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materia nº 11/2014

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 11 / 2014
Date 2014-03-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DO 2º ENDURO F.M.I DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aracruz, 14 de Março de 2014
MENSAGEM Nº 011/2014
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES,
Encaminho-lhes o Projeto de Lei em anexo, que dispõe sobre autorização para que o 
Município de Aracruz repasse recursos financeiros para a Associação Trail Clube Tribo 
da Ilha, com vistas à realização do “2º Enduro F.I.M de Aracruz”.
Para melhor compreensão, vale registrar que o “2º Enduro F.I.M de Aracruz” é evento 
que integrará o Circuito Brasileiro dessa modalidade de motociclismo, atraindo a 
atenção de toda a população, em especial dos jovens e adolescentes, para os benefícios 
da prática do esporte, funcionando, assim, como acontecimento voltado para o lazer e a 
integração social.
Fora isso, a repercussão de um evento desse porte traz para o Município de Aracruz 
olhares externos, tanto da imprensa e da mídia em geral como dos apreciadores do 
esporte, divulgando nossa cidade e seu potencial para abarcar grandes eventos também 
na área do desporto, repercutindo positivamente, também, sobre a economia e o turismo 
local.
Por essas razões, o Projeto em referência apresenta-se proveitoso sobre todos os 
aspectos em que se avalia, merecendo o apoio dos Poderes locais, Executivo e 
Legislativo, para sua realização.
Por último, registro que o repasse financeiro que se busca realizar está condicionado à 
pactuação de Convênio entre a referida entidade e o Município de Aracruz, bem como à 
fiscalização e prestação de contas quanto ao emprego dos recursos públicos repassados.
Dito isso, firmado na legalidade, no interesse público e na importância social que 
revestem a proposta, submeto-lhes o Projeto de Lei em referência para conhecimento e 
deliberação, pugnando por sua aprovação.
Ao ensejo, reitero meus protestos de grande estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 011, DE 14/03/2014.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REPASSAR RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DO 
2º ENDURO F.M.I DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos 
financeiros no montante de R$ 19.823,00 (dezenove mil, oitocentos e vinte e três reais), à 
Associação Trail Clube Tribo da Trilha, para realização do 2º Enduro F.I.M de Aracruz, 
conforme Processo 2349/14. 
Art. 2º A liberação do recurso autorizado no art. 1º será realizado mediante 
Convênio a ser firmado entre a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Município de 
Aracruz e a Associação Trail Clube Tribo da Trilha.
Art. 3º A efetivação do repasse de que trata esta Lei fica condicionada ao 
cumprimento de todas as exigências e requisitos legais pertinentes às transferências da 
espécie.
Art. 4º A Associação Trail Clube Tribo da Trilha fica sujeita à prestação de 
contas dos recursos recebidos à Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Município de 
Aracruz.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 14 de março de 2014.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal

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