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materia nº 9/2012

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 9 / 2012
Date 2012-02-27
EmentaAUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A LIFA – LIGA DE FUTEBOL DE ARACRUZ.
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Aracruz, 27 de Fevereiro de 2012.
MENSAGEM Nº 009/2012.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores
Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o anexo Projeto de Lei que 
dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para a LIFA – Liga de Futebol de Aracruz, 
com a finalidade de incentivar novos adeptos no Município de Aracruz e ainda descobrir 
novos talentos, através do esporte amador.
Este evento ocorrerá nos meses de março à novembro de 2012, através de 
campeonatos, e tem como objetivo promover a visibilidade e a importância do esporte 
amador, servindo de referência para a juventude do nosso Município, que necessita de 
perspectivas e bons exemplos. Também, tem como objetivos propagar, difundir e promover 
o esporte e as atividades a ele relacionadas.
O presente evento é uma ação desenvolvida pela LIFA – Liga de Futebol de 
Aracruz, e traz como objetivo principal promover um espaço de desenvolvimento para o 
ser humano, bem como a expansão de potencialidades do esporte em Aracruz, de forma 
que se faça conhecidas por todos e apreciadas.
Contudo, este evento é de grande importância e utilidade para o Poder 
Público, visto que, movimenta a economia e incrementa ainda mais as atividades voltadas 
para o setor do esporte amador, trazendo visibilidade ao Município de Aracruz.
Neste sentido, e por exigir despesas cuja LIFA têm dificuldades de assumir, 
é imprescindível o apoio financeiro do Poder Público visando facilitar, estimular e 
valorizar a realização de trabalhos dessa natureza. 
Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa Câmara 
Municipal, no sentido de acolher e aprovar o Projeto de Lei em anexo. 
Atenciosamente,
ADEMAR COUTINHO DEVENS
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 009, DE 27/02/2012.
AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A 
LIFA – LIGA DE FUTEBOL DE ARACRUZ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de 
R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para a LIFA – LIGA DE FUTEBOL AMADOR, a fim 
de apoiar o esporte amador através de campeonatos que acontecerão nos meses de março à 
novembro de 2012, Processo nº 16.216/2011. 
 
Art. 2º O repasse de que trata o art. 1º desta lei deve ocorrer em observância 
à legislação pertinente e será feito em 02 (duas) parcelas, obedecendo ao Plano de Trabalho 
apresentado pela instituição.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da seguinte 
dotação orçamentária: 
22001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER
2.859 – APOIO AO ESPORTE AMADOR, ESCOLINHAS E QUADRAS
1080 – Código Reduzido
333504100 – Elemento Fonte................................................ R$ 120.000,00
Art. 4º A liberação do recurso da 2ª parcela fica acondicionada à prestação 
de contas das despesas efetuadas com o recurso da 1ª parcela.
Art. 5º A beneficiária ficará sujeita a prestação de contas junto à Secretaria 
Municipal de Cultura, Desporto e Lazer – SEMUC, dentro do prazo estabelecido em 
Convênio.
Art. 6º A Administração Municipal fica desobrigada de qualquer encargo de 
natureza trabalhista, fiscal e previdenciária, por ser de inteira responsabilidade da instituição 
beneficiária, decorrente da aplicação do recurso que trata esta lei.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 27 de fevereiro de 2012.
ADEMAR COUTINHO DEVENS
Prefeito Municipal

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