise e deliberação da concessão dos benefícios pelo Município, a pessoa jurídica que o pleitear deverá apresentar, através do fluxo de caixa da atividade, pelo período de até 06 (seis) anos, a projeção da geração ou incremento da receita tributável, bem como a geração ou incremento de empregos e renda.”
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-26 09 - Proposição aprovada em 2º turno S .
2019-03-25 Proposição retirada da Ordem do Dia S Votação em Segundo Turno
2019-03-18 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º Turno.
2019-03-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia P Aguarda inclusão em pauta para votação em primeiro turno
2019-03-13 06 - Parecer favorável da comissão — .

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EMENDA MODIFICATIVA N° ......  /2018  AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 011/2018







O § 1º do art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 011 de 08/11/2018 passa a viger com a seguinte redação:



“§ 1º – Para a análise e deliberação da concessão dos benefícios pelo Município, a pessoa jurídica que o pleitear deverá apresentar, através do fluxo de caixa da atividade, pelo período de até 06 (seis) anos, a projeção da geração ou incremento da receita tributável, bem como a geração ou incremento de empregos e renda.” 





Aracruz, ES  ....  de dezembro  de 2018.













Fábio Netto da Silva

Vereador 

































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