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materia nº 45/2014

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 45 / 2014
Date 2014-07-30
EmentaAUTORIZA REPASSE DE VALORES PARA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E PECUARISTAS DE SANTA ROSA E COMUNIDADES VIZINHAS.
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Aracruz, 30 de Julho de 2014.
MENSAGEM Nº 045/2014
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES,
A XXI Festa dos Produtores Rurais de Santa Rosa que será realizada no período de 04 a 
07 de Setembro de 2014, é uma tradição no nosso Município, pois visa fortalecer e
apoiar as atividades agrícolas e pecuária, mobilizando os produtores da região, bem 
com a troca de experiência neste setor.
A realização deste evento tem como uma das metas proporcionar, além do lazer, a 
expansão cultural de Santa Rosa e do nosso Município, projetando não somente do 
ponto de vista regional, mas, atraindo visitantes de outras cidades do nosso estado.
Há de ressaltar que este evento é de grande importância, principalmente movimentando 
a economia local, incentivando as atividades do setor turístico, elevando a taxa de 
ocupação dos hotéis e incrementando as atividades nos estabelecimentos comerciais e 
de serviços, com resultados positivos para o turismo de lazer e de negócios.
É esperado um público estimado em 20 mil pessoas nos dias de realização do evento, 
com uma programação diversificada e com muitas novidades, sendo que a XXI Festa 
dos Produtores Rurais de Santa Rosa, contém uma programação atraente que manterá 
viva a tradição e a história de sua população.
Entre as atrações estão programadas: rodeio, torneio leiteiro, show artístico, hipismo 
rural, leilões, cavalgada, leilão de animais, etc.
A XXI Festa dos Produtores Rurais de Santa Rosa, além de fortalecer a cultura de um 
povo por meio de lembranças de sua história, costumes, tradições culturais e demais 
aspectos relevantes a fim de dar continuidade aos eventos dos antepassados e reacender 
nas atuais gerações o orgulho de pertencer a uma comunidade que sempre respeitou as 
suas raízes, como também estimular a prática da solidariedade.
Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa Câmara Municipal, 
no sentido de acolher e aprovar o Projeto de Lei anexo.
 
Atenciosamente,
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 045, DE 30/07/2014.
AUTORIZA REPASSE DE VALORES PARA 
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E 
PECUARISTAS DE SANTA ROSA E 
COMUNIDADES VIZINHAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor 
de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para a Associação dos Produtores Rurais e 
Pecuaristas de Santa Rosa e Comunidades Vizinhas.
Art. 2º O repasse de que trata o artigo 1º desta Lei dever ocorrer em 
observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela 
prestação de contas ao Município dos recursos utilizados.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da seguinte 
dotação orçamentária: 
12.00.00 – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
12.01.00 – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
23.695.0020.2.063 – Promoção Turística e Cultural
3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES
Código Reduzido 583
Total........................................................................R$ 35.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 30 de Julho de 2014.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal

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