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materia nº 31/2016

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 31 / 2016
Date 2016-08-05
EmentaAutoriza o Repasse do valor para a APRUSAV – Associação dos Produtores Rurais e Pecuarista de Santa Rosa e Comunidades Vizinhas.
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Aracruz, 05 de Agosto de 2016.
MENSAGEM Nº 031/2016
SENHORA PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES
Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 031/2016, que dispõe 
sobre o repasse de recursos financeiros para a APRUSAV - ASSOCIAÇÃO DOS 
PRODUTORES RURAIS E PECUARISTAS DE SANTA ROSA E COMUNIDADES 
VIZINHAS, a fim de contribuir e apoiar na execução dos trabalhos referentes à realização 
da 23ª Festa dos Produtores Rurais de Santa Rosa, entre os dias 31 de agosto e 04 de 
setembro de 2016, em Santa Rosa, Aracruz ES. Este evento faz parte do calendário de 
eventos do Estado do Espírito Santo, proporciona entretenimento e lazer a comunidade, 
atrai turistas e visitantes, além de movimentar o agronegócio e o setor pecuário da região, 
proporciona um aumento dass vendas do comércio de Aracruz e região.
Para tanto, as ações e as atividades da realização da 23ª Edição da Festa dos Produtores 
Rurais e Pecuaristas de Santa Rosa e Comunidades Vizinhas giram em torno do incentivo 
e da valorização do homem do campo, da agricultura e da pecuária do município. Possui 
uma programação que engloba torneio leiteiro, comidas típicas, além de música e 
apresentações culturais. 
A 23ª Festa dos Produtores Rurais de Santa Rosa, é um evento de grande importância e 
utilidade para o Poder Público, visto que, movimenta a economia e atrai turistas e 
empresários do agronegócios de diversas cidades do Estado do Espírito Santo.
Neste sentido, e por exigir despesas cuja entidade tem dificuldades de assumir, é 
imprescindível o apoio financeiro do Poder Público visando facilitar, estimular e valorizar 
a realização de trabalhos dessa natureza. 
Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa Câmara Municipal, no 
sentido de acolher e aprovar o Projeto de Lei em anexo. 
Atenciosamente,
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 031, DE 05/08/2016.
AUTORIZA O REPASSE DO VALOR PARA A 
APRUSAV - ASSOCIAÇÃO DOS 
PRODUTORES RURAIS E PECUARISTAS DE 
SANTA ROSA E COMUNIDADES VIZINHAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor 
de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) para a APRUSAV - ASSOCIAÇÃO 
DOS PRODUTORES RURAIS E PECUARISTAS DE SANTA ROSA E 
COMUNIDADES VIZINHAS, a fim de apoiar a realização da 23ª Festa dos 
Produtores Rurais de Santa Rosa, entre os dias 31 de agosto e 04 de setembro de 
2016, em Santa Rosa, Aracruz ES.
Art. 2º O repasse de que trata o artigo 1º desta lei deve ocorrer em 
observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela 
prestação de contas ao Município dos recursos utilizados. 
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrá à conta da seguinte 
dotação orçamentária: 
 630 - Código Reduzido
 12.01.00 – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
 23.695.0020.2.0063 – Promoções Turísticas e Culturais
 3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES
 1.000.000 – Recursos Próprios (Recursos do Tesouro)
Total................................................................................R$ 42.000,00 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Aracruz, 05 de Agosto de 2016.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal

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