| Tipo | Emenda Supressiva |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2018 |
| Date | 2018-12-19 |
| Ementa | Fica suprimido o § 3º do art. 11 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 011/2018 com a seguinte redação: “§ 3º A apresentação parcial de documentos comprobatórios e o não cumprimento das obrigações assumidas, implicará na aplicação de sanção proporcional ao descumprimento, no exercício em que ocorrerem.” |
| native_id | 2979 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-03-26 | 09 - Proposição aprovada em 2º turno | S | . |
| 2019-03-25 | Proposição retirada da Ordem do Dia | S | Votação em Segundo Turno |
| 2019-03-18 | 08 - Proposição aprovada em 1º turno | P | Aprovado em 1º Turno. |
| 2019-03-15 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | P | Aguarda inclusão em pauta para votação em primeiro turno |
| 2019-03-13 | 06 - Parecer favorável da comissão | — | . |
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EMENDA SUPRESSIVA N° ...... /2018 AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 011/2018 Fica suprimido o § 3º do art. 11 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 011/2018 com a seguinte redação: “§ 3º A apresentação parcial de documentos comprobatórios e o não cumprimento das obrigações assumidas, implicará na aplicação de sanção proporcional ao descumprimento, no exercício em que ocorrerem.” Aracruz, ES de dezembro de 2018. Fábio Netto da Silva Vereador