| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2016 |
| Date | 2016-10-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição do Dia do Projeto Comunidade de Leitores. |
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Aracruz, 06 de Outubro de 2016. MENSAGEM Nº 036/2016. SENHORA PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES, A leitura é de fundamental importância na formação do indivíduo, dando-lhe condições para exercer a sua cidadania de forma plena e consciente. Dessa forma, para isso acontecer, o papel da escola na formação desse indivíduo é imprescindível e, muitas vezes, único. Face ao exposto, a Secretaria de Educação de Aracruz criou o projeto Comunidade de Leitores que tem como principal objetivo fortalecer ações acerca da leitura por meio da institucionalização de políticas para a formação de cidadãos leitores, pretendendo-se assim, constituir em Aracruz uma comunidade de leitores. A Secretaria de Educação parte do princípio de que a responsabilidade com a leitura precisa ultrapassar os muros da escola, de modo que toda a sociedade possa se incluir como responsável pelo alcance de uma comunidade que tenha um compromisso efetivo com a formação do indivíduo, legitimando a leitura como passaporte de inclusão social. No entanto, sem recursos e sem mecanismos claros, públicos e democráticos de funcionamento, as ações do Projeto Comunidade de Leitores continuam apenas como uma promessa e uma possibilidade. Nessa direção, tornar as ações do Comunidade de Leitores um Projeto de Lei, consiste em destinar recursos ao programa, estabelecer um mecanismo para sua utilização e exigir dos sucessivos governos uma ação contínua, configurando-se uma em uma política de Estado. A proposta opta pelo incentivo às manifestações literárias, artístico-culturais da sociedade, em âmbito nacional e com caráter regionalizado. Vale ressaltar que mais do que um instrumento para a ação governamental, este projeto se apresenta como um passo importante na construção de uma política pública de Estado para o incentivo à leitura, cabendo à sociedade o papel de sujeito histórico e ao Executivo a função que o próprio nome indica e que lhe é reservada nos fundamentos de uma verdadeira República. A justificativa da elaboração deste Projeto de Lei fundamenta-se nos princípios dos marcos da leitura que compõem o calendário das datas comemorativas do país, sendo cinco momentos de celebração do contexto literário: 02 de abril - Dia Internacional do Livro Infanto-Juvenil - data escolhida para homenagear o aniversário de nascimento de Hans Christian Andersen. O escritor dinamarquês nos transmitiu um legado de centenas de páginas maravilhosas, boa parte das quais destinadas às crianças. Andersen ficou popularmente conhecido por publicar obras infanto-juvenis conhecidas por nós até hoje. Ao todo, escreveu mais de 156 histórias que foram traduzidas para diversos idiomas. 18 de abril – Dia Nacional do Livro Infantil – A data foi criada em 2002 em homenagem a Monteiro Lobato, um dos principais autores da Literatura Infantojuvenil Brasileira. O autor foi um dos mais influentes escritores brasileiros do século XX, importante editor de livros inéditos e autor de relevantes traduções. Após sua morte, em julho de 1948, suas obras foram eternizadas na literatura brasileira e são, ainda hoje, leitura obrigatória na Educação Básica brasileira, pois mais da metade dos livros de Monteiro Lobato tinham como alvo o público infantojuvenil, com a intenção de ajudar na formação intelectual e moral da juventude brasileira. 23 de abril - Dia Mundial do Livro - Organizado pela UNESCO para promover a o prazer da leitura, a publicação de livros e a proteção dos direitos autorais. O dia foi criado na XXVIII Conferência Geral da UNESCO que ocorreu entre 25 de outubro e 16 de novembro de 1995. A data foi escolhida em virtude do aniversário de morte dos autores: Miguel de Cervantes, William Shakespeare e Garcilaso de la Vega, ocorrido em 1616. Para além disto, todos os anos são organizados uma série de eventos ao redor do mundo para celebrar a data, pois em outros anos, também nasceram ou morreram escritores importantes. 12 de outubro - Dia Nacional da Leitura – essa data é um incentivo para que as pessoas possam se interessar mais por essa forma de entretenimento que pode ser tão benéfica. Uma pessoa que lê pode conhecer novas palavras e aumentar o seu vocabulário, sem contar que é uma forma de conhecer novas histórias. Essa data comemorativa foi criada em 2009, pela lei nº 11.899, sendo também uma forma de homenagear a arte de ler, que é uma diversão para pessoas de todas as idades. 29 de outubro – Dia Nacional do Livro – Essa data é comemorada em todo o Brasil, sendo uma homenagem à fundação da Biblioteca Nacional do Brasil em 1810. A Biblioteca fica na cidade do Rio de Janeiro e é considerada pela UNESCO uma das dez maiores bibliotecas nacional do mundo e também a maior biblioteca da América Latina. Face ao exposto, considerando os pressupostos do projeto Comunidade de Leitores, a Secretaria de Educação de Aracruz identificou a necessidade da institucionalização de um dia, no calendário municipal, para celebrarmos a importância da leitura como construto social, político e histórico de nossa sociedade. Desse modo, entendemos que o dia 11 de outubro constitui-se ideal para celebrarmos a leitura em âmbito municipal, visto que, de acordo com a Lei 11.899/09 o calendário brasileiro passou a contar com o dia 12 de outubro como comemoração do Dia Nacional da Leitura e da Semana Nacional da Leitura. Portanto a institucionalização de uma data que precede um marco na história da leitura torna-se ideal para comemorar o Dia do Projeto Comunidade de Leitores no município de Aracruz. Assim, a criação de um Projeto de Lei irá legitimar o incentivo do município de Aracruz na promoção de maiores oportunidades de encontro dos cidadãos aracruzenses com o universo da leitura, indo ao encontro dos objetivos que pretendemos alcançar, tornar Aracruz uma Comunidade de Leitores, dando à leitura o lugar que lhe é devido. A iniciativa tem como o intuito sensibilizar a sociedade aracruzense a partir do lema do projeto Comunidade de Leitores: Ler é saber. Ler é prazer, Ler é crescer: Cultive essa ideia! O autor do projeto que deu origem à Lei 11.899/09 foi o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Ele afirma que a iniciativa estimulará a convivência da sociedade com a produção literária do país, além de marcar a festividade já consagrada do Dia da Criança, abrigará, também, o Dia Nacional da Leitura e a Semana da Leitura, com a intenção de enfatizar, junto à sociedade brasileira. Portanto, instituir o dia 11 de Outubro como marco da leitura no município de Aracruz, compondo, assim, o calendário das datas comemorativas do país, significa reafirmar o compromisso da administração pública municipal com a formação da sociedade, pois parafraseando Monteiro Lobato, Um país se faz com homens e livros. Atenciosamente, MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 036, DE 06/10/2016. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO PROJETO COMUNIDADE DE LEITORES. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Aracruz, o Dia do Projeto Comunidade de Leitores. Parágrafo único. O Dia do Projeto Comunidade de Leitores será celebrado anualmente no dia 11 de outubro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 06 de Outubro de 2016. MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal