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materia nº 38/2014

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 38 / 2014
Date 2014-07-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aracruz, 03 de Julho de 2014.
MENSAGEM Nº 038/2014.
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES,
Com o objetivo de incentivar as práticas Esportivas, de Lazer e 
Atividades Físicas e levar programações atrativas aos munícipes, a Prefeitura Municipal 
através da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude – SEMESP, indica o repasse 
financeiro para a Liga de Futebol Amador do Município com a finalidade de incentivar 
o Futebol Amador com os Campeonatos de 1ª e 2ª Divisão envolvendo todos os 
Distritos do Município. 
Nestes termos, sabedor da responsabilidade, do comprometimento e da 
eficiência com que atua essa Câmara de Vereadores em favor dos interesses do 
Município e do Povo de Aracruz, submeto-lhes o Projeto de Lei em anexo, pugnando 
por sua apreciação e aprovação.
Atenciosamente,
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 038, DE 03/07/2014.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REPASSAR RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DO 
CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR DO MUNICÍPIO, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art.1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos 
financeiros no montante de R$ 36.654,20 (trinta e seis mil, seiscentos e cinquenta e quatro 
reais e vinte centavos), à Liga de Futebol Amador de Aracruz, para a realização do 
Campeonato de Futebol Amador de Aracruz no ano de 2014.
Art. 2º A liberação do recurso autorizado no art. 1º desta lei será realizado 
mediante Convênio a ser firmado entre a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do 
Município de Aracruz e a Liga de Futebol Amador de Aracruz.
Art. 3º A efetivação do repasse de que trata esta Lei fica condicionada ao 
cumprimento de todas as exigências e requisitos legais pertinentes às transferências da 
espécie.
Art. 4º A Liga de Futebol Amador fica sujeita à prestação de contas dos 
recursos recebidos à Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Município de Aracruz e a 
Secretaria de Finanças do Município de Aracruz.
Art. 5º As despesas decorrente desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal. 
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Aracruz, 03 de Julho de 2014.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal

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