br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

materia nº 18/2014

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 18 / 2014
Date 2014-04-03
EmentaAUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CÓRREGO ALEGRE.
native_id3072

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Aracruz, 09 de Abril de 2014.
MENSAGEM Nº 018/2014.
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES,
Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 018/2014, que dispõe 
sobre o repasse de recursos financeiros para a Associação de Moradores de Córrego 
Alegre, a fim de contribuir e apoiar na execução dos trabalhos referentes ao Teatro Sacro 
realizado por esta Associação. Este repasse destina-se a realização do Teatro de Córrego 
Alegre, evento este que ocorrerá no dia 18/04/2014, com o objetivo de retratar as últimas 
horas terrenas de Jesus de Nazaré, assim como a história de um povo, visando 
prioritariamente os interesses sociais, como forma de promover a cultura, a arte e 
consequentemente o Município de Aracruz. 
A intenção do Teatro em si, é abordar as vivências do homem relacionadas aos seus 
medos, anseios, desejos, contestações, enfim, traumas e conflitos, o que caracteriza e inclui 
também, o aspecto espiritual e religioso. Sendo assim, em sua tradição, o Teatro Sacro é 
um espaço de expressão e de desenvolvimento para o ser humano, promovendo a leitura, a 
inclusão social, a identificação pessoal, a expansão de potencialidade cultural e artística, a 
educação e a evolução da sociedade. 
Para tanto, as ações e as atividades do referido Teatro giram em torno do incentivo de 
indivíduos que criam, que promovem e que apreciam a arte. Tais ações e atividades tem 
também a finalidade de fazer com que a cultura, o turismo e a economia andem 
harmoniosamente de mãos dadas. 
Contudo, o Teatro Córrego Alegre é de grande importância e utilidade para o Poder 
Público, visto que, movimenta a economia e atrai turistas de diversas cidades do Estado do 
Espírito Santo que apreciam a arte do teatro independente das suas crenças religiosas, 
promovendo assim, o turismo na cidade de Aracruz. 
O teatro de Córrego Alegre trata-se de instituição sem fins lucrativos, cujo trabalho é 
reconhecido pela população em geral, como de caráter cultural, social e econômico, que 
beneficia um público diverso, com abrangência estendendo para fora dos limites de 
município. 
Neste sentido, e por exigir despesas que a Associação tem dificuldade de assumir, é 
imprescindível o apoio financeiro do Poder Público visando facilitar, estimular e valorizar 
a realização de trabalhos dessa natureza. 
Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa Câmara Municipal, no 
sentido de acolher e aprovar o Projeto de Lei em anexo. 
Atenciosamente,
MARCELO DE SOUZA C0ELHO
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI N° 018, DE 09/04/2014.
AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CÓRREGO 
ALEGRE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de 
R$15.000,00(quinze mil reais) para a Associação de Moradores de Córrego Alegre, a fim 
de apoiar a realização do Teatro da Vida de Cristo, evento este que ocorrerá no dia 
18/04/2014.
Art. 2º O repasse de que trata o Artigo 1º desta Lei, deve ocorrer em 
observância à legislação pertinente, ficando a referida Instituição responsável pela 
prestação de contas ao Município dos recursos utilizados. 
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da seguinte 
dotação orçamentária:
 12.00.00 – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
 12.01.00 – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
 23.695.0020.2.063 – Promoção Turística e Cultural
 3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES
 Código Reduzido 583
TOTAL..............................................................................R$ 15.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 09 de Abril de 2014.
MARCELO DE SOUZA C0ELHO
Prefeito Municipal

open original →