| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2012 |
| Date | 2012-03-29 |
| Ementa | AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CÓRREGO ALEGRE – AMOCA. |
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Aracruz, 29 de Março de 2012. MENSAGEM Nº 019/2012. SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 019/2012, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para a Associação de Moradores de Córrego Alegre - AMOCA, a fim de contribuir e apoiar na execução dos trabalhos referentes ao Teatro Sacro realizado por esta Associação. Este evento ocorrerá no dia 06 de abril de 2012, com o objetivo de retratar as últimas horas terrenas de Jesus de Nazaré, assim como a história de um povo, visando prioritariamente os interesses sociais, como forma de promover a cultura, a arte, e consequentemente o município de Aracruz. A intenção do Teatro Sacro em si, é abordar as vivências do homem relacionadas aos seus medos, anseios, desejos, contestações, enfim, tramas e conflitos, o que caracteriza e inclui também, o aspecto espiritual ou religioso. Sendo assim, em sua tradição, o Teatro Sacro é um espaço de expressão e de desenvolvimento para o ser humano, promovendo a leitura, a inclusão social, a identificação pessoal, a expansão de potencialidades culturais e artísticas, a educação e a evolução da sociedade. Para tanto, as ações e as atividades do referido Teatro giram em torno do incentivo de indivíduos que criam, que promovem e que apreciam a arte. Tais ações e atividades têm também a finalidade de fazer com que a cultura, o turismo e a economia andem harmoniosamente de mãos dadas. Contudo, o Teatro Sacro do Município de Córrego Alegre é de grande importância e utilidade para o Poder Público, visto que, movimenta a economia e atrai turistas de diversas cidades do Estado do Espírito Santo que apreciam a arte do teatro independente das suas crenças religiosas, promovendo assim, o turismo na cidade de Aracruz. O Teatro Sacro é uma atividade que agrega e não uma atividade que exclui, inserindo valores e princípios morais que tem se perdido com o passar dos anos. Também, trás um espírito de coletividade e união social às pessoas. O Teatro Sacro de Córrego Alegre trata-se de instituição sem fins lucrativos, cujo trabalho é reconhecido pela população em geral, como de caráter cultural, social e econômico, que beneficia um público diverso, com abrangência estendendo-se para fora dos limites do Município. Neste sentido, e por exigir despesas cuja a Associação têm dificuldade de assumir, é imprescindível o apoio financeiro do Poder Público visando facilitar, estimular e valorizar a realização de trabalhos dessa natureza. Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa Câmara Municipal, no sentido de acolher e aprovar o Projeto de Lei em anexo. Atenciosamente, ADEMAR COUTINHO DEVENS Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 019, DE 29/03/2012. AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CÓRREGO ALEGRE – AMOCA. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de patrocínio, à Associação de Moradores de Córrego Alegre, a fim de apoiar a realização do Teatro Sacro, evento este que ocorrerá no dia 06 de abril do ano de 2012, Processo nº 4083/2012. Art. 2º O repasse de que trata o art. 1º desta lei deve ocorrer em observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela prestação de contas ao Município dos recursos utilizados. Art. 3º A despesa decorrente desta Lei correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 22001 - Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer 22001.013.392.61.2.855 – Apoio e Incentivo à Cultura e a Arte 333504100 - Contribuições ...................................................................................R$ 20.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 29 de Março de 2012. ADEMAR COUTINHO DEVENS Prefeito Municipal