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materia nº 2/2014

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 2 / 2014
Date 2014-01-27
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.536, DE 13/12/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aracruz/ES, 27 de Janeiro de 2014.
MENSAGEM N° 002/2014. 
Senhor Presidente e Senhores Vereadores
Encaminhamos para apreciação de Vossas Excelências o presente Projeto de Lei que 
dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.536, de 13/12/2011.
O mencionado Projeto de Lei propõe a alteração da carga horária máxima, do Anexo VI –
Cargos e Classes da Parte Suplementar do Quadro Pessoal, da Lei nº 3.536/11, para os 
Cargos de Encarregado de Turma e Mestre de Obras de 30 (trinta) horas semanais para 44 
(quarenta e quatro) horas semanais. 
Uma vez que, de acordo com o Processo Administrativo nº 7627, folhas 03, a Presidente 
Comissão do Concurso Público Municipal de Aracruz, Portaria 11.134/11, Maria José 
Donati, verificou um erro na carga horária dos referidos cargos. 
Ademais estamos ainda alterando a quantidade de cargos nos níveis I e II do anexo VI, da 
Lei nº 3.536/11, para que seja possível a promoção de todos os ocupantes dos cargos de 
costureiro, monitor, encarregado de turma e mestre de obras, desde que atendidos os 
requisitos legais.
Certos da habitual atenção de Vossas. Excelências no sentido de acolher e aprovar o 
Projeto de Lei em anexo renovamos nossos protestos de estima e consideração.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 002, DE 27/01/2014.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.536, DE 
13/12/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterado o Anexo VI, da Lei nº 3.536, de 13/12/2011, que passa 
a ter a seguinte redação:
ANEXO VI
CARGOS E CLASSES DA PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL
Grupo 
Ocupacional
Cargo
Denominação 
das Classes
Nível
de 
Vencimento
Qtd de 
cargos
Carga
Horária
Semanal
Áreas de 
atuação/especializaçã
o/ áreas de formação
Apoio 
Administrati
vo
Costureiro
I
II
III
I
II
III
8
5
5
30 Administrativa
Monitor
I
II
III
I
II
III
224
177
177
30 Administrativa
Grupo 
Ocupacional
Cargo
Denominação 
das Classes
Nível
de 
Vencimen
to
Qtd de 
cargos
Carga
Horária
Semanal
Áreas de 
atuação/especialização/ 
áreas de formação
Apoio 
Operacional
Encarrega
do de 
Turma
I
II
III
I
II
III
20
13
13
44 Administrativa
Mestre de 
Obras
I
II
III
III
IV
V
3
1
1
44 Administrativa
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 27 de Janeiro de 2014.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal

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