| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2018 |
| Date | 2018-12-19 |
| Ementa | O caput do art.3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 011 de 08/11/2018 passa a viger com a seguinte redação: “Art. 3º As isenções e/ou reduções poderão ser autorizadas pelo prazo de até 06 (seis) anos, contados a partir da vigência desta lei, resguardada a demonstração das condições previstas nesta lei e no regulamento..” Aracruz, ES .... de dezembro de 2018. |
| native_id | 2980 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-03-26 | 09 - Proposição aprovada em 2º turno | S | . |
| 2019-03-25 | Proposição retirada da Ordem do Dia | S | Votação em Segundo Turno |
| 2019-03-18 | 08 - Proposição aprovada em 1º turno | P | Aprovado em 1º Turno. |
| 2019-03-15 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | P | Aguarda inclusão em pauta para votação em primeiro turno |
| 2019-03-13 | 06 - Parecer favorável da comissão | — | . |
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EMENDA MODIFICATIVA N° ...... /2018 AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 011/2018 O caput do art.3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 011 de 08/11/2018 passa a viger com a seguinte redação: “Art. 3º As isenções e/ou reduções poderão ser autorizadas pelo prazo de até 06 (seis) anos, contados a partir da vigência desta lei, resguardada a demonstração das condições previstas nesta lei e no regulamento..” Aracruz, ES .... de dezembro de 2018. Fábio Netto da Silva Vereador