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materia nº 20/2018

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 20 / 2018
Date 2018-12-19
EmentaAcrescenta o parágrafo único ao art.5º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 011 de 08/11/2018 passa a viger com a seguinte redação: “Parágrafo único – as isenções e reduções previstas neste artigo serão automaticamente revogadas se o empreendimento não cumprir a fase prevista no inciso II do art. 4º.”
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-26 09 - Proposição aprovada em 2º turno S .
2019-03-25 Proposição retirada da Ordem do Dia S Votação em Segundo Turno
2019-03-18 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º Turno.
2019-03-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia P Aguarda inclusão em pauta para votação em primeiro turno
2019-03-13 06 - Parecer favorável da comissão — .

Documents (1)

texto original #

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EMENDA ADITIVA N° ......  /2018  AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 011/2018











Acrescenta o parágrafo único ao art.5º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 011 de 08/11/2018 passa a viger com  a seguinte redação:



“Parágrafo único – as isenções e reduções previstas neste artigo serão automaticamente revogadas se o empreendimento não cumprir a fase prevista no inciso II do art. 4º.” 





Aracruz, ES  ....  de dezembro  de 2018.













Fábio Netto da Silva

Vereador 































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