| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2016 |
| Date | 2016-08-05 |
| Ementa | Autoriza o Repasse do valor para a APRUSAV – Associação dos Produtores Rurais e Pecuarista de Santa Rosa e Comunidades Vizinhas. |
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Aracruz, 05 de Agosto de 2016. MENSAGEM Nº 031/2016 SENHORA PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 031/2016, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para a APRUSAV - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E PECUARISTAS DE SANTA ROSA E COMUNIDADES VIZINHAS, a fim de contribuir e apoiar na execução dos trabalhos referentes à realização da 23ª Festa dos Produtores Rurais de Santa Rosa, entre os dias 31 de agosto e 04 de setembro de 2016, em Santa Rosa, Aracruz ES. Este evento faz parte do calendário de eventos do Estado do Espírito Santo, proporciona entretenimento e lazer a comunidade, atrai turistas e visitantes, além de movimentar o agronegócio e o setor pecuário da região, proporciona um aumento dass vendas do comércio de Aracruz e região. Para tanto, as ações e as atividades da realização da 23ª Edição da Festa dos Produtores Rurais e Pecuaristas de Santa Rosa e Comunidades Vizinhas giram em torno do incentivo e da valorização do homem do campo, da agricultura e da pecuária do município. Possui uma programação que engloba torneio leiteiro, comidas típicas, além de música e apresentações culturais. A 23ª Festa dos Produtores Rurais de Santa Rosa, é um evento de grande importância e utilidade para o Poder Público, visto que, movimenta a economia e atrai turistas e empresários do agronegócios de diversas cidades do Estado do Espírito Santo. Neste sentido, e por exigir despesas cuja entidade tem dificuldades de assumir, é imprescindível o apoio financeiro do Poder Público visando facilitar, estimular e valorizar a realização de trabalhos dessa natureza. Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa Câmara Municipal, no sentido de acolher e aprovar o Projeto de Lei em anexo. Atenciosamente, MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 031, DE 05/08/2016. AUTORIZA O REPASSE DO VALOR PARA A APRUSAV - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E PECUARISTAS DE SANTA ROSA E COMUNIDADES VIZINHAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) para a APRUSAV - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E PECUARISTAS DE SANTA ROSA E COMUNIDADES VIZINHAS, a fim de apoiar a realização da 23ª Festa dos Produtores Rurais de Santa Rosa, entre os dias 31 de agosto e 04 de setembro de 2016, em Santa Rosa, Aracruz ES. Art. 2º O repasse de que trata o artigo 1º desta lei deve ocorrer em observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela prestação de contas ao Município dos recursos utilizados. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 630 - Código Reduzido 12.01.00 – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 23.695.0020.2.0063 – Promoções Turísticas e Culturais 3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES 1.000.000 – Recursos Próprios (Recursos do Tesouro) Total................................................................................R$ 42.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 05 de Agosto de 2016. MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal