| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2016 |
| Date | 2016-05-12 |
| Ementa | Autoriza o repasse do valor para o Secretariado dos Imigrantes Friulanos de Aracruz. |
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Aracruz, 12 de Maio de 2016. MENSAGEM Nº 020/2016. SENHORA PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES, Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 020/2016, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para o SECRETARIADO DOS IMIGRANTES FRIULANOS DE ARACRUZ, a fim de contribuir e apoiar na execução dos trabalhos referentes à realização da VI Italia Unita – Festa da Imigração Italiana, entre os dias 17 e 19 de junho do ano de 2016, no distrito de Guaraná. Este evento tem como objetivo fomentar e valorizar a Tradição da Cultura Italiana no município de Aracruz promovendo a cultura, a arte e consequentemente o Município de Aracruz. Para tanto, as ações e as atividades da realização da VI Italia Unita – Festa da Imigração Italiana, giram em torno do incentivo e da valorização da cultura italiana no município, com uma programação que engloba danças e comidas típicas, além de música e apresentações culturais. Contudo, o distrito de Guaraná é considerado um distrito com uma grande tradição Italiana. Nele encontra-se o Museu Italiano, onde o turista e visitante pode conhecer melhor sobre a história do município. A VI Italia Unita, é um evento de grande importância e utilidade para o Poder Público, visto que movimenta a economia e atrai turistas de diversas cidades do Estado do Espírito Santo que apreciam a programação animada e a alegria deste povo. O Secretariado dos Imigrantes Friulanos de Aracruz, trata-se de instituição sem fins lucrativos, cujo trabalho é reconhecido pela população em geral, como de caráter cultural, social e econômico, que beneficia um público diverso, com abrangência estendendo para fora dos limites de município. Neste sentido, e por exigir despesas cuja entidade têm dificuldades de assumir, é imprescindível o apoio financeiro do Poder Público visando facilitar, estimular e valorizar a realização de trabalhos dessa natureza. Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa Câmara Municipal, no sentido de acolher e aprovar o Projeto de Lei em anexo. Atenciosamente, MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito de Aracruz PROJETO DE LEI Nº 020, DE 12/05/2016. AUTORIZA O REPASSE DO VALOR PARA O SECRETARIADO DOS IMIGRANTES FRIULANOS DE ARACRUZ. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para o SECRETARIADO DOS IMIGRANTES FRIULANOS DE ARACRUZ, a fim de apoiar a realização da VI Italia Unita – Festa da Imigração Italiana, entre os dias 17 e 19 de junho do ano de 2016, no distrito de Guaraná. Art. 2º O repasse de que trata o artigo 1º desta lei deve ocorrer em observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela prestação de contas ao Município dos recursos utilizados. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 630 - Código Reduzido 12.01.00 – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 23.695.0020.2.0063 – Promoções Turísticas e Culturais 3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES 1.000.000 – Recursos Próprios (Recursos do Tesouro) Total..............................................................R$ 35.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 12 de Maio de 2016. MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito de Aracruz