| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2016 |
| Date | 2016-03-11 |
| Ementa | Autoria o repasse de valores para a Associação dos moradores de Guaraná. |
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Aracruz, 11 de Março de 2016. MENSAGEM Nº 009/2016 SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES, Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 009/2016, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para a Associação de Moradores de Guaraná a fim de contribuir e apoiar na execução dos trabalhos referentes à Peça Teatral realizada por esta Associação. Esta subvenção destina-se a realização da peça “JESUS O NAZARENO”, que ocorrerá no dia 25/03/2016, com o objetivo de retratar as últimas horas terrenas de Jesus de Nazaré, assim como a história de um povo, visando prioritariamente os interesses sociais, como forma de promover a cultura, a arte e consequentemente o Município de Aracruz. A intenção do evento em si, é abordar as vivências do homem, relacionadas aos seus medos, anseios, desejos, contestações, enfim, traumas e conflitos, o que caracteriza e inclui também, o aspecto espiritual e religioso. Sendo assim, em sua tradição, o evento é um espaço de expressão e de desenvolvimento para o ser humano, promovendo a leitura, a inclusão social, a identificação pessoal, a expansão de potencialidades culturais e artísticas, a educação e a evolução da sociedade. Para tanto, as ações e as atividades do referido Teatro giram em torno do incentivo de indivíduos que criam, que promovem e que apreciam a arte. Tais ações e atividades tem também a finalidade de fazer com que a cultura, o turismo e a economia andem harmoniosamente de mãos dadas. Contudo, o Teatro Sacro de Guaraná é de grande importância e utilidade para o Poder Público, visto que, movimenta a economia e atrai turistas de diversas cidades do Estado do Espírito Santo que apreciam a arte do teatro independente das suas crenças religiosas, promovendo assim, o turismo na cidade de Aracruz. A Peça Teatral “JESUS O NAZARENO” trata-se de instituição sem fins lucrativos, cujo trabalho é reconhecido pela população em geral, como de caráter cultural, social e econômico, que beneficia um público diverso, com abrangência estendendo para fora dos limites de município. Neste sentido, e por exigir despesas, que cuja Associação tem dificuldade de assumir, é imprescindível o apoio financeiro do Poder Público visando facilitar, estimular e valorizar a realização de trabalhos dessa natureza. Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa Câmara Municipal, no sentido de acolher e aprovar em caráter de urgência o Projeto de Lei em anexo. Atenciosamente, MARCELO DE SOUZA C0ELHO Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 009, DE 11/03/2016. AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE GUARANÁ. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a Associação de Moradores de Guaraná a fim de apoiar a realização da Peça Teatral “Jesus o Nazareno”, evento este que ocorrerá no dia 25/03/2016. Art. 2º O repasse de que trata o Art. 1º desta Lei, deve ocorrer em observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela prestação de contas ao Município dos recursos utilizados. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 630 - Código Reduzido 12.01.00 – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 23.695.0020.2.0063 – Promoção Turística e Cultural 3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES 1.000.000 – Recursos Próprios (Recursos do Tesouro) Total................................................................................R$ 20.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 11 de Março de 2016. MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal