| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2014 |
| Date | 2014-07-30 |
| Ementa | AUTORIZA REPASSE DE VALORES PARA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E PECUARISTAS DE SANTA ROSA E COMUNIDADES VIZINHAS. |
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Aracruz, 30 de Julho de 2014. MENSAGEM Nº 045/2014 SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES, A XXI Festa dos Produtores Rurais de Santa Rosa que será realizada no período de 04 a 07 de Setembro de 2014, é uma tradição no nosso Município, pois visa fortalecer e apoiar as atividades agrícolas e pecuária, mobilizando os produtores da região, bem com a troca de experiência neste setor. A realização deste evento tem como uma das metas proporcionar, além do lazer, a expansão cultural de Santa Rosa e do nosso Município, projetando não somente do ponto de vista regional, mas, atraindo visitantes de outras cidades do nosso estado. Há de ressaltar que este evento é de grande importância, principalmente movimentando a economia local, incentivando as atividades do setor turístico, elevando a taxa de ocupação dos hotéis e incrementando as atividades nos estabelecimentos comerciais e de serviços, com resultados positivos para o turismo de lazer e de negócios. É esperado um público estimado em 20 mil pessoas nos dias de realização do evento, com uma programação diversificada e com muitas novidades, sendo que a XXI Festa dos Produtores Rurais de Santa Rosa, contém uma programação atraente que manterá viva a tradição e a história de sua população. Entre as atrações estão programadas: rodeio, torneio leiteiro, show artístico, hipismo rural, leilões, cavalgada, leilão de animais, etc. A XXI Festa dos Produtores Rurais de Santa Rosa, além de fortalecer a cultura de um povo por meio de lembranças de sua história, costumes, tradições culturais e demais aspectos relevantes a fim de dar continuidade aos eventos dos antepassados e reacender nas atuais gerações o orgulho de pertencer a uma comunidade que sempre respeitou as suas raízes, como também estimular a prática da solidariedade. Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa Câmara Municipal, no sentido de acolher e aprovar o Projeto de Lei anexo. Atenciosamente, MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 045, DE 30/07/2014. AUTORIZA REPASSE DE VALORES PARA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E PECUARISTAS DE SANTA ROSA E COMUNIDADES VIZINHAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para a Associação dos Produtores Rurais e Pecuaristas de Santa Rosa e Comunidades Vizinhas. Art. 2º O repasse de que trata o artigo 1º desta Lei dever ocorrer em observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela prestação de contas ao Município dos recursos utilizados. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 12.00.00 – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 12.01.00 – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 23.695.0020.2.063 – Promoção Turística e Cultural 3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES Código Reduzido 583 Total........................................................................R$ 35.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 30 de Julho de 2014. MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal