br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

materia nº 12/2016

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 12 / 2016
Date 2016-03-23
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para realização do 4º Enduro F.I.M de Aracruz.
native_id2997

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Aracruz, 23 de Março de 2016.
MENSAGEM Nº 012/2016.
SENHORA PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES,
Encaminho-lhes o Projeto de Lei em anexo, que dispõe sobre autorização para que o 
Município de Aracruz repasse recursos financeiros para a Associação Trail Clube Tribo 
da Ilha, com vistas à realização do “4º Enduro F.I.M de Aracruz”.
Para melhor compreensão, vale registrar que o “4º Enduro F.I.M de Aracruz” é evento 
que integrará o Circuito Brasileiro dessa modalidade de motociclismo, atraindo a 
atenção de toda a população, em especial dos jovens e adolescentes, para os benefícios 
da prática do esporte, funcionando, assim, como acontecimento voltado para o lazer e a 
integração social.
Fora isso, a repercussão de um evento desse porte traz para o Município de Aracruz 
olhares externos, tanto da imprensa e da mídia em geral como dos apreciadores do 
esporte, divulgando nossa cidade e seu potencial para abarcar grandes eventos também 
na área do desporto, repercutindo positivamente, também, sobre a economia e o turismo 
local.
Por essas razões, o Projeto em referência apresenta-se proveitoso sobre todos os 
aspectos em que se avalia, merecendo o apoio dos Poderes locais, Executivo e 
Legislativo, para sua realização.
Dito isso, firmado na legalidade, no interesse público e na importância social que 
revestem a proposta, submeto-lhes o Projeto de Lei em referência para conhecimento e 
deliberação, pugnando por sua aprovação.
Ao ensejo, reitero meus protestos de grande estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 012, DE 23/03/2016.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REPASSAR RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DO 
4º ENDURO F.I.M DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos 
financeiros no montante de R$ 21.546,00 (vinte e um mil, quinhentos e quarenta e seis 
reais), à Associação Trail Clube Tribo da Trilha, para realização do 4º Enduro F.I.M de 
Aracruz, conforme Processo 14.401/15. 
Art. 2º A liberação do recurso autorizado no art. 1º será realizado mediante 
Convênio a ser firmado entre a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Município de 
Aracruz e a Associação Trail Clube Tribo da Trilha.
Art. 3º A efetivação do repasse de que trata esta Lei fica condicionada ao 
cumprimento de todas as exigências e requisitos legais pertinentes às transferências da 
espécie.
Art. 4º A Associação Trail Clube Tribo da Trilha fica sujeita à prestação de 
contas dos recursos recebidos à Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Município de 
Aracruz.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 23 de Março de 2016.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal

open original →