| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2014 |
| Date | 2014-05-09 |
| Ementa | AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA SECRETARIADO DOS IMIGRANTES FRIULANOS DE ARACRUZ |
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Aracruz, 09 de Maio de 2014. MENSAGEM Nº 024/2014 SENHOR PRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei anexo, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para a Festa IV ITALIA UNITA ARACRUZ, que acontecerá nos dias 07 e 08 de Junho do ano de 2014, este evento tem como justificativa o desenvolvimento de um trabalho cultural que integra a origem italiana na formação da população aracruzense. Assim, como, promover a difusão da cultura italiana no nosso município, bem como sua valorização, preservação e divulgação a fim de dar continuidade às tradições dos antepassados imigrantes italianos para as atuais gerações. Os tradicionais passos e o som da tarantela irão invadir a Sede do Distrito de Guaraná nos dias 07 e 08 de Junho de 2014. Com o objetivo de manter viva a cultura italiana e motivar o trabalho solidário da comunidade, a Festa é realizada nesta época do ano por conta da proximidade com a data do Dia Nacional da Itália. É esperado um público estimado de aproximadamente 12.000 pessoas nos dias de festividade. Com uma programação variada e com muitas novidades a Festa será abrilhantada com apresentação de bandas, desfiles, coral, grupo de danças italianas, assim como a celebração de uma missa em italiano. Também, justifica-se no sentido de incentivar e promover a cultura italiana no município, compreendendo sua história, valorizando sua língua, unificando o movimento cultural italiano em Aracruz e, com isso atrair turistas para as festividades, contribuindo para o desenvolvimento da economia do nosso município. Também, haverá apresentação de palestra voltada para o tema acerca do histórico da imigração italiana em Aracruz. O desfile irá homenagear a colônia de imigrantes italianos que chegou a Aracruz, especificamente em Santa Cruz, no ano de 1832. Portanto, a Festa da Imigração Italiana de Aracruz apresentará conjuntos com belos repertórios de canções italianas em trajes típicos da sua terra para maior brilhantismo do acontecimento. As ruas, fachadas das casas, palco e barracas serão ornamentadas com as cores da bandeira italiana. O cardápio é bem típíco com diversas especializadas dessa cultura. Neste sentido, as pessoas irão se divertir com danças, tarantelas, comidas típicas, vinho, música ao vivo e demais programações que farão parte deste evento. Trata-se de instituição sem fins lucrativos, cujo trabalho é reconhecido pela população em geral, como de caráter cultural, social e econômico, que beneficia um público diverso, com abrangência estendendo para fora dos limites de município. Neste sentido, e por exigir despesas que cuja entidade tem dificuldade de assumir, é imprescindível o apoio financeiro do Poder Público visando facilitar, estimular e valorizar a realização de trabalhos dessa natureza. Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa Câmara Municipal, no sentido de acolher e aprovar o Projeto de Lei em anexo. Atenciosamente, MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 024, DE 09/05/2014. AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA SECRETARIADO DOS IMIGRANTES FRIULANOS DE ARACRUZ. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) para o Secretariado dos Imigrantes Friulanos de Aracruz, a fim de apoiar a realização da IV Itália Unita, evento este que ocorrerá nos dias 07 e 08/06/2014. Art. 2º O repasse de que trata o Artigo 1º desta Lei deve ocorrer em observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela prestação de contas ao Município dos recursos utilizados. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 12.00.00 – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 12.01.00 – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 23.695.0020.2.063 – Promoção Turística e Cultural 3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES Código Reduzido 583 Total................................................................................R$ 20.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 09 de Maio de 2014. MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal