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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – ES – CEP 29.190-910 – Tel.: (27) 3256-9491
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº _____/2018
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À SALA DE COMISSÕES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARACRUZ
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APROVOU E
O PRESIDENTE DA CÂMARA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Denomina SALA DE COMISSÕES LUCAS BAIÔCO a Sala de
Comissões da Câmara Municipal de Aracruz.
Artigo 2º - Fica o Legislativo Municipal autorizado a confeccionar
e afixar placa de identificação e homenagem na referida Sala de
Comissões, em conformidade, no que couber, às Leis Municipais, Estaduais
e Federais vigentes atinentes ao assunto.
Artigo 3º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por
conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Aracruz/ES, 18 de dezembro de 2018.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara
DILEUZA MARINS DEL CARO
1ª Secretária
RONIVALDO GARCIA CRAVO
2º Secretário
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