br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

materia nº 20/2016

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 20 / 2016
Date 2016-05-12
EmentaAutoriza o repasse do valor para o Secretariado dos Imigrantes Friulanos de Aracruz.
native_id3017

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Aracruz, 12 de Maio de 2016.
MENSAGEM Nº 020/2016.
SENHORA PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES,
Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 020/2016, que dispõe 
sobre o repasse de recursos financeiros para o SECRETARIADO DOS IMIGRANTES 
FRIULANOS DE ARACRUZ, a fim de contribuir e apoiar na execução dos trabalhos 
referentes à realização da VI Italia Unita – Festa da Imigração Italiana, entre os dias 17 
e 19 de junho do ano de 2016, no distrito de Guaraná. Este evento tem como objetivo 
fomentar e valorizar a Tradição da Cultura Italiana no município de Aracruz promovendo a 
cultura, a arte e consequentemente o Município de Aracruz. 
Para tanto, as ações e as atividades da realização da VI Italia Unita – Festa da Imigração 
Italiana, giram em torno do incentivo e da valorização da cultura italiana no município, 
com uma programação que engloba danças e comidas típicas, além de música e 
apresentações culturais. 
Contudo, o distrito de Guaraná é considerado um distrito com uma grande tradição 
Italiana. Nele encontra-se o Museu Italiano, onde o turista e visitante pode conhecer 
melhor sobre a história do município.
A VI Italia Unita, é um evento de grande importância e utilidade para o Poder Público, 
visto que movimenta a economia e atrai turistas de diversas cidades do Estado do Espírito 
Santo que apreciam a programação animada e a alegria deste povo.
O Secretariado dos Imigrantes Friulanos de Aracruz, trata-se de instituição sem fins 
lucrativos, cujo trabalho é reconhecido pela população em geral, como de caráter cultural, 
social e econômico, que beneficia um público diverso, com abrangência estendendo para 
fora dos limites de município. 
Neste sentido, e por exigir despesas cuja entidade têm dificuldades de assumir, é 
imprescindível o apoio financeiro do Poder Público visando facilitar, estimular e valorizar 
a realização de trabalhos dessa natureza. 
Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa Câmara Municipal, no 
sentido de acolher e aprovar o Projeto de Lei em anexo. 
Atenciosamente,
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito de Aracruz
PROJETO DE LEI Nº 020, DE 12/05/2016.
AUTORIZA O REPASSE DO VALOR PARA O 
SECRETARIADO DOS IMIGRANTES 
FRIULANOS DE ARACRUZ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de 
R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para o SECRETARIADO DOS IMIGRANTES 
FRIULANOS DE ARACRUZ, a fim de apoiar a realização da VI Italia Unita – Festa da 
Imigração Italiana, entre os dias 17 e 19 de junho do ano de 2016, no distrito de Guaraná.
Art. 2º O repasse de que trata o artigo 1º desta lei deve ocorrer em 
observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela 
prestação de contas ao Município dos recursos utilizados. 
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrá à conta da seguinte 
dotação orçamentária: 
630 - Código Reduzido
12.01.00 – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
23.695.0020.2.0063 – Promoções Turísticas e Culturais
3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES
1.000.000 – Recursos Próprios (Recursos do Tesouro)
Total..............................................................R$ 35.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Aracruz, 12 de Maio de 2016.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito de Aracruz

open original →