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materia nº 19/2012

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 19 / 2012
Date 2012-03-29
EmentaAUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CÓRREGO ALEGRE – AMOCA.
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Aracruz, 29 de Março de 2012.
MENSAGEM Nº 019/2012.
SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES
Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 019/2012, que 
dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para a Associação de Moradores de Córrego Alegre 
- AMOCA, a fim de contribuir e apoiar na execução dos trabalhos referentes ao Teatro Sacro 
realizado por esta Associação. Este evento ocorrerá no dia 06 de abril de 2012, com o objetivo de 
retratar as últimas horas terrenas de Jesus de Nazaré, assim como a história de um povo, visando 
prioritariamente os interesses sociais, como forma de promover a cultura, a arte, e consequentemente 
o município de Aracruz. 
A intenção do Teatro Sacro em si, é abordar as vivências do homem relacionadas aos 
seus medos, anseios, desejos, contestações, enfim, tramas e conflitos, o que caracteriza e inclui 
também, o aspecto espiritual ou religioso. Sendo assim, em sua tradição, o Teatro Sacro é um espaço 
de expressão e de desenvolvimento para o ser humano, promovendo a leitura, a inclusão social, a 
identificação pessoal, a expansão de potencialidades culturais e artísticas, a educação e a evolução 
da sociedade.
Para tanto, as ações e as atividades do referido Teatro giram em torno do incentivo 
de indivíduos que criam, que promovem e que apreciam a arte. Tais ações e atividades têm também a 
finalidade de fazer com que a cultura, o turismo e a economia andem harmoniosamente de mãos 
dadas. 
Contudo, o Teatro Sacro do Município de Córrego Alegre é de grande importância e 
utilidade para o Poder Público, visto que, movimenta a economia e atrai turistas de diversas cidades 
do Estado do Espírito Santo que apreciam a arte do teatro independente das suas crenças religiosas, 
promovendo assim, o turismo na cidade de Aracruz. O Teatro Sacro é uma atividade que agrega e 
não uma atividade que exclui, inserindo valores e princípios morais que tem se perdido com o passar 
dos anos. Também, trás um espírito de coletividade e união social às pessoas.
O Teatro Sacro de Córrego Alegre trata-se de instituição sem fins lucrativos, cujo 
trabalho é reconhecido pela população em geral, como de caráter cultural, social e econômico, que 
beneficia um público diverso, com abrangência estendendo-se para fora dos limites do Município. 
Neste sentido, e por exigir despesas cuja a Associação têm dificuldade de assumir, é 
imprescindível o apoio financeiro do Poder Público visando facilitar, estimular e valorizar a 
realização de trabalhos dessa natureza.
Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa Câmara 
Municipal, no sentido de acolher e aprovar o Projeto de Lei em anexo. 
Atenciosamente,
ADEMAR COUTINHO DEVENS
Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 019, DE 29/03/2012.
AUTORIZA O REPASSE DE VALORES 
PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES 
DE CÓRREGO ALEGRE – AMOCA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de 
R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de patrocínio, à Associação de Moradores de Córrego 
Alegre, a fim de apoiar a realização do Teatro Sacro, evento este que ocorrerá no dia 06 de 
abril do ano de 2012, Processo nº 4083/2012. 
 
Art. 2º O repasse de que trata o art. 1º desta lei deve ocorrer em observância 
à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela prestação de contas ao 
Município dos recursos utilizados. 
Art. 3º A despesa decorrente desta Lei correrá à conta da seguinte dotação 
orçamentária: 
22001 - Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer 
22001.013.392.61.2.855 – Apoio e Incentivo à Cultura e a Arte 
333504100 - Contribuições ...................................................................................R$ 20.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 29 de Março de 2012.
ADEMAR COUTINHO DEVENS
Prefeito Municipal

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