| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2016 |
| Date | 2016-03-11 |
| Ementa | Autoria o repasse de valores para a JASCOM – Jovens Amigos a Serviço da Comunidade. |
| native_id | 2996 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Aracruz, 11 de Março de 2015. MENSAGEM Nº 011/2016. SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES, Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei anexo, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a fim de contribuir e apoiar na execução dos trabalhos referentes à peça teatral realizada pela JASCOM JOVENS AMIGOS A SERVIÇO DA COMUNIDADE, situada no Distrito de Jacupemba, esta subvenção destina-se a realização da 16ª Edição da Representação da Vida de Jesus Cristo, que acontecerá no dia 25/03/2016, com objetivo de retratar as últimas horas terrenas de Jesus de Nazaré, promovendo assim, a cultura, a arte e consequentemente o Município de Aracruz, uma vez que o espetáculo recebe centenas de pessoas da regiões vizinhas. A intenção do Teatro em si, é abordar as vivências do homem relacionadas aos seus medos, anseios, desejos, contestações, enfim, traumas e conflitos, o que caracteriza e inclui também, o aspecto espiritual e religioso. Sendo assim, em sua tradição, o Teatro Sacro é um espaço de expressão e de desenvolvimento para o ser humano, promovendo a leitura, a inclusão social, a identificação pessoal, a expansão de potencialidade cultural e artística, a educação e a evolução da sociedade. Para tanto, as ações e as atividades do referido Teatro giram em torno do incentivo de indivíduos que criam, que promovem e que apreciam a arte. Tais ações e atividades tem também a finalidade de fazer com que a cultura, o turismo e a economia andem harmoniosamente de mãos dadas. Contudo, a APRESENTAÇÃO DA VIDA DE JESUS CRISTO é de grande importância e utilidade para o Poder Público, visto que, movimenta as comunidades vizinhas, que apreciam o teatro independente das suas crenças religiosas, promovendo assim, o intercâmbio na região de Jacupemba. A APRESENTAÇÃO DA VIDA DE JESUS trata-se de um evento sem fins lucrativos, cujo trabalho é reconhecido pela população em geral, como de caráter cultural, social e econômico, que beneficia um público diverso, com abrangência na região da Jecupemba. Neste sentido, e por exigir despesas que a Associação tem dificuldade de assumir, é imprescindível o apoio financeiro do Poder Público visando facilitar, estimular e valorizar a realização de trabalhos dessa natureza. Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa Câmara Municipal, no sentido de acolher e aprovar em caráter de urgência o Projeto de Lei em anexo. Atenciosamente, MARCELO DE SOUZA C0ELHO Prefeito Municipal PROJETO DE LEI N° 011, DE 11/03/2016. AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A JASCOM JOVENS AMIGOS A SERVIÇO DA COMUNIDADE. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a JASCOM - JOVENS AMIGOS A SERVIÇO DA COMUNIDADE, a fim de apoiar a 16ª Edição da Representação da Vida de Jesus Cristo, evento este que ocorrerá no dia 25/03/2016. O repasse de que trata o Artigo 1º desta Lei, deve ocorrer em observância à legislação pertinente, ficando a referida Instituição responsável pela prestação de contas ao Município dos recursos utilizados. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 630 - Código Reduzido 12.01.00 – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 23.695.0020.2.0063 – Promoção Turística e Cultural 3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES 1.000.000 – Recursos Próprios (Recursos do Tesouro) TOTAL..............................................................................R$ 10.000,00 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 11 de Março de 2016. MARCELO DE SOUZA C0ELHO Prefeito Municipal