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materia nº 25/2012

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 25 / 2012
Date 2012-05-10
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 2.893, DE 28/03/2006 E Nº 2.960, DE 19/10/2006, REVOGA A LEI Nº 3.284, DE 22/03/2010 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aracruz, 10 de Maio de 2012.
MENSAGEM Nº 025/2012
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES
O anexo projeto de Lei que ora submeto à superior apreciação dessa Colenda Câmara 
Legislativa, tem por objetivo alterar as Leis nº 2.893, de 28/03/2006 e nº 2.960, de 
19/10/2006, que dispõem sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimento 
da Secretaria Municipal de Saúde - Prefeitura de Aracruz.
As alterações dessas Leis prevê a criação e extinção de cargos, assim como, uma 
reorganização no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento. 
Tais alterações se fazem necessárias, para que possibilite o concurso público adequando o 
número de vagas ora necessárias para o funcionamento dos serviços da Secretaria 
Municipal de Saúde desta PMA.
Por tais razões, contando com a acolhida lógica e sensata dos Nobres Vereadores dessa 
Casa de Leis, pugno pela aprovação do anexo Projeto de Lei, autorizando a este Poder 
Executivo a instituir e extinguir cargos descritos na Lei 2.893 de 28/03/2006 e também a na 
Lei 2.960 de 19/10/2006.
Seguro da importância desta proposição, para a qual espero o apoio dos Senhores, ao 
mesmo tempo em que me coloco ao inteiro dispor para os esclarecimentos que julgarem 
oportunos e necessários.
Atenciosamente, 
ADEMAR COUTINHO DEVENS
Prefeito Municipal
1
PROJETO DE LEI Nº 025, DE 10/05/2012.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 2.893, DE 
28/03/2006 E Nº 2.960, DE 19/10/2006, REVOGA A LEI Nº 3.284, 
DE 22/03/2010 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO 
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE 
LEI.
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre alterações nas Leis nº 2.893, de 28/03/2006 e nº 2.960, de 
19/10/2006 da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Art. 2º Ficam criados os seguintes cargos do Nível Superior: Acupunturista, 
Administrador, Advogado, Analista de Sistema, Arteterapeuta, Assistente Social, Biólogo, Cirurgião￾dentista, Cirurgião-dentista Auditor, Cirurgião-Dentista Buco-Maxilo-Facial, Cirurgião-Dentista 
Endodontista, Cirurgião-Dentista Odontogeriatra, Cirurgião-dentista Odontopediatra, Cirurgião￾dentista para Pacientes com Necessidades Especiais, Contador, Educador Físico, Enfermeiro, 
Enfermeiro Auditor, Enfermeiro do Trabalho, Engenheiro Sanitarista, Farmacêutico, Farmacêutico￾Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Auditor, Médico Autorizador/Regulador, Médico 
Cardiologista, Médico Cirurgião Geral, Médico Clínico Geral, Médico Dermatologista, Médico 
Epidemiologista, Médico do Trabalho, Médico Endocrinologista, Médico Geriatra, Médico 
Ginecologista e Obstetra, Médico Homeopata, Médico Infectologista, Médico Neurologista, Médico 
Ortopedista, Médico Pediatra, Médico Psiquiatra, Médico Radiologista, Médico Supervisor, Médico 
Urologista, Médico Veterinário, Musicoterapeuta, Nutricionista, Pedagogo, Psicólogo e Terapeuta 
Ocupacional.
Art. 3º Ficam criados os seguintes cargos do Nível Médio: Almoxarife, Agente 
Administrativo de Saúde, Fiscal de Vigilância Sanitária, Oficial de Controle Animal, Técnico de 
Enfermagem,Técnico de Imobilização, Técnico de Laboratório, Técnico em Radiologia, Técnico em 
Saúde Bucal, Técnico em Segurança do Trabalho. 
 Art. 4º Ficam criados os seguintes cargos do Nível Fundamental: Auxiliar de Controle 
Animal, Auxiliar de Saúde Bucal.
Art. 5º Ficam criados os seguintes Anexos, que são partes integrantes desta Lei:
Anexo I – Cargos e Classes de Cargo da Parte Permanente do Quadro de Pessoal (Nível 
Superior, Nível Médio, Nível Fundamental);
Anexo II – Cargos e Classes de Cargo da Parte Suplementar do Quadro de Pessoal 
(Nível Fundamental);
Anexo III - Hierarquização das Classes da Parte Permanente do Quadro de Pessoal 
(Nível Superior, Nível Médio, Nível Fundamental);
2
Anexo IV - Hierarquização das Classes da Parte Suplementar do Quadro de Pessoal 
(Nível Fundamental);
Anexo V - Representação Gráfica das Classes de Cargos de Carreira da Parte 
Permanente do Quadro de Pessoal (Grupo Ocupacional Nível Superior, Grupo Ocupacional Nível 
Médio, Grupo Ocupacional Nível Fundamental);
Anexo VI - Representação Gráfica das Classes de Cargos de Carreira da Parte 
Suplementar do Quadro de Pessoal (Grupo Ocupacional Nível Fundamental);
Anexo VII – Cargos por Níveis de Escolaridade, Requisitos, Atribuições Típicas e 
Comuns;
Anexo VIII – Atribuições Típicas do Grupo do Quadro Suplementar Nível 
Fundamental;
Anexo IX – Tabela de Vencimento Base;
Art. 6º A quantidade de vagas a serem preenchidas através de Concurso Público para 
cada um dos cargos criados nos artigos 2º, 3º e 4º desta Lei é aquela definida na tabela do Anexo I.
Art. 7º Ficam extintos todos os cargos criados pelas Leis nº 2.893, de 28/03/2006 e nº 
2.960, de 19/10/2006, exceto os cargos de Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Fisioterapia e 
Laboratorista, que serão extintos em sua vacância, sendo as suas atribuições típicas aquelas definidas 
no Anexo VIII.
Art. 8º Os servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo serão enquadrados no 
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Secretaria Municipal de Saúde - Anexo I desta Lei, 
considerando a compatibilidade das atribuições e comprovação do requisito exigido para o cargo para 
o qual foi prestado Concurso Público.
Art. 9º A Tabela de Vencimento Base constante do Anexo IX desta Lei se aplica aos 
servidores de nível superior independente da carga horária. Aos demais servidores de nível 
fundamental e de nível médio será aplicada a mesma, de acordo com a escolaridade exigida para o 
cargo e a carga horária correspondente.
§ 1º. Ao cargo de Técnico de Radiologia, cuja carga horária é de 24 horas semanais por 
determinação da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985 em seu art. 14 e Decreto nº 
92.790, de 17 de junho de 1986 em seu art. 30, aplicar-se-á a Tabela de Vencimento 
Base de nível médio com carga horária de 30 horas semanais. 
§ 2º. Estende-se aos cargos do quadro suplementar constantes do anexo II desta Lei, o 
caput deste Artigo.
§ 3º. O servidor será enquadrado na tabela salarial constante do anexo V deste Lei, no 
nível e padrão correspondente ao salário base percebido por ocasião do enquadramento.
3
Art. 10. Fica alterado o § 2º do Art. 1º da Lei 2.960, de 19/10/2006, que passa a ter a 
seguinte redação:
“§ 2º. Ficam assegurados a título de vantagem residual todas as vantagens permanentes 
adquiridas pelo servidor”.
Art. 11. Fica alterado o Art. 58 da Lei 2.893, de 28/03/2006, que passa a ter a seguinte 
redação:
“Art. 58. A progressão prevista no Capítulo III e a promoção prevista no Capítulo IV 
serão extensivas aos servidores ocupantes dos cargos constantes da Parte Suplementar do Quadro de 
Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de Aracruz estabelecido no Anexo II desta Lei”.
Art. 12. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das dotações 
orçamentárias próprias, consignadas no orçamento anual da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei nº 3.284, de 
22/03/2010.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 10 de Maio de 2012.
ADEMAR COUTINHO DEVENS
Prefeito Municipal
4
ANEXO I
CARGOS E CLASSES DE CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
Nível Superior
Grupo 
Ocupacional
Denominação 
das Classes
Nível
de 
Vencimento
Qtd 
por 
grupo
Cargo
Qtd por 
cargo
Carga
Horária
Semanal
Áreas de 
atuação/especialização/ 
áreas de formação
Nível 
Superior
I
II
III
I
II
IIII
613
184
55
Cirurgião-dentista Auditor 4 20h
Enfermeiro Auditor 4 30h Auditoria
Médico Auditor 4 20h
Acupunturista 6 30h Acupuntura
Administrador 20 30h Administração
Advogado 4 30h Direito Público
Analista de Sistemas 4 30h Informática
Arteterapeuta 8 30h Terapia
Assistente Social 25 30h Serviço Social
Biólogo 4 30h Biologia
Cirurgião-dentista 55 20h
Odontologia
Cirurgião-dentista Buco￾maxilofacial 5 20h
Cirurgião-dentista 
Endodontista 5 20h
Cirurgião-dentista 
Odontogeriatra 5 20h
Cirurgião-dentista 
Odontopediatra 5
Cirurgião-dentista para 20h
Pacientes com Necessidades 
Especiais
5
Contador 4 30h Contabilidade
Educador Físico 15 25h Educação Física
Enfermeiro 70 30h Enfermagem Enfermeiro do Trabalho 4 30h
Engenheiro Sanitarista 2 30h Engenharia
Farmacêutico 30 30h Farmácia
Farmacêutico-bioquímico 10 30h Farmácia-bioquímica
Fisioterapeuta 25 30h Fisioterapia
Fonoaudiólogo 15 30h Fonoaudiologia
Médico 
Autorizador/Regulador 8 20h
Medicina
Médico Cardiologista 10 20h
Médico Cirurgião Geral 10 20h
Médico Clínico Geral 48 20h
Médico Dermatologista 10 20h
Médico do Trabalho 6 20h
Médico Endocrinologista 8 20h
Médico Epidemiologista 4 20h
Médico Geriatra 10 20h
Médico Ginecologista e 
Obstetra 20 20h
Médico Homeopata 8 20h
Médico Infectologista 4 20h
Médico Neurologista 10 20h
Médico Ortopedista 10 20h
Médico Pediatra 20 20h
Médico Psiquiatra 7 20h
Médico Radiologista 4 20h
Médico Supervisor 6 20h
Médico Urologista 7 20h
Médico Veterinário 8 30h Medicina Veterinária
Musicoterapeuta 6 30h Terapia
5
Grupo 
Ocupacional
Denominação 
das Classes
Nível
de 
Vencimento
Qtd 
por 
grupo
Cargo
Qtd por 
cargo
Carga
Horária
Semanal
Áreas de 
atuação/especialização/ 
áreas de formação
Nutricionista 16 30h Nutrição
Pedagogo 5 30h Educação em Saúde
Psicólogo 20 30h Psicologia
Terapeuta Ocupacional 10 30h Terapia Ocupacional
Nível Médio
Grupo 
Ocupacional
Denominação 
das Classes
Nível
de 
Vencimento
Qtd 
por 
grupo
Cargo
Qtd por 
cargo
Carga
Horária
Semanal
Áreas de 
atuação/especialização/ 
áreas de formação
Nível Médio
I
II
III
I
II
III
439
132
40
Agente Administrativo de 
Saúde 200 40h Administração
Almoxarife 10 40h Administração
Fiscal de Vigilância Sanitária 12 30h Vigilância em Saúde
Oficial de Controle Animal 5 40h Vigilância em Saúde
Técnico de Enfermagem 150
30h 
e 
40h
Técnico em Enfermagem
Técnico de Imobilização 8 40h Técnico em Imobilização
Técnico de Laboratório 20 30h Técnico em Laboratório
Técnico em Radiologia 10 24h Técnico em Radiologia
Técnico em Saúde Bucal 20 40h Técnico em Saúde Bucal
Técnico em Segurança do 
Trabalho 4 40h Técnico em Segurança do 
Trabalho
Nível Fundamental
Grupo 
Ocupacional
Denominação 
das Classes
Nível
de 
Vencimento
Qtd 
por 
grupo
Cargo
Qtd por 
cargo
Carga
Horária
Semanal
Áreas de 
atuação/especialização/ 
áreas de formação
Nível 
Fundament
al
I
II
III
I
II
III
56
17
5
Auxiliar de Controle Animal 6 40h Vigilância em Saúde
Auxiliar de Saúde Bucal 50 30h Atenção Básica
6
ANEXO II 
CARGOS E CLASSES DE CARGOS DA PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL
Nível Fundamental
Grupo 
Ocupacional
Denominação 
das Classes
Nível
de Vencimento
Qtd de 
cargos Cargo
Carga
Horária
Semanal
Áreas de 
atuação/especialização/ 
áreas de formação
Nível 
Fundamental
I
II
III
I
II
III
28
8
3
Auxiliar de 
Enfermagem
25 30h Técnico em Enfermagem
Auxiliar de Fisioterapia 1 30h Técnico em Radiologia
Laboratorista 2 30h Técnico em Higiene Bucal
7
ANEXO III
HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
Nível Superior
Níveis de 
Vencimento
Denominação da Classe
I
Acupunturista I, Administrador I, Advogado II , Analista de Sistema I, Arteterapeuta I, Assistente 
Social I, Biólogo I, Cirurgião-dentista I, Cirurgião-dentista Auditor I, Cirurgião-dentista Buco￾maxilofacial I, Cirurgião-dentista Endodontista I, Cirurgião-dentista Odontogeriatra I, Cirurgião￾dentista Odontopediatra I, Cirurgião-dentista para Pacientes com Necessidades Especiais I, 
Contador I, Educador Físico I, Enfermeiro I, Enfermeiro Auditor I, Enfermeiro do Trabalho I, 
Engenheiro Sanitarista I, Farmacêutico I, Farmacêutico-Bioquímico I, Fisioterapeuta I, 
Fonoaudiólogo I, Médico Auditor I, Médico Autorizador/Regulador I, Médico Cardiologista I, 
Médico Cirurgião Geral I, Médico Clínico Geral I, Médico Dermatologista I, Médico 
Epidemiologista I, Médico do Trabalho I, Médico Endocrinologista I, Médico Geriatra I, Médico 
Ginecologista e Obstetra I, Médico Homeopata I, Médico Infectologista I, Médico Neurologista I, 
Médico Ortopedista I, Médico Pediatra I, Médico Psiquiatra I, Médico Radiologista I, Médico 
Supervisor I, Médico Urologista I, Médico Veterinário I, Musicoterapeuta I, Nutricionista I, 
Pedagogo I, Psicólogo II e Terapeuta Ocupacional I.
II
Acupunturista II, Administrador II, Advogado II , Analista de Sistema II, Arteterapeuta II, 
Assistente Social II, Biólogo II, Cirurgião-dentista II, Cirurgião-dentista Auditor II, Cirurgião￾dentista Buco-maxilofacial II, Cirurgião-dentista Endodontista II, Cirurgião-dentista 
Odontogeriatra II, Cirurgião-dentista Odontopediatra II, Cirurgião-dentista para Pacientes com 
Necessidades Especiais II, Contador II, Educador Físico II, Enfermeiro II, Enfermeiro Auditor II, 
Enfermeiro do Trabalho II, Engenheiro Sanitarista II, Farmacêutico II, Farmacêutico-Bioquímico 
II, Fisioterapeuta II, Fonoaudiólogo II, Médico Auditor II, Médico Autorizador/Regulador II, 
Médico Cardiologista II, Médico Cirurgião Geral II, Médico Clínico Geral II, Médico 
Dermatologista II, Médico Epidemiologista II, Médico do Trabalho II, Médico Endocrinologista II, 
Médico Geriatra II, Médico Ginecologista e Obstetra II, Médico Homeopata II, Médico 
Infectologista II, Médico Neurologista II, Médico Ortopedista II, Médico Pediatra II, Médico 
Psiquiatra II, Médico Radiologista II, Médico Supervisor II, Médico Urologista II, Médico 
Veterinário II, Musicoterapeuta II, Nutricionista II, Pedagogo II, Psicólogo II e Terapeuta 
Ocupacional II.
III
Acupunturista III, Administrador III, Advogado III, Analista de Sistema III, Arteterapeuta III, 
Assistente Social III, Biólogo III, Cirurgião-dentista III, Cirurgião-dentista Auditor III, Cirurgião￾dentista Buco-maxilofacial III, Cirurgião-dentista Endodontista III, Cirurgião-dentista 
Odontogeriatra III, Cirurgião-dentista Odontopediatra III, Cirurgião-dentista para Pacientes com 
Necessidades Especiais III, Contador III, Educador Físico III, Enfermeiro III, Enfermeiro Auditor 
III, Enfermeiro do Trabalho III, Engenheiro Sanitarista III, Farmacêutico III, Farmacêutico￾Bioquímico III, Fisioterapeuta III, Fonoaudiólogo III, Médico Auditor III, Médico 
Autorizador/Regulador III, Médico Cardiologista III, Médico Cirurgião Geral III, Médico Clínico 
Geral III, Médico Dermatologista III, Médico Epidemiologista III, Médico do Trabalho III, Médico 
Endocrinologista III, Médico Geriatra III, Médico Ginecologista e Obstetra III, Médico Homeopata 
III, Médico Infectologista III, Médico Neurologista III, Médico Ortopedista III, Médico Pediatra III, 
Médico Psiquiatra III, Médico Radiologista III, Médico Supervisor III, Médico Urologista III, 
Médico Veterinário III, Musicoterapeuta III, Nutricionista III, Pedagogo III, Psicólogo III e 
Terapeuta Ocupacional III.
8
Nível Médio
Níveis de 
Vencimento
Denominação da Classe
I
Almoxarife I, Agente Administrativo de Saúde I, Fiscal de Vigilância Sanitária I, Oficial de 
Controle Animal I, Técnico de Enfermagem I, Técnico de Imobilização I, Técnico de Laboratório 
I, Técnico em Radiologia I, Técnico em Saúde Bucal I, Técnico em Segurança do Trabalho I.
II
Almoxarife II, Agente Administrativo de Saúde II, Fiscal de Vigilância Sanitária II, Oficial de 
Controle Animal II, Técnico de Enfermagem II, Técnico de Imobilização II, Técnico de 
Laboratório II, Técnico em Radiologia II, Técnico em Saúde Bucal II, Técnico em Segurança do 
Trabalho II.
III
Almoxarife III, Agente Administrativo de Saúde III, Fiscal de Vigilância Sanitária III, Oficial de 
Controle Animal III, Técnico de Enfermagem III, Técnico de Imobilização III, Técnico de 
Laboratório III, Técnico em Radiologia III, Técnico em Saúde Bucal III, Técnico em Segurança 
do Trabalho III.
Nível Fundamental
Níveis de 
Vencimento Denominação da Classe
I Auxiliar de Controle Animal I, Auxiliar de Saúde Bucal I.
II Auxiliar de Controle Animal II, Auxiliar de Saúde Bucal II.
III Auxiliar de Controle Animal III, Auxiliar de Saúde Bucal III.
9
ANEXO IV
HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DA PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL
Nível Fundamental
Níveis de 
Vencimento Denominação da Classe
I Auxiliar de Enfermagem I, Auxiliar de Fisioterapia I, Laboratorista I
II Auxiliar de Enfermagem II, Auxiliar de Fisioterapia II, Laboratorista II
III Auxiliar de Enfermagem III, Auxiliar de Fisioterapia III, Laboratorista III
10
ANEXO V
REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DAS CLASSES DE CARGOS DE CARREIRA DA PARTE PERMANENTE DO 
QUADRO DE PESSOAL
Grupo Ocupacional Nível Superior
Cirurgião-dentista Auditor I Cirurgião-dentista Auditor II Cirurgião-dentista Auditor III
Enfermeiro Auditor I Enfermeiro Auditor II Enfermeiro Auditor III
Médico Auditor I Médico Auditor II Médico Auditor III
Acupunturista I Acupunturista II Acupunturista III
Administrador I Administrador II Administrador III
Advogado I Advogado II Advogado III
Analista de Sistemas I Analista de Sistemas II Analista de Sistemas III
Arteterapeuta I Arteterapeuta II Arteterapeuta III
Assistente Social I Assistente Social II Assistente Social III
11
Biólogo I Biólogo II Biólogo III
Cirurgião-dentista I Cirurgião-dentista II Cirurgião-dentista III
Cirurgião-dentista Buco￾maxilofacial I
Cirurgião-dentista Buco￾maxilofacial II
Cirurgião-dentista Buco￾maxilofacial III
Cirurgião-dentista 
Endodontista I
Cirurgião-dentista 
Endodontista II
Cirurgião-dentista 
Endodontista III
Cirurgião-dentista 
Odontogeriatra I
Cirurgião-dentista 
Odontogeriatra II
Cirurgião-dentista 
Odontogeriatra III
Cirurgião-dentista 
Odontopediatra I
Cirurgião-dentista 
Odontopediatra II
Cirurgião-dentista 
Odontopediatra III
Cirurgião-dentista para 
Pacientes com Necessidades 
Especiais I
Cirurgião-dentista para 
Pacientes com 
Necessidades Especiais II
Cirurgião-dentista para 
Pacientes com Necessidades 
Especiais III
Contador I Contador II Contador III
Educador Físico I Educador Físico II Educador Físico III
Enfermeiro I Enfermeiro II Enfermeiro III
12
Engenheiro Sanitarista I Engenheiro Sanitarista II Engenheiro Sanitarista III
Farmacêutico I Farmacêutico II Farmacêutico III
Farmacêutico-bioquímico I Farmacêutico-bioquímico II Farmacêutico-bioquímico III
Fisioterapeuta I Fisioterapeuta II Fisioterapeuta III
Fonoaudiólogo I Fonoaudiólogo II Fonoaudiólogo III
Médico 
Autorizador/Regulador I
Médico 
Autorizador/Regulador II
Médico Autorizador/Regulador 
III
Médico Cardiologista I Médico Cardiologista II Médico Cardiologista III
Médico Cirurgião Geral I Médico Cirurgião Geral II Médico Cirurgião Geral III
Médico Clínico Geral I Médico Clínico Geral II Médico Clínico Geral III
13
Médico Dermatologista I Médico Dermatologista II Médico Dermatologista III
Médico do Trabalho I Médico do Trabalho II Médico do Trabalho III
Médico Endocrinologista I Médico Endocrinologista II Médico Endocrinologista III
Médico Epidemiologista I Médico Epidemiologista II Médico Epidemiologista III
Médico Geriatra I Médico Geriatra II Médico Geriatra III
Médico Ginecologista e 
Obstetra I
Médico Ginecologista e 
Obstetra II
Médico Ginecologista e 
Obstetra III
Médico Homeopata I Médico Homeopata II Médico Homeopata III
Médico Infectologista I Médico Infectologista II Médico Infectologista III
Médico Neurologista I Médico Neurologista II Médico Neurologista III
Médico Ortopedista I Médico Ortopedista II Médico Ortopedista III
14
Médico Pediatra I Médico Pediatra II Médico Pediatra III
Médico Psiquiatra I Médico Psiquiatra II Médico Psiquiatra III
Médico Radiologista I Médico Radiologista II Médico Radiologista III
Médico Supervisor I Médico Supervisor II Médico Supervisor III
Médico Urologista I Médico Urologista II Médico Urologista III
Médico Veterinário I Médico Veterinário II Médico Veterinário III
Musicoterapeuta I Musicoterapeuta II Musicoterapeuta III
Nutricionista I Nutricionista II Nutricionista III
Pedagogo I Pedagogo II Pedagogo III
15
Psicólogo I Psicólogo II Psicólogo III
Terapeuta Ocupacional I Terapeuta Ocupacional II Terapeuta Ocupacional III
Grupo Ocupacional Nível Médio
Almoxarife I Almoxarife II Almoxarife III
Agente Administrativo de 
Saúde I
Agente Administrativo de 
Saúde II
Agente Administrativo de 
Saúde III
Fiscal de Vigilância Sanitária I Fiscal de Vigilância 
Sanitária II Fiscal de Vigilância Sanitária III
Oficial de Controle Animal I Oficial de Controle Animal II Oficial de Controle Animal III
Técnico de Enfermagem I Técnico de Enfermagem II Técnico de Enfermagem III
Técnico de Imobilização I Técnico de Imobilização II Técnico de Imobilização III
Técnico de Laboratório I Técnico de Laboratório II Técnico de Laboratório III
16
Técnico em Radiologia I Técnico em Radiologia II Técnico em Radiologia III
Técnico em Saúde Bucal I Técnico em Saúde Bucal II Técnico em Saúde Bucal III
Técnico em Segurança do 
Trabalho I
Técnico em Segurança do 
Trabalho II
Técnico em Segurança do 
Trabalho III
Grupo Ocupacional Nível Fundamental
Auxiliar de Controle Animal I Auxiliar de Controle Animal 
II Auxiliar de Controle Animal III
Auxiliar de Saúde Bucal I Auxiliar de Saúde Bucal II Auxiliar de Saúde Bucal III
17
ANEXO VI
REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DAS CLASSES DE CARGOS DE CARREIRA DA PARTE SUPLEMENTAR DO 
QUADRO DE PESSOAL
Grupo Ocupacional Nível Fundamental
Auxiliar de Enfermagem I Auxiliar de Enfermagem II Auxiliar de Enfermagem III
Auxiliar de Fisioterapia I Auxiliar de Fisioterapia II Auxiliar de Fisioterapia III
Laboratorista I Laboratorista II Laboratorista III
18
ANEXO VII
Cargos por Níveis de Escolaridade, Requisitos, Atribuições 
Típicas e Comuns aos Cargos
19
Grupo Operacional Nível Superior
20
Cargo: ACUPUNTURISTA Classe: I – II – III 
Requisito: 
 Curso de Nível Superior completo na área da saúde, reconhecido pelo Ministério da 
Educação (MEC);
 título de Especialista em Acupuntura, fornecido por instituição de ensino superior 
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
 registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
 realizar prognósticos energéticos por meio de métodos da medicina tradicional chinesa para 
harmonização energética, fisiológica e psico-orgânica;
 aplicar estímulos físico-químicos e técnicas corporais para tratamento de moléstias psico￾neuro-funcionais e energéticas;
 determinar o padrão de desequilíbrio energético do paciente;
 elaborar o procedimento terapêutico;
 efetuar o tratamento mediante as técnicas da acupuntura;
 administrar clínica ou consultório de acupuntura;
 executar outras atividades afins.
Cargo: ADMINISTRADOR Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior de acordo com sua área de atuação, reconhecido pelo Ministério da 
Educação (MEC);
 curso de especialização em gestão na área de saúde, fornecido por instituição de ensino 
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
 registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
 coordenar os pontos de atenção à saúde;
 implementar programas e projetos;
 elaborar planejamento organizacional;
 promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional, em 
consonância com o SUS, nas áreas de promoção e atenção à saúde;
 participar de projetos desenvolvidos em quaisquer unidades organizacionais, planejando, 
programando, coordenando, controlando, avaliando resultados e informando decisões, para 
aperfeiçoar a qualidade do processo gerencial dos pontos de atenção à saúde;
 participar da elaboração e análise do Plano Plurianual da Secretaria de Saúde, da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e do orçamento, e do acompanhamento de sua execução físico￾financeira, orientando as unidades administrativas da Secretaria de Saúde, efetuando 
comparações entre as cotas orçamentárias e metas programadas e os resultados atingidos, 
desenvolvendo e aplicando critérios, normas e instrumentos de avaliação;
 elaborar o planejamento organizacional, analisando a organização no contexto interno e 
externo, identificando oportunidades e problemas, definindo estratégias bem como 
apresentando propostas de programas e projetos;
 auxiliar a implementação de programas e projetos nas diversas áreas de atuação da 
Secretaria de Saúde, identificando fontes de recursos, dimensionando sua amplitude e 
traçando estratégias de implementação;
 coordenar, assessorar ou monitorar a execução de programas, planos e projetos e dos 
instrumentos de gestão da saúde;
 promover estudos de racionalização administrativa;
 elaborar relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas do SUS;
21
 propor, executar e supervisionar análises, pesquisas e estudos técnicos, para implantação 
ou aperfeiçoamento de sistemas, métodos, instrumentos, rotinas e procedimentos 
administrativos;
 elaborar, rever, implantar e avaliar, regularmente, instruções, formulários e manuais de 
procedimentos, coletando e analisando informações para racionalização e atualização de 
normas e procedimentos;
 elaborar critérios e normas de padronização, especificação, compra, guarda, estocagem, 
controle e alienação, baseando-se em levantamentos e estudos, para a correta 
administração do sistema de materiais;
 garantir suporte na gestão de pessoas, na administração de material, patrimônio, informática 
e serviços para as áreas meio e áreas fim da administração dos pontos de atenção à 
saúde;
 planejar, coordenar e supervisionar ações, monitorando resultados e fomentando políticas 
de mudança;
 participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, 
realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o 
desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
 participar de grupos de trabalho e reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades 
públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre 
situações e problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e 
discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e 
programas de trabalho afetos ao Município;
 executar outras atividades afins.
22
Cargo: ADVOGADO Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior completo de acordo com sua área de atuação, reconhecido pelo 
Ministério da Educação (MEC);
 registro na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Atribuições típicas:
 praticar direito administrativo na administração pública, atos administrativos, licitações em 
serviços públicos, servidores públicos, concurso público, estabilidade, normas 
constitucionais, direito constitucional, direito civil, direito sanitário, das obrigações, dos 
contratos, código sanitário municipal e todas as legislações do SUS.
 assessorar, assistir e acompanhar o desenvolvimento de programas, projetos e serviços 
desenvolvidos na área de saúde;
 emitir parecer técnico-jurídico;
 definir a natureza jurídica da questão apresentada, coletando informações, pesquisando a 
possibilidade jurídica da questão, interpretando a norma jurídica, escolhendo a estratégia da 
atuação e expondo as possibilidades de êxito;
 estudar e redigir minutas de projetos de leis, decretos, atos normativos, atos administrativos, 
convênios e termos administrativos, bem como documentos contratuais de toda espécie, em 
conformidade com as normas legais e legislação do SUS;
 acompanhar o andamento dos processos em todas as suas fases, para garantir seu trâmite 
legal até a decisão final;
 interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder a consultas das 
unidades da Secretaria de Saúde;
 estudar questões de interesse da Secretaria de Saúde que apresentem aspectos jurídicos 
específicos;
 prestar assessoramento jurídico ao Conselho Municipal de Saúde e os Conselhos Locais de 
Saúde, analisando as questões formuladas e orientando quanto aos procedimentos 
cabíveis;
 manter contatos com órgãos judiciais, do Ministério Público e com serventuários da Justiça 
de todas as instâncias;
 analisar as demandas judiciais;
 acompanhar inquéritos, sindicâncias e processos administrativos;
 participar da elaboração, planejamento, desenvolvimento e avaliação de serviços e 
benefícios estabelecidos na LOAS e de programas e projetos da Secretaria de Saúde que 
objetivem ações para públicos específicos da sociedade em todo o ciclo de vida;
 participar da elaboração das Política da Saúde do Município;
 dar parecer em questões de direito sanitário, prestar assessoria aos órgãos da vigilância em 
saúde;
 executar outras atividades afins.
23
Cargo: ANALISTA DE SISTEMA Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo 
Ministério da Educação (MEC) e/ou título de Especialista em Analista de Sistema, fornecido 
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
 registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
 desenvolver atividades relacionadas com a análise dos sistemas, coordenando a 
implantação, propondo alterações, efetuando a manutenção necessária com a finalidade de 
otimizar a área de processamento de dados da Secretaria de Saúde;
 administrar ambiente computacional, definindo parâmetros de desempenho e disponibilidade 
de ambiente computacional, prevenindo falhas, coletando indicadores de utilização do 
ambiente, analisando parâmetros de disponibilidade, indicadores de capacidade e 
desempenho, controlando níveis de serviços, automatizando rotinas, implantando projeto 
físico de banco de dados, inventariando recursos computacionais, documentando ambiente 
computacional, definindo procedimentos de migração de dados, bem como pesquisar e 
especificar recursos computacionais e acompanhar a execução de serviços e produtos de 
terceiros;
 fornecer suporte técnico no uso de recursos computacionais, diagnosticando problemas, 
orientando usuários, eliminando falhas, fornecendo informações de problemas 
diagnosticados para outras áreas, acompanhando a solução de problemas, fornecendo 
suporte ao desenvolvimento de projetos, desenvolvendo programas de computador 
(ferramentas) para apoio ao usuário;
 configurar recursos do ambiente computacional, do sistema operacional, de equipamentos e 
sistemas de conectividade, placas, componentes e periféricos, de parâmetros e perfis de 
usuários de redes locais, bem como de parâmetros e perfis de usuários de sistemas 
operacionais, configurando aplicativos e mecanismos de segurança;
 gerenciar a segurança de ambiente computacional, elaborando procedimentos de cópia de 
segurança e recuperação, executando rotinas de cópia de segurança e recuperação, 
definindo normas de segurança de acesso a recursos, rede de computadores e sistemas 
operacionais, padronizando códigos de usuários e grupos e de tipos de autenticação de 
usuário, bem como auditorando o uso de ambiente computacional;
 instalar sistemas computacionais e operacionais, serviços de rede de computadores e 
equipamentos de conectividade, bem como instalar placas, componentes, periféricos, 
aplicativos e correções de sistemas computacionais;
 zelar pela segurança da rede e das informações contra acesso indevido, criando 
mecanismos de proteção;
 criar mecanismos que garantam a confiabilidade das informações que circulam na rede;
 manter contato com usuários para conhecer suas necessidades;
 determinar a configuração adequada do equipamento que constituirá a rede;
 garantir o bom funcionamento de equipamentos, cabeamentos, tomadas de rede, placas, 
entre outros;
 garantir o perfeito funcionamento de sistemas operacionais;
 garantir acesso à internet a todos os usuários da rede interna;
 cadastrar os usuários e suas senhas e códigos que lhes permitam trabalhar na rede;
 verificar tempos de resposta da rede;
 definir modos de realizar as trocas de mensagem;
 detectar problema de tráfego, localizá-los e solucioná-los; 
 desenvolver e administrar sites internet e intranet, incluindo desenvolvimento das páginas e 
administração dos servidores;
24
 desenvolver a parte visual dos projetos de web sites, criando imagens e animações 
envolvendo cores, layout e tipografia, utilizando técnicas e ferramentas de web designer;
 gerenciar e supervisionar atividades terceirizadas de web master e de web designer;
 executar outras atividades afins.
25
Cargo: ARTETERAPEUTA Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior completo na área de saúde, reconhecido pelo Ministério da 
Educação (MEC);
 título de Especialização em Arteterapia, fornecido por instituição de ensino superior 
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Atribuições típicas:
 realizar atividades técnicas, artísticas, terapêuticas, relacionadas a artes, pinturas, gravuras 
e afins no âmbito dos Programas da área de saúde e das comunidades;
 desenvolver atividades terapêuticas em equipes multidisciplinares, interdisciplinares e 
transdisciplinares, atendendo os campos de atuação clínica, educacional e social com a 
população de todas as faixas etárias, utilizando a argila, a pintura, o desenho, a feitura de 
mosaicos e a dança, tudo sob o enfoque terapêutico, ajudando na recuperação do controle 
emocional, no fortalecimento da autoconfiança e na construção da autoestima;
 executar outras atividades afins.
26
Cargo: ASSISTENTE SOCIAL Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo 
Ministério da Educação (MEC);
 registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
 prestar assistência às pessoas nas suas necessidades básicas, orientando-as para o acesso 
aos serviços, programas e projetos nas diversas áreas das políticas públicas, que venham 
melhorar sua qualidade de vida e convivência em sociedade; 
 realizar estudos para identificar as variáveis sociais, econômicas, culturais, psicológicas e 
jurídicas que dificultam ou impedem o desenvolvimento das potencialidades das pessoas 
atendidas, visando a adoção de estratégias que resgatem a autoestima e promovam a 
inclusão social;
 articular e acionar, quando necessário, conselhos tutelares e órgãos de segurança e justiça 
na perspectiva de proteção e atendimento dos direitos de cidadania;
 preencher fichas cadastrais e elaborar histórico do usuário dos serviços para subsidiar a 
inclusão adequada em serviços, programas e projetos na área de saúde;
 monitorar os encaminhamentos realizados para os órgãos públicos ou organizações não 
governamentais buscando controlar efetividade no atendimento;
 organizar e manter atualizado o arquivo com dados das pessoas assistidas, como 
prontuários, livros de registro, relatórios e outros, resguardando os sigilos previstos em lei;
 encaminhar as pessoas assistidas a órgãos públicos de assistência, educação, assistência 
judiciária, entre outros, buscando solução para os problemas apresentados;
 participar da elaboração e revisão de normas e rotinas, para aprimorar o trabalho realizado;
 articular-se com profissionais especializados em outras áreas a fim de obter novos subsídios 
para juntos estabelecerem diretrizes, atos normativos e programas de assistência de saúde 
a serem implantados ou redimensionados;
 mobilizar a comunidade para engajamento nos projetos de saúde;
 promover palestras, articulando-se com profissionais especializados nas instituições de 
ensino e organizações sociais;
 participar do planejamento e gestão das políticas de saúde;
 coordenar a execução de programas, projetos e serviços sociais desenvolvidos pela 
Municipalidade;
 participar da elaboração, coordenação e execução de campanhas educativas no campo da 
saúde pública, higiene, saneamento, educação e assistência social;
 desenvolver ações educativas e socioeducativas nas áreas de saúde, educação e 
assistência social, visando a busca de solução de problemas identificados pelo diagnóstico 
social;
 realizar visita domiciliar sempre que se faça necessário;
 incentivar a comunidade a participar das atividades, dos programas e projetos desenvolvidos 
pela Prefeitura;
 coordenar, executar ou supervisionar a realização de programas e serviços sócio￾assistenciais, desenvolvendo atividades de caráter educativo ou recreativo para 
proporcionar a melhoria da qualidade de vida pessoal e familiar dos usuários das políticas 
públicas;
 colaborar no tratamento de doenças orgânicas e psicossomáticas, identificando e atuando 
na remoção dos fatores psicossociais e econômicos que interferem na qualidade de vida e 
no exercício da cidadania do indivíduo;
 orientar os usuários da rede municipal, inclusive aqueles com problemas referentes à 
readaptação ou reabilitação profissional e social por diminuição da capacidade de trabalho, 
27
sobre suas relações empregatícias;
 apoiar a área de Defesa Civil da Prefeitura no planejamento das ações em situações de 
calamidade e emergência;
 prestar orientação social, realizar visitas, identificar recursos e meios de acesso para 
atendimento ou defesa de direitos junto a indivíduos, grupos e segmentos populacionais;
 divulgar as políticas sociais utilizando os meios de comunicação, participando de eventos e 
elaborando material educativo;
 formular projetos para captação de recursos;
 articular-se com outras unidades da Prefeitura, com entidades governamentais e não 
governamentais, com universidades e outras instituições, a fim de desenvolver formação de 
parcerias para o desenvolvimento de ações voltadas para a comunidade; 
 participar da elaboração, acompanhamento e monitoramento dos instrumentos de gestão do 
SUS;
 executar outras atividades afins.
28
Cargo: BIÓLOGO Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da 
Educação (MEC);
 registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
 planejar, orientar e executar o recolhimento de dados e amostras de material, realizando 
estudos e experiências em laboratórios com espécimes biológicas;
 executar atividades de análise, vistoria ambiental e afins, realizando e orientando exames e 
testes por meio de manipulação de equipamentos, aparelhos de laboratório e outros meios, 
para possibilitar diagnósticos para redução de impactos ambientais e promoção à saúde;
 executar análises laboratoriais e para fins de diagnóstico, quer sejam análises ambientais, 
análises clínicas ou afins, realizando e orientando exames, testes e culturas, por meio de 
manipulação de equipamentos, aparelhos de laboratório e outros meios, para possibilitar 
diagnóstico, promoção à saúde e redução de impactos ambientais;
 emitir e responsabilizar-se pelos laudos;
 seguir as normas de biossegurança e os padrões técnicos estabelecidos para realização dos 
exames;
 planejar, coordenar, orientar e executar o controle de roedores, vetores e animais 
peçonhentos e outros animais sinantrópicos;
 planejar, fiscalizar, inspecionar, organizar, supervisionar e executar ações atividades de 
vigilância em saúde ambiental, em especial as relacionadas à água para consumo humano, 
ar, solo, contaminantes ambientais e substâncias químicas, desastres naturais, acidentes 
com produtos perigosos, fatores físicos relacionados a emissões de campos magnéticos; 
 planejar, organizar, supervisionar e executar ações e programas relacionados à 
preservação, proteção do meio ambiente e à vigilância ambiental em saúde e desenvolver 
atividades na área da saúde coletiva voltadas à organização, avaliação e realização de 
ações relacionadas à vigilância em saúde, atuar em educação em saúde ambiental, realizar 
a capacitação de equipe sob sua orientação; 
 promover ações de vigilância sanitária nos serviços de interesse à saúde, na área de 
biologia;
 exercer poder de polícia administrativa, fiscalizando e prestando orientações técnicas 
relativas às condições higiênico-sanitárias, processos e procedimentos necessários ao seu 
funcionamento; 
 realizar inspeção sanitária em serviços, estabelecimentos e ambientes de interesse à saúde 
com fins de identificar riscos sanitários para o controle e prevenção da ocorrência de danos 
e agravos à saúde;
 verificar a realização e respectivos registros de procedimentos relacionados à área de 
biologia que objetivam o controle de riscos à saúde e das condições de funcionamento dos 
serviços de saúde e outros de interesse à saúde; 
 realizar a análise de processos e documentações inerentes à área de biologia que objetivam 
o controle de riscos à saúde e das condições de funcionamento dos serviços de saúde e 
outros de interesse à saúde; 
 promover ações de vigilância sanitária nos ambientes de interesse à saúde, fiscalizando e 
prestando orientações técnicas relativas às condições ambientais de esgotamento sanitário, 
água, ar e solo; 
 realizar ações objetivando a fiscalização e apuração de denúncias relacionadas com 
problemas ambientais sanitários que ofereçam riscos à saúde da coletividade; promover 
ações de fiscalização prestando orientações técnicas relativas a saneamento básico, 
infraestrutura;
29
 participar de comissões técnica normativas; 
 participar da junta de julgamento de recursos sanitários;
 capacitar e orientar e supervisionar equipe técnica de fiscais sanitários; 
 executar outras atividades afins.
30
Cargo: CIRURGIÃO-DENTISTA Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da 
Educação (MEC);
 registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
 realizar diagnóstico, prevenção, tratamento e controle dos problemas de saúde bucal, bem 
como, coordenar estudos, pesquisas e levantamentos de interesse das anomalias de 
cavidade oral e seus elementos, que interverem na saúde da população;
 examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por via direta, para verificar 
a presença de cáries e outras afecções;
 identificar as afecções quanto à extensão e à profundidade, utilizando instrumentos 
especiais e radiológicos, para estabelecer diagnóstico e plano de tratamento; 
 aplicar anestesia troncular, gengival ou tópica, utilizando medicamentos anestésicos, para 
promover conforto e facilitar a execução do tratamento; 
 extrair raízes e dentes, utilizando fórceps, alavancadas e outros instrumentos, para prevenir 
infecções; 
 restaurar cáries, utilizando instrumentos, aparelhos e substâncias específicas, para 
restabelecer a forma e a função do dente; 
 executar a limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo tártaro, para evitar a 
instalação de focos de infecção; 
 prescrever ou administrar medicamentos, determinando a via de aplicação, para prevenir 
hemorragias ou tratar infecções da boca e dentes; 
 proceder perícias odonto-administrativas, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim 
de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;
 coordenar, supervisionar ou executar a coleta de dado sobre o estado clínico dos pacientes, 
lançando-os em fichas individuais, para acompanhar a evolução do tratamento; 
 orientar e zelar pela preservação e guarda de aparelho instrumental ou equipamento 
utilizado em sua especialidade observando sua correta utilização; 
 elaborar, coordenar e executar programas educativos e atendimento odontológico preventivo 
voltados para a comunidade de baixa renda e para os estudantes da rede municipal de 
ensino; 
 elaborar pareceres, indormes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, 
fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e 
aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; 
 preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação 
clínica;
 participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua área de 
atuação; 
 participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, 
realizando-as em serviço ministrando aulas e palestras a fim de contribuir para 
desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; 
 participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras 
entidades públicas e particulares realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo 
exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, 
revisando e discutindo trabalhos técnicos científicos, para fins de formulação de diretrizes, 
planos e programas de trabalho afetos ao Município; 
 realizar outras atribuições típicas compatíveis com sua especialização profissional;
 executar outras atividades afins.
31
Cargo: CIRURGIÃO-DENTISTA AUDITOR Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo 
Ministério da Educação (MEC);
 título de Especialista em Auditoria em Saúde, fornecido por instituição de ensino superior 
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
 registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
 ter competência e habilidades específicas em sua área de atuação para planejar, 
coordenar, orientar, monitorar e avaliar, executar ou fazer executar sob supervisão as ações 
sob sua responsabilidade; 
 realizar auditoria analítica e operacional para verificar a regularidade dos procedimentos 
técnico-científicos praticados por pessoas físicas e jurídicas no âmbito do Sistema 
Único de Saúde do Município, observadas as normas específicas; 
 emitir parecer conclusivo e relatórios gerenciais com a finalidade de instruir processos e/ou 
recomendando ações corretivas e preventivas; 
 recomendar a adoção de medidas de controle das ações de saúde, necessárias para 
interferir positivamente na saúde da população e de forma humanizada; 
 executar atividades de verificação de conformidades de planos, programas, projetos, 
processos e ações de saúde, de acordo com a legislação e as normas vigentes, junto 
a todos os órgãos que compõe o Sistema Municipal de Saúde; 
 verificar a adequação, a resolubilidade e a qualidade das ações, procedimentos e serviços 
de saúde disponibilizados à população; 
 promover a interação e a integração das ações e procedimentos de auditoria entre 
os três níveis de gestão do SUS; 
 sistematizar produção documental e registro das atividades pertinentes a auditoria; 
promover, em sua área de atuação, cooperação técnica com outros órgãos e 
entidades de controle interno e externo nas três esferas de gestão com vistas à 
integração das ações desenvolvidas pelo Sistema Municipal de Auditoria, em 
conformidade com a legislação vigente e normas internas; 
 assessorar os municípios na estruturação dos componentes dos Sistemas Municipais de 
Saúde e de Auditoria; 
 realizar auditorias compartilhadas com os demais componentes do Sistema Nacional 
de Auditoria; 
 participar na elaboração do plano de regulação, controle, avaliação e auditoria 
macrorregional e estadual; 
 atuar pedagogicamente prestando orientações aos gestores, gerentes e prestadores de 
serviços para manter/resgatar a regularidade dos atos; 
 atuar de forma integrada com as áreas de regulação, controle, monitoramento, 
avaliação, ouvidoria e controle social; apoiar e participar de equipes de 
inspeção/fiscalização sanitária nos serviços de sua área de atuação; 
 participar da elaboração, monitoramento e avaliação dos planos assistenciais de 
saúde;
 participar na formulação para a prevenção e controle das doenças 
transmissíveis nos programas e atividades de educação sanitária, 
participar na formulação, monitoramento e avaliação dos programas de 
treinamento e aprimoramento de pessoal nos programas de educação permanente; 
 acompanhar e fiscalizar os programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção 
de acidentes e de doenças profissionais e no trabalho; 
 apoiar e participar de grupos de trabalho e comissões técnicas multidisciplinares para a 
32
elaboração de atos públicos para a regulação da Vigilância Sanitária e para a 
elaboração de projetos de funcionamento de estabelecimentos licenciados pela 
Vigilância Sanitária; 
 conhecer, aplicar e manter-se atualizado em relação à legislação sanitária, realizar 
pesquisa avaliativa de novas tecnologias de produtos e processos; 
 apoiar os desenvolvimentos técnico e pessoal de outros profissionais de vigilâncias 
sanitária estadual e dos municípios; 
 participar de atividades de educação sanitária promover a interação e integração das 
ações e procedimentos da vigilância sanitária nos três níveis de gestão do SUS; 
desempenhar outras atividades correlatas no âmbito da gestão da saúde para o 
fortalecimento do processo de descentralização da gestão da saúde;
 executar outras atividades afins.
33
Cargo: CIRURGIÃO-DENTISTA BUCO-MAXILOFACIAL Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da 
Educação (MEC);
 título de Especialista em Cirurgia Buco-maxilo-facial, fornecido por instituição de ensino 
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
 registro no Conselho Regional da Classe;
Atribuições típicas:
 diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região buco-maxilofacial, utilizando 
procedimentos clínicos e cirúrgicos para promover e recuperar a saúde bucal e geral;
 preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação 
clínica;
 elaborar e aplicar medidas de caráter coletivo para diagnosticar, prevenir e melhorar as 
condições de saúde bucal da comunidade; supervisionar os auxiliares; 
 participar de atividades de formação (auxiliares e técnicos) e de vigilância em saúde; 
 planejar, coordenar, controlar, analisar e executar atividades de atenção a saúde individual e 
coletiva; 
 assessorar e prestar técnico de gestão em saúde, regular os processos assistenciais 
(organizar a demanda e oferta de serviços) no âmbito do SUS;
 executar outras atividades afins.
34
Cargo: CIRURGIÃO-DENTISTA ENDODONTISTA Classe: I – II – III
Requisito: 
 curso de nível superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo 
Ministério da Educação (MEC);
 título de Especialista em Endodontia, fornecido por instituição de ensino superior 
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
 registro no Conselho Regional da Classe;
Atribuições típicas:
 diagnosticar e tratar dentes com alterações endodônticas, utilizando procedimentos clínicos 
e cirúrgicos para promover e recuperar a saúde bucal e geral, elaborar e aplicar medidas de 
caráter coletivo para diagnosticar, prevenir e melhorar as condições de saúde bucal da 
comunidade; supervisionar os auxiliares; participar de atividades de formação (auxiliares e 
técnicos) e de vigilância em saúde; planejar, coordenar, controlar, analisar e executar 
atividades de atenção a saúde individual e coletiva; assessorar e prestar técnico de gestão 
em saúde, regular os processos assistenciais (organizar a demanda e oferta de serviços) no 
âmbito do SUS.
 preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação 
clínica;
 executar outras atividades afins.
35
Cargo: CIRURGIÃO-DENTISTA ODONTOPEDIATRA Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo 
Ministério da Educação (MEC);
 título de Especialista em Odontopediatria, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
 registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
 diagnosticar e tratar alterações em saúde bucal de crianças, utilizando procedimentos 
clínicos e cirúrgicos para promover e recuperar a saúde bucal;
 elaborar e aplicar medidas de caráter coletivo para diagnosticar, prevenir e melhorar as 
condições de saúde bucal das crianças da comunidade; 
 supervisionar os auxiliares; participar de atividades de formação (auxiliares e técnicos) e de 
vigilância em saúde; 
 planejar, coordenar, controlar, analisar e executar atividades de atenção a saúde individual e 
coletiva; 
 preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação 
clínica;
 assessorar e prestar técnico de gestão em saúde, regular os processos assistenciais 
(organizar a demanda e oferta de serviços) no âmbito do SUS;
 executar outras atividades afins.
36
Cargo: CIRURGIÃO-DENTISTA ODONTOGERIATRA Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo 
Ministério da Educação (MEC);
 título de Especialista em Odontogeriatria, fornecido por instituição de ensino superior 
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); 
 registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
 exercer as atribuições típicas dispostas na Legislação específica da profissão de 
Odontologia no que se refere ao estudo dos fenômenos decorrentes do envelhecimento que 
repercute na boca e suas estruturas associadas, bem como, a promoção da saúde, o 
diagnóstico, a prevenção e o tratamento de enfermidades bucais e do sistema 
estomatognático do idoso.
 preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação 
clínica;
 executar outras atividades afins.
37
Cargo: CIRURGIÃO-DENTISTA PARA PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS 
 Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo 
Ministério da Educação (MEC);
 título de Especialista em Pacientes com Necessidades Especiais fornecido por instituição de 
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
 registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
 Exercer as atribuições típicas dispostas na Legislação específica da profissão, incluindo 
diagnóstico, compreensão, tratamento e controle dos problemas de saúde bucal dos 
pacientes que apresentam complexidade em seu sistema biológico e/ou psicológico e/ou 
social, bem como, percepção e atuação dentro de uma estrutura transdisciplinar com outros 
profissionais de saúde e de áreas correlatas.
 preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação 
clínica;
 executar outras atividades afins.
38
Cargo: CONTADOR Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo 
Ministério da Educação (MEC);
 registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
 elaborar a prestação de contas a ser apresentada ao Conselho Municipal de Saúde e na 
Audiência Pública;
 realizar plano de contas aplicada aos municípios, unidades orçamentárias e administrativas, 
balanço orçamentário, balanço patrimonial, balanço financeiro, lei de responsabilidade fiscal, 
plano plurianual, lei de diretrizes orçamentária, lei orçamentária anual, licitações, sistema de 
informação sobre orçamentos públicos em saúde, convênios;
 planejar o sistema de registro e operações, atendendo às necessidades administrativas e 
legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário;
 supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando o 
seu processamento, adequando-os ao plano de contas, para assegurar a correta 
apropriação contábil;
 analisar, conferir, elaborar e assinar balanços e demonstrativos de contas e empenhos, 
observando sua correta classificação e lançamento, verificando a documentação pertinente, 
para atender a exigências legais e formais de controle;
 controlar a execução orçamentária, analisando documentos, elaborando relatórios e 
demonstrativos;
 controlar a movimentação de recursos, fiscalizando o ingresso de receitas, cumprimento de 
obrigações de pagamentos a terceiros, saldos em caixa e contas bancárias, para apoiar a 
administração dos recursos financeiros da Prefeitura;
 analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de contratos, 
convênios, acordos e atos que geram direitos e obrigações, verificando a propriedade na 
aplicação de recursos repassados, analisando cláusulas contratuais, dando orientação aos 
executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável;
 analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de fundos municipais, 
verificando a correta aplicação dos recursos repassados, dando orientação aos executores, 
a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável;
 analisar os atos de natureza orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, verificando sua 
correção, para determinar ou realizar auditorias e medidas de aperfeiçoamento de controle 
interno;
 planejar, programar, coordenar e realizar exames, perícias e auditagens, de rotina ou 
especiais, bem como orientar a organização de processos de tomadas de contas, emitindo 
certificado de auditoria, com a finalidade de atender a exigências legais;
 analisar e emitir parecer sobre a prestação de contas relativas a convênios de recursos 
repassados a organizações atuantes nas áreas de assistência social, educação e saúde;
 auxiliar na sistematização e/ou realização das prestações de contas relativas aos recursos 
recebidos/captados a ser apresentado ao Conselho Municipal de Saúde e na Audiências 
Públicas;
 proceder estudos e pesquisas visando ao aperfeiçoamento do serviço;
 executar outras atividades afins..
39
Cargo: EDUCADOR FÍSICO Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo 
Ministério da Educação (MEC);
 registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
 planejar, supervisionar, executar, orientar e acompanhar a prática do exercício sistematizado 
individual ou coletivo, aplicando a triagem para avaliação funcional, identificando fatores de 
riscos cardiovasculares e metabólicos nos usuários;
 planejar e participar de intervenções educacionais de medidas preventivas visando os 
cuidados com a saúde da população;
 promover ações de educação em saúde e hábitos de vida saudável;
 realizar atividades lúdicas diversas, estimulando a criatividade, a socialização, o trabalho em 
grupo e em comunidade familiar;
 promover palestras sobre hábitos de vida saudável;
 resgatar a memória lúdica através de brincadeiras infantis, trabalhando a 
intergeracionalidade;
 participar da equipe multiprofissional;
 preencher as fichas com dados clínicos do paciente, bem como boletins de informação 
clínica;
 executar outras atividades afins.
40
Cargo: ENFERMEIRO Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo Ministério da 
Educação (MEC);
 registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas: 
 planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de 
enfermagem; 
 aplicar a sistematização da assistência de enfermagem aos clientes e implementar a 
utilização dos protocolos de atendimento; 
 assegurar e participar da prestação de assistência de enfermagem segura, 
humanizada e individualizada aos clientes; 
 prestar assistência ao cliente, realizar consultas e prescrever ações de enfermagem;
 prestar assistência direta a clientes graves e realizar procedimentos de maior 
complexidade; 
 registrar observações e analisar os cuidados e procedimentos prestados pela equipe 
de enfermagem; 
 preparar o cliente para a alta, integrando-o, se necessário, ao programa de internação 
domiciliar ou à unidade básica de saúde; 
 padronizar normas e procedimentos de enfermagem e monitorar o processo de 
trabalho; 
 planejar ações de enfermagem, levantar necessidades e problemas, diagnosticar situação, 
estabelecer prioridades e avaliar resultados;
 implementar ações e definir estratégias para promoção da saúde, participar de 
trabalhos de equipes multidisciplinares e orientar equipe para controle de infecção; 
 participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, comissões, 
eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; 
 realizar consultoria e auditoria sobre matéria de enfermagem; 
 elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;
 participar de programa de treinamento, quando convocado;
 trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e 
preservação ambiental; 
 executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas 
de informática; 
 integrar a equipe de vigilância em saúde (vigilância ambiental, vigilância epidemiológica e 
saúde do trabalhador);
 realizar ações de vigilância sanitária nos serviços de saúde, prestando orientações técnicas 
relativas às condições higiênico-sanitárias, processos e procedimentos necessários ao 
funcionamento destes estabelecimentos de interesse à saúde; 
 exercer poder de polícia administrativa, realizando inspeção e fiscalização sanitária em 
estabelecimentos e ambientes de interesse à saúde com fins de identificar riscos sanitários 
para o controle e prevenção da ocorrência de danos e agravos à saúde;
 realizar vigilância em eventos adversos, como também, averiguar as queixas técnicas 
relacionadas aos imunobiológicos e produtos médicos para a saúde;
 verificar a realização e respectivos registros de procedimentos, que objetivam o controle de 
riscos à saúde e das condições de funcionamento dos serviços de saúde e outros de 
interesse à saúde;
 realizar a análise de processos e documentações inerentes à área que objetivam o controle 
de riscos à saúde e das condições de funcionamento dos serviços de saúde e outros de 
interesse à saúde; 
41
 integrar comissões técnicas de regulamentação; 
 realizar ações de vigilância epidemiológica, compreendendo a coordenação, planejamento, 
supervisão e execução de programas de vigilância epidemiológica e de imunização; 
 realizar investigações e levantamentos de informações necessários à programação e à 
avaliação das medidas de controle de doenças e de situações de agravos à saúde;
 preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação 
clínica;
 executar outras atividades afins.
42
Cargo: ENFERMEIRO AUDITOR Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo 
Ministério da Educação (MEC);
 título de Especialista em Auditoria em Saúde, fornecido por instituição de ensino superior 
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
 registro no Conselho Regional da Classe;
Atribuições típicas:
 planejar, coordenar, orientar, monitorar e avaliar, executar ou fazer executar sob sua 
supervisão, as ações de sua responsabilidade;
 controlar e avaliar as ações e os serviços assistenciais;
 realizar estudos de necessidade assistenciais, monitoramento e avaliação do sistema de 
referência e contra- referência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde;
 realizar supervisão assistencial na rede prestadora de serviços; 
 participar no desenvolvimento de tecnologia apropriada à assistência de saúde (protocolos 
técnicos e operacionais); 
 monitorar a execução das programações assistenciais pactuadas intergestores e a 
produção e processamento das informações assistenciais; 
 realizar a gestão local do cadastro de estabelecimentos de saúde, de profissionais e 
usuários; credenciamento da rede de prestadores de alta complexidade; 
 realizar a gestão dos bancos de dados da assistência SIA e SIH; 
 monitorar os planos operativos da rede de saúde contratualizada e própria; monitorar 
o sistema de agendamento de tecnologias assistenciais; 
 realizar a gestão das filas de espera; realizar atividades regulatórias inerentes ao seu 
âmbito profissional; 
 participar de equipes/comissões que visem viabilizar o acesso da população às 
tecnologias assistenciais, tratamentos fora do domicílio e agendamento de consultas 
e exames especializados; 
 identificar e adotar providências para a contratação de recursos assistenciais 
indisponíveis ou insuficientes; 
 participar do processo de implantação/implementação das redes de atenção à saúde 
de urgência e emergência e eletivas; regular o uso do transporte sanitário e das rotas 
geoprocessadas em seu território; 
 atuar em conjunto com a vigilância em saúde acionado-a em situações que mereçam sua 
intervenção; 
 disponibilizar a melhor opção terapêutica em observância a regionalização e as metas 
pactuadas sempre que possível; 
 propor revisões nos protocolos de regulação em função de novas evidências 
científicas; 
 exercer o papel de autoridade sanitária; atuar sempre em observância à classificação de 
risco; 
 realizar auditoria analítica e operacional para verificar a regularidade dos 
procedimentos técnico-científicos praticados por pessoas físicas e jurídicas no âmbito do 
SUS, observadas as normas específicas; 
 emitir relatórios conclusivos recomendando ações corretivas e preventivas; recomendar 
a adoção de medidas de controle das ações de saúde, necessárias para interferir 
positivamente na saúde da população e de forma humanizada; 
 executar atividades de verificação de conformidades de planos, programas, projetos, 
processos e ações de saúde, de acordo com a legislação e as normas vigentes, junto 
a todos os órgãos que compõe o SUS; 
43
 verificar a adequação, a resolubilidade e a qualidade das ações, procedimentos e serviços 
de saúde disponibilizados à população; promover a interação e a integração das 
ações e procedimentos de auditoria entre os três níveis de gestão do SUS; 
 sistematizar produção documental e registro das atividades pertinentes a auditoria; 
 promover, em sua área de atuação, cooperação técnica com outros órgãos e 
entidades de controle interno e externo nas três esferas de gestão com vistas à 
integração das ações desenvolvidas pelo Sistema de Auditoria, em conformidade com 
a legislação vigente e normas internas; 
 participar na elaboração do plano de regulação, controle, avaliação e auditoria 
macrorregional e municipal; 
 atuar pedagogicamente prestando orientações aos gestores, gerentes e prestadores de 
serviços para manter/resgatar a regularidade dos atos; 
 atuar de forma integrada com as áreas de regulação, controle, monitoramento, avaliação, 
ouvidoria e controle social; 
 atuar nos serviços de vigilância em saúde, acompanhando a evolução do processo 
saúde doença; 
 realizar e orientar o levantamento do perfil epidemiológico e sanitário do território sob sua 
responsabilidade; 
 recomendar a adoção de medidas de prevenção e controle das doenças e agravos 
de forma integrada, necessárias para interferir positivamente na saúde da população;
 monitorar e avaliar as ações por meio de indicadores de saúde adotando 
providências quando se desviarem do esperado; 
 realizar estudos para avaliação da tendência das doenças e agravos; 
 realizar e acompanhar os inquéritos/investigações relativos às doenças e agravos inerentes 
às Vigilâncias Epidemiológica e Sanitária; 
 participar na formulação da política e ações para a prevenção e controle das doenças 
transmissíveis e não transmissíveis em geral de vigilância epidemiológica, educação 
sanitária, na supervisão da implantação/implementação das atividades técnicas e 
auxiliares da política; 
 participar no desenvolvimento de tecnologia apropriada à promoção, prevenção e 
assistência das doenças transmissíveis e das doenças e agravos não transmissíveis; 
estabelecer mecanismos de integração intersetorial entre as vigilâncias epidemiológica, 
sanitária e ambiental; 
 conhecer, aplicar e manter-se atualizado em relação a legislação sanitária; 
 realizar/viabilizar o processo de divulgação e comunicação em saúde; 
 assessorar os municípios na estruturação dos componentes dos Sistemas Municipais 
de Saúde e de Auditoria; 
 realizar auditorias compartilhadas com os demais componentes do Sistema Nacional de 
Auditoria; 
 promover e coordenar a busca e transferência de novas tecnologias que venham beneficiar 
as ações de vigilância em saúde para o fortalecimento do processo de descentralização 
da gestão da saúde;
 executar outras atividades afins.
44
Cargo: ENFERMEIRO DO TRABALHO Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo 
Ministério da Educação (MEC);
 título de Especialista em Enfermagem do Trabalho, fornecido por instituição de ensino 
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
 registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
 planejar, coordenar, avaliar e realizar ações vigilância em saúde do trabalhador, fiscalizar 
ambientes e condições de trabalho exercendo poder de polícia administrativa;
 estudar as condições de segurança e periculosidade da empresa efetuando observações 
nos locais de trabalho e discutindo-as em equipe, para identificar as necessidades no campo 
de segurança, higiene e melhoria do trabalho; 
 elaborar e executar planos e programas de promoção e proteção à saúde dos empregados, 
participando de grupos que realizam inquéritos sanitários, estudam as causas de 
absenteísmo, fazem levantamentos de doenças profissionais e lesões traumáticas, 
procedem a estudos epidemiológicos, coletam dados estatísticos de morbidade e 
mortalidade de trabalhadores, investigando possíveis relações com as atividades funcionais, 
para obter a continuidade operacional e o aumento da produtividade; executa e avalia 
programas de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e não profissionais, 
fazendo análise de fadiga, dos fatores de insalubridade, dos riscos e das condições de 
trabalho do menor e da mulher, para propiciar a preservação da integridade física e mental 
do trabalhador;
 prestar primeiros socorros no local de trabalho, em caso de acidente ou doença, fazendo 
curativos ou imobilizações especiais, administrando medicamentos e tratamentos e 
providenciando o posterior atendimento médico adequado, para atenuar consequências e 
proporcionar apoio e conforto ao paciente; 
 avaliar, elaborar e executar as atividades de assistência de enfermagem aos trabalhadores, 
proporcionando-lhes atendimento ambulatorial, no local de trabalho, controlando sinais 
vitais, aplicando medicamentos prescritos, curativos, inalações e testes, coletando material 
para exame laboratorial, vacinações e outros tratamentos, para reduzir o absenteísmo 
profissional; 
 organizar e administrar o setor de enfermagem da empresa, prevendo o pessoal e o material 
necessários, 
 treinar e supervisionar técnicos e auxiliares de enfermagem adequando-os às necessidades 
de saúde do trabalhador; 
 treinar trabalhadores, instruindo-os sobre o uso de roupas e material adequado ao tipo de 
trabalho, para reduzir a incidência de acidentes; 
 planejar e executar programas de educação em saúde, divulgando conhecimentos e 
estimulando a aquisição de hábitos sadios, para prevenir doenças profissionais e melhorar 
as condições de saúde do trabalhador;
 registrar dados estatísticos de acidentes e doenças profissionais, mantendo cadastros 
atualizados, a fim de preparar informes para subsídios processuais nos pedidos de 
indenização;
 preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação 
clínica;
 orientar em problemas de prevenção de doenças profissionais;
 participar de comissões técnica normativas; 
 participar da junta de julgamento de recursos sanitários;
 capacitar e orientar e supervisionar equipe técnica de fiscais sanitários e outros 
45
profissionais sob sua supervisão;
 executar outras atividades afins.
Cargo: ENGENHEIRO SANITARISTA Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo 
Ministério da Educação (MEC);
 título de Especialista na área Sanitária, fornecido por instituição de ensino superior 
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
 registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
 integrar a equipe de vigilância sanitária e ambiental em saúde, exercendo poder de polícia 
administrativa; 
 promover ações de vigilância sanitária nos ambientes de interesse à saúde, fiscalizando e 
prestando orientações técnicas relativas às condições ambientais de esgotamento sanitário, 
água, ar e solo; 
 realizar inspeção sanitária em serviços, estabelecimentos e ambientes de interesse à saúde 
com fins de identificar riscos ambientais para o controle e prevenção da ocorrência de danos 
e agravos à saúde; 
 verificar a realização e respectivos registros de procedimentos relacionados à área de 
engenharia sanitária que objetivam o controle de riscos à saúde e das condições dos 
ambientes, inclusive o trabalho e de serviços, estabelecimentos de interesse à saúde;
 promover ações de fiscalização, exercer poder de polícia administrativa, prestando 
orientações técnicas relativas a saneamento básico, infraestrutura e exercendo atividades 
de vigilância ambiental em saúde no controle da qualidade da água potável, dos resíduos 
ambientais e de poluentes do meio ambiente;
 planejar, fiscalizar, inspecionar, organizar, supervisionar e executar ações e programas 
relacionados à preservação, proteção do meio ambiente e vigilância em saúde ambiental;
 executar atividades de análises, vistorias ambientais relacionadas à água, ar e solo, 
realizando e orientando exames e testes por meio de manipulação de equipamentos e 
aparelhos de laboratório, e outros meios, para possibilitar diagnósticos para a redução de 
impactos ambientais e prevenção de danos e agravos à saúde;
 realizar ações objetivando a fiscalização e apuração de denúncias relacionadas com 
problemas ambientais sanitários que ofereçam riscos à saúde da coletividade; 
 realizar a análise de processos e documentações inerentes à área de engenharia sanitária 
que objetivam o controle de riscos à saúde e das condições ambientais e de funcionamento 
dos serviços de saúde e outros de interesse à saúde; 
 analisar e compatibilizar projetos arquitetônicos de serviços de atenção à saúde, verificando 
estrutura física, instalações hidráulicas, elétricas, de esgotamento sanitário, de gases, de 
segurança contra incêndios, ambientes, áreas e fluxos, com o objetivo de controlar riscos da 
ocorrência de danos e agravos à saúde da população; 
 analisar e compatibilizar projetos arquitetônicos de estabelecimentos e serviços de interesse 
à saúde, verificando estrutura física, instalações hidráulicas, elétricas, de esgotamento 
sanitário, de gases, de segurança contra incêndios, ambientes, áreas e fluxos, com o 
objetivo de controlar riscos da ocorrência de danos e agravos à saúde da população e 
realizar inspeção sanitária em estabelecimentos e serviços de interesse à saúde com fins de 
verificar a estrutura e compatibilização de projetos arquitetônicos;
 participar de comissões técnica normativas; 
 participar da junta de julgamento de recursos sanitários;
 capacitar e orientar e supervisionar equipe técnica de fiscais sanitários e outros 
profissionais sob sua supervisão;
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 executar outras atividades afins.
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Cargo: FARMACÊUTICO Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo 
Ministério da Educação (MEC);
 registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
 participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e 
regulação dos serviços de saúde; Cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município;
 planejar, organizar, coordenar, acompanhar e avaliar todo o trabalho desenvolvido na 
Assistência Farmacêutica; 
 planejar, organizar, coordenar e supervisionar a programação, a aquisição, o 
armazenamento e a distribuição de medicamentos e material médico hospitalar; 
 analisar balanços e requisições e liberar medicamentos e material para as Unidades de 
Saúde; 
 receber das unidades a programação e o balanço dos programas de saúde; Manter 
atualizados os valores os valores de consumo médio mensal de cada medicamento e 
material nas Unidades de Saúde;
 fazer a programação de ressuprimento de medicamentos e material médico hospitalar; 
Supervisionar e estar atento para as possíveis causas de ineficácia do tratamento como: 
baixa adesão, subdose, ineficácia do medicamento, reações adversas etc. e intervir quando 
necessário; 
 supervisionar e avaliar o desempenho de sua equipe realizando a capacitação e 
esclarecimento dos funcionários; 
 supervisionar a distribuição dos medicamentos e/ou materiais médico-hospitalares aos 
diferentes setores das Unidades de Serviço; 
 promover o uso racional de medicamentos juntos aos prescritores;
 integrar-se à equipe de saúde nas ações referentes aos Programas implantados no 
município através da Secretaria Municipal de Saúde; 
 desenvolver ações de educação em saúde junto aos usuários, principalmente quanto ao uso 
racional de medicamentos; 
 realizar e supervisionar o controle físico e contábil dos medicamentos; 
 realizar e supervisionar a dispensação de medicamentos; 
 capacitar e supervisionar as Boas Práticas de Armazenamento de Medicamentos; 
 elaborar os dados estatísticos necessários à construção dos indicadores já definidos 
enviando-os à coordenação do Serviço de Assistência Farmacêutica; 
 manter informados os prescritores sobre a disponibilidade de medicamentos na farmácia;
 prestar esclarecimentos e informar à sua equipe e aos pacientes sobre a disponibilidade e o 
local onde são oferecidos, pelo município, os serviços ligados à saúde; 
 informar ao Serviço de Assistência Farmacêutica e à Coordenação da Unidade de Saúde as 
questões de ordem administrativas e técnica de ocorrências dentro da farmácia; a fim de 
orientar seus responsáveis no cumprimento da legislação vigente; 
 avaliar periodicamente os aspectos físicos e validade dos medicamentos, remanejando-os 
ou recolhendo-os quando necessário; Participar de auditorias e sindicâncias quando 
solicitado;
 integrar a equipe e promover ações de vigilância sanitária nos serviços de saúde e outros de 
interesse à saúde, na área de farmácia, exercer o poder de polícia administrativa, 
fiscalizando e prestando orientações técnicas relativas às condições higiênico-sanitárias, 
processos e procedimentos necessários ao funcionamento da farmácia hospitalar, farmácia 
de manipulação, postos de enfermagem, postos de medicamentos e drogarias; 
 realizar inspeção sanitária em serviços, estabelecimentos e ambientes de interesse à saúde 
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com fins de identificar riscos sanitários para o controle e prevenção da ocorrência de danos 
e agravos à saúde, sobretudo em relação à produção, armazenagem, distribuição e 
comercialização de fármacos, drogas medicinais, medicamentos, correlatos, saneantes, 
cosméticos e outros produtos para a saúde; desenvolver ações de hemovigilância, 
cosmetovigilância, de vigilância de eventos adversos e queixas técnicas relacionados aos 
fármacos, medicamentos, correlatos e imunobiológicos; 
 verificar a realização e respectivos registros de procedimentos relacionados à área de 
farmácia que objetivam o controle de riscos à saúde e das condições de funcionamento dos 
estabelecimentos, serviços e outros que utilizem produtos de interesse à saúde e realizar a 
análise de processos e documentações inerentes à área de farmácia que objetivam o 
controle de riscos à saúde e das condições de funcionamento dos estabelecimentos, 
serviços de saúde e outros de interesse à saúde;
 participar de comissões técnica normativas; 
 participar da junta de julgamento de recursos sanitários;
 capacitar e orientar e supervisionar equipe técnica de fiscais sanitários;
 executar outras atividades afins.
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Cargo: FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo 
Ministério da Educação (MEC);
 título de Especialista em Bioquímica, fornecido por instituição de ensino superior 
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
 registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
 assegurar o controle de qualidade dos meios de cultura utilizados na microbiologia e na 
realização dos diversos tipos de análises, adotando normas e procedimentos técnicos pré -
estabelecidos; 
 fornecer subsídio para a elaboração de ordens de serviço, portarias e pareceres, 
assessorando atividades superiores e preparando informes e documentos sobre legislação e 
assistência farmacêutica; 
 executar atividades de análise em laboratório de patologia clínica e ambiental, realizando e 
orientando exames, testes e cultura de microrganismos por meio de manipulação de 
aparelhos de laboratório e por outros meios para possibilitar diagnósticos, tratamento e 
prevenção de doenças; 
 emitir e responsabilizar-se pelos laudos; 
 seguir as normas de biossegurança e os padrões técnicos estabelecidos para realização 
dos exames; 
 planejar, controlar, analisar, avaliar e executar atividades de atenção à saúde individual e 
coletiva; 
 desenvolver atividades na área da saúde coletiva voltadas à organização, avaliação e 
realização de ações relacionadas à vigilância à saúde e participar na elaboração, 
coordenação e implementação de políticas de medicamentos;
 assessorar e prestar suporte técnico de gestão em saúde e regular os processos 
assistenciais (organizar a demanda e oferta de serviços) no âmbito do Sistema Único de 
Saúde do município integrando-o com outros níveis do sistema;
 integrar a equipe de vigilância em saúde; promover ações de vigilância sanitária nos 
serviços de saúde, na área de farmácia bioquímica, exercer o poder de polícia 
administrativa, fiscalizando e prestando orientações técnicas relativas às condições 
higiênico-sanitárias, processos e procedimentos necessários ao funcionamento dos 
laboratórios de análises clínicas e saúde pública, de pesquisa, de ensino, de anatomia 
patológica e citologia clínica, de patologia clínica, de citogenética, genética, de 
fracionamento de sangue, hemocomponentes, hemoderivados, imunohematologia e, outros 
serviços relacionados; 
 realizar inspeção sanitária em estabelecimentos, serviços e ambientes de interesse à saúde 
com fins de identificar riscos sanitários para o controle e prevenção da ocorrência de danos 
e agravos à saúde; 
 desenvolver ações de hemovigilância, cosmetovigilância, de vigilância de eventos adversos 
e queixas técnicas relacionados aos fármacos, medicamentos, correlatos e imunobiológicos; 
 verificar a realização e respectivos registros de procedimentos relacionados à área de 
farmácia bioquímica que objetivam o controle de riscos à saúde e das condições de 
funcionamento dos serviços de saúde e outros de interesse à saúde e realizar a análise de 
processos e documentações inerentes à área de farmácia bioquímica que objetivam o 
controle de riscos à saúde e das condições de funcionamento dos serviços de saúde e 
outros de interesse à saúde; 
 participar de comissões técnica normativas; 
 participar da junta de julgamento de recursos sanitários;
 capacitar e orientar e supervisionar equipe técnica de fiscais sanitários;
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 executar outras atividades afins.
Cargo: FISIOTERAPEUTA Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo 
Ministério da Educação (MEC);
 registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
 realizar diagnóstico, com levantamento dos problemas de saúde que requeiram ações de 
prevenção, de deficiências e das necessidades em termos de reabilitação; 
 realizar ações para a prevenção de deficiências em todas as fases do ciclo de vida dos 
indivíduos; 
 acolher os usuários que requeiram cuidados de reabilitação, realizando orientações, 
atendimento, acompanhamento, de acordo com a necessidade dos usuários e a capacidade 
instalada dos serviços de saúde; 
 desenvolver ações de reabilitação, priorizando atendimentos coletivos; 
 desenvolver projetos e ações intersetoriais, para a inclusão e a melhoria da qualidade de 
vida das pessoas com deficiência; 
 orientar e informar as pessoas com deficiência, cuidadores, auxiliares e técnicos da área de 
saúde sobre manuseio, posicionamento, atividades de vida diária, recursos e tecnologias de 
atenção para o desempenho funcional frente às características específicas de cada 
indivíduo;
 realizar encaminhamento e acompanhamento das indicações e concessões de órteses, 
próteses e atendimentos específicos realizados por outro nível de atenção à saúde;
 preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação;
 executar outras atividades afins.
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Cargo: FONOAUDIÓLOGO Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo 
Ministério da Educação (MEC);
 registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
 efetuar avaliação, diagnóstico e cuidado fonoaudiológico; 
 atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e 
procedimentos específicos; 
 desenvolver ações de promoção e proteção à saúde em conjunto com as equipes de saúde, 
incluindo aspectos físicos e da comunicação, como consciência e cuidados com o corpo, 
postura, saúde auditiva e vocal, hábitos orais, amamentação, controle do ruído, com vistas 
ao autocuidado; 
 desenvolver atividades de reabilitação dos pacientes internados com distúrbios e alterações 
de comunicação verbal decorrentes de patologias associadas. 
 realizar exames audiométricos e demais atividades inerentes à profissão; 
 atuar como referência técnica nos projetos terapêuticos que requeiram assistência em 
fonoaudiologia; 
 preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação;
 executar outras atividades afins.
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Cargo: MÉDICO AUDITOR Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo 
Ministério da Educação (MEC);
 título de Especialista em Auditoria em Saúde, fornecido por instituição de ensino superior 
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
 registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
 ter competência e habilidades específicas em sua área de atuação para planejar, 
coordenar, orientar, monitorar e avaliar, executar ou fazer executar sob supervisão as ações 
sob sua responsabilidade; 
 realizar auditoria analítica e operacional para verificar a regularidade dos procedimentos 
técnico-científicos praticados por pessoas físicas e jurídicas no âmbito do Sistema 
Único de Saúde do Município, observadas as normas específicas; emitir parecer conclusivo 
e relatórios gerenciais com a finalidade de instruir processos e/ou recomendando ações 
corretivas e preventivas;
 recomendar a adoção de medidas de controle das ações de saúde, necessárias para 
interferir positivamente na saúde da população e de forma humanizada; executar atividades 
de verificação de conformidades de planos, programas, projetos, processos e ações 
de saúde, de acordo com a legislação e as normas vigentes, junto a todos os órgãos que 
compõe o Sistema Municipal de Saúde; 
 verificar a adequação, a resolubilidade e a qualidade das ações, procedimentos e serviços 
de saúde disponibilizados à população; 
 promover a interação e a integração das ações e procedimentos de auditoria entre 
os três níveis de gestão do SUS; 
 sistematizar produção documental e registro das atividades pertinentes a auditoria; 
promover, em sua área de atuação, cooperação técnica com outros órgãos e 
entidades de controle interno e externo nas três esferas de gestão com vistas à 
integração das ações desenvolvidas pelo Sistema Municipal de Auditoria, em 
conformidade com a legislação vigente e normas internas; 
 assessorar os municípios na estruturação dos componentes dos Sistemas Municipais de 
Saúde e de Auditoria; 
 realizar auditorias compartilhadas com os demais componentes do Sistema Nacional 
de Auditoria; 
 participar na elaboração do plano de regulação, controle, avaliação e auditoria 
macrorregional e estadual; 
 atuar pedagogicamente prestando orientações aos gestores, gerentes e prestadores de 
serviços para manter/resgatar a regularidade dos atos; 
 atuar de forma integrada com as áreas de regulação, controle, monitoramento, 
avaliação, ouvidoria e controle social; 
 apoiar e participar de equipes de inspeção/fiscalização sanitária nos serviços de sua 
área de atuação; 
 participar da elaboração, monitoramento e avaliação dos planos assistenciais de 
saúde; participar na formulação para a prevenção e controle das 
doenças transmissíveis nos programas e atividades de educação sanitária, 
participar na formulação, monitoramento e avaliação dos programas de 
treinamento e aprimoramento de pessoal nos programas de educação permanente; 
 acompanhar e fiscalizar os programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção 
de acidentes e de doenças profissionais e no trabalho; 
 apoiar e participar de grupos de trabalho e comissões técnicas multidisciplinares para a 
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elaboração de atos públicos para a regulação da Vigilância Sanitária e para a 
elaboração de projetos de funcionamento de estabelecimentos licenciados pela 
Vigilância Sanitária; 
 conhecer, aplicar e manter-se atualizado em relação à legislação sanitária, realizar 
pesquisa avaliativa de novas tecnologias de produtos e processos; apoiar os 
desenvolvimentos técnico e pessoal de outros profissionais de vigilâncias sanitária 
estadual e dos municípios; 
 participar de atividades de educação sanitária promover a interação e integração das 
ações e procedimentos da vigilância sanitária nos três níveis de gestão do SUS;
 desempenhar outras atividades correlatas no âmbito da gestão da saúde para o 
fortalecimento do processo de descentralização da gestão da saúde. 
 preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação;
 executar outras atividades afins.
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Cargo: MÉDICO AUTORIZADOR/REGULADOR Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo 
Ministério da Educação (MEC);
 título de Especialista em Gestão de Serviço de Saúde, fornecido por instituição de ensino 
superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
 registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
 Regular a oferta dos serviços de saúde, priorizando os atendimentos conforme o grau de 
complexidade, tanto as eletivas quanto as urgências; 
 analisar e deliberar imediatamente sobre os problemas de acesso dos pacientes ao serviço 
de saúde, julgando e discernindo o grau presumido de urgência e prioridade de cada caso, 
segundo as informações disponíveis, fazendo o enlace entre os diversos níveis assistenciais 
do SUS - Sistema Único de Saúde, com vistas ao atendimento adequado das necessidades 
dos pacientes; 
 regular as solicitações de exames;
 viabilizar o acesso dos pacientes ao serviço adequado à sua necessidade; garantir 
atendimento do usuário do SUS, visitando quando necessário pacientes internados, 
autorizando a internação, remanejando vagas e autorizando a emissão de AIH - Autorização 
de Internação Hospitalar; 
 regular encaminhamentos de tratamentos de saúde fora do domicílio do usuário; 
 participar da comissão de liberação de benefícios ao usuário SUS, e outras comissões afim;
 estabelecer com as equipes de supervisão e auditoria, mecanismos de controle e avaliação 
da assistência prestada ao paciente, tanto do ponto de vista da administração como do 
usuário.
 preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação;
 executar outras atividades afins.
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Cargo: MÉDICO CARDIOLOGISTA Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo 
Ministério da Educação (MEC);
 Residência em Cardiologia, devidamente comprovada em instituição reconhecida pelo 
Ministério da Saúde (MS);
 registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
 emitir diagnósticos;
 prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de 
enfermidades na especialidade de cardiologia, aplicando recursos de medicina preventiva 
ou terapêutica;
 realizar atividades de pesquisa, palestras educativas na sua área de formação para 
promover a saúde e o bem-estar do paciente;
 ministrar atendimento médico à portadores de doenças cardiovasculares; 
 realizar e interpretar exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham 
íntima correlação com a cardiologia; 
 realizar estudos e investigações no campo cardiológico; 
 prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros especialistas;
 prescrever tratamento médico; 
 participar de juntas médicas; 
 participar de programas voltados para a saúde pública; 
 solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; 
 preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de 
informação;
 manter prontuário médico organizado e atualizado;
 executar outras atividades afins.
56
Cargo: MÉDICO CIRURGIÃO GERAL Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo 
Ministério da Educação (MEC);
 Residência em Cirurgia Geral, devidamente comprovada em instituição reconhecida pelo 
Ministério da Saúde (MS);
 registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas: 
 prestar assistência médica e preventiva; 
 realizar a retirada de pontos cirúrgicos;
 diagnosticar e tratar as doenças do corpo humano, relacionadas a especialidade de cirurgia 
geral; 
 realizar as cirurgias ambulatórias e hospitalares, utilizando-se das técnicas estabelecidas e 
instrumentação adequada; 
 acompanhar o paciente na fase pós operatória, observando-o e adotando as condutas 
adequadas a cada caso, fazer inspeção de saúde e emitir diagnóstico; 
 preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de 
informação;
 emitir diagnósticos;
 prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de 
enfermidades na especialidade de cirugia geral, aplicando recursos de medicina preventiva 
ou terapêutica;
 realizar atividades de pesquisa, palestras educativas na sua área de formação para 
promover a saúde e o bem-estar do paciente;
 realizar e interpretar exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham 
íntima correlação com a cirurgia geral; 
 prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros especialistas;
 prescrever tratamento médico; 
 participar de juntas médicas; 
 participar de programas voltados para a saúde pública; 
 solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; 
 preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de 
informação;
 manter prontuário médico organizado e atualizado;
 executar outras atividades afins.
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Cargo: MÉDICO CLÍNICO GERAL Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo 
Ministério da Educação (MEC);
 Residência em Clínica Médica, devidamente comprovada em instituição reconhecida pelo 
Ministério da Saúde (MS);
 registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
 efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e realizar outras 
formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina 
preventiva ou terapêutica; 
 realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, 
diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em 
todas as fases do desenvolvimento humano;
 aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva, fomentando a criação de grupos de 
promoção da saúde e prevenção de doenças, bem como, patologias específicas, como de 
hipertensos, de diabéticos, de saúde mental etc;
 realizar consultas clínicas e procedimentos na USF e, quando indicado ou necessário, no 
domicílio e/ou demais espaços comunitários (escolas, associações etc.);
 encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, 
respeitando fluxos de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade 
pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência;
 indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização 
pelo acompanhamento do usuário;
 analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões 
normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; 
 manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, tratamento 
prescrito e a evolução da doença; prestar atendimento em urgências clínicas, cirúrgicas e 
traumatológicas; 
 encaminhar pacientes para tratamentos especializados, quando for o caso; 
 assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina 
preventiva; 
 participar do desenvolvimento de planos de fiscalização sanitária; proceder à perícias 
médico – administrativas, examinando os doentes, afim de fornecer atestados e laudos 
previstos em normas e regulamentos; 
 elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, 
fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e 
aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; 
 participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de 
atuação; 
 participar de atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, 
realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, afim de contribuir para o 
desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; 
 participar de grupos de trabalho e ou reuniões com unidades da prefeitura e outras 
entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo 
exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, 
revisando e discutindo trabalhos técnico científicos, para fins de formulação de diretrizes, 
planos e programas de trabalho afetos aos município; 
 integrar a equipe de saúde da família;
 preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de 
informação;
58
 verificar e atestar óbito;
 executar outras atividades afins.
Cargo: MÉDICO DERMATOLOGISTA Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo 
Ministério da Educação (MEC);
 Residência em Dermatologia, devidamente comprovada em instituição reconhecida pelo 
Ministério da Saúde (MS);
 registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
 Prestar assistência médica e preventiva;
 diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano, relacionados a especialidade de 
dermatologia nas áreas da clínica e cirurgia dermatológica; 
 realizar inspeção de saúde e emitir diagnósticos; 
 acompanhar os pacientes do programa de hanseníase; 
 preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação;
 prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de 
enfermidades na especialidade de dermatologia, aplicando recursos de medicina preventiva 
ou terapêutica;
 realizar atividades de pesquisa, palestras educativas na sua área de formação para 
promover a saúde e o bem-estar do paciente;
 ministrar atendimento médico à portadores de doenças dermatológicas; 
 realizar e interpretar exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham 
íntima correlação com a dermatologia; 
 realizar estudos e investigações no campo dermatológico; 
 prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros especialistas;
 prescrever tratamento médico; 
 participar de juntas médicas; 
 participar de programas voltados para a saúde pública; 
 solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; 
 preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação;
 manter prontuário médico organizado e atualizado;
 executar outras atividades afins. 
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Cargo: MÉDICO EPIDEMIOLOGISTA Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo 
Ministério da Educação (MEC);
 título de Especialista em Epidemiologia, fornecido por instituição de ensino superior 
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
 registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
 propor estratégias de intervenção populacional; 
 atuar nos serviços de vigilância em saúde, acompanhando a evolução do processo saúde 
doença; 
 realizar e/ou orientar o levantamento do perfil epidemiológico, sanitário e ambiental do 
território sob sua responsabilidade; 
 recomendar a adoção de medidas de prevenção e controle das doenças e agravos de forma 
integrada, necessárias para interferir positivamente na saúde da população; 
 monitorar e avaliar os indicadores de saúde adotando providências quando se desviarem do 
esperado; 
 realizar estudos para avaliação da tendência das doenças e agravos; 
 realizar e/ou acompanhar os inquéritos/investigações relativos às doenças e agravos; 
 integrar a equipe de vigilância em saúde, estabelecer mecanismos de integração 
intersetorial entre as vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e saúde do 
trabalhador; 
 promover e coordenar a busca e transferência de novas tecnologias que venham beneficiar 
as ações em epidemiologia e vigilância da saúde; 
 elaborar e/ou coordenar projetos voltados para a área da gestão em saúde;
 exercer poder de polícia administrativa;
 participar da junta de julgamento de recursos sanitários;
 participar de comissões técnica normativas; 
 preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação;
 executar outras atividades afins. 
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Cargo: MÉDICO DO TRABALHO Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo 
Ministério da Educação (MEC);
 título de Especialista em Medicina do Trabalho, fornecido por instituição de ensino superior 
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
 registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas: 
 realizar exames médicos, realizar diagnósticos, realizar perícia médica, prescrever e 
ministrar tratamentos para as diversas doenças, perturbações e lesões do organismo e 
aplicar os métodos da medicina aceitos e reconhecidos cientificamente;
 emitir laudos e pareceres;
 cumprir e aplicar as leis e regulamentos da Secretaria e do SUS; 
 desenvolver ações de saúde coletiva; 
 participar de processos educativos e de vigilância em saúde; 
 participar da junta de julgamento de recursos sanitários;
 compor equipe e realizar ações de vigilância em saúde do trabalhador, assessorar e prestar 
suporte técnico de gestão em saúde;
 exercer poder de polícia administrativa; 
 preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação;
 executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associadas à sua 
especialidade e ambiente organizacional;
 executar outras atividades afins.
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Cargo: MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo 
Ministério da Educação (MEC);
 Residência em Endocrinologia, devidamente comprovada em instituição reconhecida pelo 
Ministério da Saúde (MS);
 registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
 emitir diagnósticos; 
 aplicar recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem￾estar do paciente; 
 realizar atividades multidisciplinares com grupos prioritários; 
 preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação 
clínica;
 executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associadas à sua 
especialidade e ambiente organizacional;
 prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de 
enfermidades na especialidade de endocrinologia, aplicando recursos de medicina 
preventiva ou terapêutica;
 realizar atividades de pesquisa, palestras educativas na sua área de formação para 
promover a saúde e o bem-estar do paciente;
 realizar e interpretar exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham 
íntima correlação com a endocrinologia; 
 realizar estudos e investigações no campo endocrinológico; 
 prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros especialistas;
 prescrever tratamento médico; 
 participar de juntas médicas; 
 participar de programas voltados para a saúde pública; 
 solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; 
 preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação;
 manter prontuário médico organizado e atualizado;
 executar outras atividades afins.
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Cargo: MÉDICO GERIATRA Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo 
Ministério da Educação (MEC);
 Residência em Geriatria, devidamente comprovada em instituição reconhecida pelo 
Ministério da Saúde (MS) e/ou título de Especialista em Geriatria, fornecido por instituição 
de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
 registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
 emitir diagnósticos;
 realizar a avaliação clínica;
 realizar a prevenção, diagnóstico, avaliação laboratorial, tratamento e critérios de 
encaminhamento das principais doenças do idoso;
 realizar ações de educação em saúde voltado para o idoso;
 emitir laudos técnicos, pareceres e relatórios em sua área de atuação;
 preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação 
clínica;
 praticar a medicina preventiva, avaliando o estado de saúde atual e a orientação 
individualizada sobre a prevenção de doenças; 
 avaliar a situação global do idoso, tais como: a capacidade funcional, os órgãos dos 
sentidos, sono, humor, memória, movimentos, equilíbrio, alimentação, incontinências, dor, 
atividades no dia-a-dia;
 promover a reabilitação global e ainda cuidados paliativos, aqueles direcionados a pessoas 
com doenças terminais, buscando bem estar físico e psicológico no fim da vida;
 prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de 
enfermidades na especialidade de geriatria, aplicando recursos de medicina preventiva ou 
terapêutica;
 realizar atividades de pesquisa, palestras educativas na sua área de formação para 
promover a saúde e o bem-estar do paciente;
 ministrar atendimento médico à portadores de doenças geriátricas; 
 realizar e interpretar exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham 
íntima correlação com a geriatria; 
 realizar estudos e investigações no campo geriátrico; 
 prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros especialistas;
 prescrever tratamento médico; 
 participar de juntas médicas; 
 participar de programas voltados para a saúde pública; 
 solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; 
 preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação;
 manter prontuário médico organizado e atualizado;
 executar outras atividades afins. 
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Cargo: MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo 
Ministério da Educação (MEC);
 Residência em Ginecologia e Obstetrícia, devidamente comprovada em instituição 
reconhecida pelo Ministério da Saúde (MS);
 registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
 atender a gestantes que procuram a unidade de saúde, procedendo exame geral e 
obstétrico; 
 solicitar exames de laboratório; 
 realizar consulta de pré-natal; 
 dar orientação médica à gestante; 
 atender ao parto e puerpério; 
 dar orientação relativa à nutrição e higiene da gestante; 
 prestar o devido atendimento às pacientes encaminhadas por outro especialista; 
 prescrever tratamento adequado; 
 participar de programas voltados para a saúde pública, de acordo com sua especialidade; 
 participar de juntas médicas; 
 realizar procedimentos específicos, tais como: colposcopia, cauterização de colo uterino, 
biopsias, colocação de DIU, implante contraceptivo e outros; 
 encaminhar os pacientes que necessitam para outros níveis do sistema, garantindo a
referência e a contra referência;
 participar de programas e ações relacionadas a promoção, prevenção e tratamento de 
agravos em consonância com as diretrizes do SUS;
 preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação 
clínica;
 executar outras atividades afins.
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Cargo: MÉDICO HOMEOPATA Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo 
Ministério da Educação (MEC);
 Título de Especialista em Homeopatia, fornecido por instituição de ensino superior 
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
 registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
 apoiar e fortalecer as iniciativas de atenção homeopática na atenção básica, obedecendo 
aos seguintes critérios: priorização de mecanismos que garantam a inserção da atenção 
homeopática dentro da lógica de apoio, participação e co-responsabilização da Atenção 
Primária; 
 prestar atendimento de acordo com a demanda espontânea ou cadastrada, aos usuários em 
todas as faixas etárias nos pontos de atenção do SUS;
 preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação 
clínica;
 emitir diagnósticos;
 realizar atividades de pesquisa, palestras educativas na sua área de formação para 
promover a saúde e o bem-estar do paciente;
 realizar e interpretar exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham 
íntima correlação com a homeopatia; 
 realizar estudos e investigações no campo homeopático; 
 prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros especialistas;
 prescrever tratamento médico; 
 participar de juntas médicas; 
 participar de programas voltados para a saúde pública; 
 solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; 
 preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de 
informação;
 manter prontuário médico organizado e atualizado;
 executar outras atividades afins. 
65
Cargo: MÉDICO INFECTOLOGISTA Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo 
Ministério da Educação (MEC);
 título de Especialista em Infectologia, fornecido por instituição de ensino superior 
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
 registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
 fazer exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de 
tratamento para os diversos tipos de doenças infecto-contagiosas para promover, recuperar 
ou reabilitar a saúde do paciente; 
 realizar treinamento para os profissionais da rede pública municipal; 
 participar de programas de referência propostos pelo SUS; 
 executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associadas à sua 
especialidade e ambiente organizacional;
 preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação 
clínica;
 emitir diagnósticos;
 realizar atividades de pesquisa, palestras educativas na sua área de formação para 
promover a saúde e o bem-estar do paciente;
 ministrar atendimento médico à portadores de doenças infecto-contagiosas; 
 realizar e interpretar exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham 
íntima correlação com a sua área de atuação; 
 realizar estudos e investigações no campo infecto-contagioso; 
 prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros especialistas;
 prescrever tratamento médico; 
 participar de juntas médicas; 
 participar de programas voltados para a saúde pública; 
 solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; 
 preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de 
informação;
 manter prontuário médico organizado e atualizado;
 executar outras atividades afins.
66
Cargo: MÉDICO ORTOPEDISTA Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo 
Ministério da Educação (MEC);
 Residência em Ortopedia, devidamente comprovada em instituição reconhecida pelo 
Ministério da Saúde (MS);
 registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
 fazer exames médicos;
 emitir diagnósticos;
 prescrever medicamentos e outras formas de tratamento das afecções agudas, crônicas ou 
traumatológicas dos ossos e anexos, valendo-se de meios clínicos ou cirúrgicos, para 
promover, recuperar ou reabilitar a saúde do paciente; 
 executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associadas à sua 
especialidade e ambiente organizacional;
 preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação 
clínica;
 diagnosticar e tratar afecções agudas, crônicas ou tramatológicas dos ossos e anexos, 
valendo-se de meios clínicos ou cirúrgicos, para promover, recuperar ou reabilitar a saúde 
do paciente;
 avaliar as condições físico-funcionais do paciente, fazendo inspeção, palpação, observação 
da marcha ou capacidade funcional, ou pela análise de radiografias, para estabelecer o 
programa de tratamento;
 orientar ou executar a colocação de aparelhos gessados, goteiras ou enfaixamentos, 
utilizando ataduras de algodão, gesso ou crepe, para promover a imobilizaçãoadequado dos 
membros ou regiões do corpo afetadas;
 orientar ou executar a colocação de trações transesqueléticas ou outras, empregando fios 
metálicos, espadrapos ou ataduras, para promover a redução óssea ou correção ósteo￾articular;
 realizar cirurgias em ossos e anexos, empregando técnicas indicadas para cada caso, para 
corrigir desvios, extrair áreas patológicas ou destruídas do osso, colocar pinos, placas, 
parafusos, hastes e outros, com vistas ao restabelecimento da continuidade óssea;
 indicar ou encaminhar pacientes para fisioterapia ou reabilitação, entrevistando-os ou 
orientando-os, para possibilitar sua máxima recuperação;
 participar de equipes multiprofissionais, emitindo pareceres de sua especialidade, 
encaminhando ou tratando pacientes, para previnir deformidades ou seu agravamento;
 executar tratamento clínico, prescrevendo medicamentos, fisioterapia, e alimentação 
específica, para promover a recuperação do paciente;
 realizar atividades de pesquisa, palestras educativas na sua área de formação para 
promover a saúde e o bem-estar do paciente;
 realizar e interpretar exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham 
íntima correlação com a ortopedia; 
 realizar estudos e investigações no campo cardiológico; 
 prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros especialistas;
 prescrever tratamento médico; 
 participar de juntas médicas; 
 participar de programas voltados para a saúde pública; 
 solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; 
 preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de 
informação;
 manter prontuário médico organizado e atualizado;
67
 executar outras atividades afins.
Cargo: MÉDICO NEUROLOGISTA Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo 
Ministério da Educação (MEC);
 Residência em Neurologia, devidamente comprovada em instituição reconhecida pelo 
Ministério da Saúde (MS);
 registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas: 
 fazer exames médicos;
 emitir diagnósticos;
 avaliar as condições neurológicas de saúde;
 estabelecer diagnóstico nos âmbitos somáticos, psicológicos e sociais; 
 requisitar e realizar exames subsidiários, analisando e interpretando seus resultados; 
atender os problemas de saúde ambulatorial; 
 estabelecer o plano médico-terapêutico-profilático, realizar ações de prevenção as doenças 
neurológicas, mas sem se descuidar das atividades curativas e reabilitadoras; 
 integrar a equipe multiprofissional de saúde, responsabilizando-se pela orientação desta, 
aos cuidados relativos a sua área de competência, seguindo também as orientações dos 
demais profissionais nas suas áreas específicas; 
 emitir diagnósticos;
 prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de 
enfermidades na especialidade de neurologia, aplicando recursos de medicina preventiva 
ou terapêutica;
 realizar atividades de pesquisa, palestras educativas na sua área de formação para 
promover a saúde e o bem-estar do paciente;
 ministrar atendimento médico à portadores de doenças neurológicas; 
 realizar e interpretar exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham 
íntima correlação com a neurologia; 
 realizar estudos e investigações no campo neurológico; 
 prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros especialistas;
 prescrever tratamento médico; 
 participar de juntas médicas; 
 participar de programas voltados para a saúde pública; 
 solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; 
 preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de 
informação;
 manter prontuário médico organizado e atualizado;
 executar outras atividades afins.
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Cargo: MÉDICO PEDIATRA Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo 
Ministério da Educação (MEC);
 Residência em Pediatria, devidamente comprovada em instituição reconhecida pelo 
Ministério da Saúde (MS);
 registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
 atender crianças desde o nascimento até a adolescência, prestando assistência médica 
integral para fins de exames clínicos, educação e adaptação; 
 avaliar as condições de saúde e estabelecer o diagnóstico; 
 avaliar o estágio de crescimento e desenvolvimento das crianças; 
 estabelecer o plano médico-terapêutico-profilático prescrevendo medicação, tratamento e 
dietas especiais; 
 orientar a equipe multiprofissional nos cuidados relativos a sua área de competência;
 participar de projetos de treinamento e programas educativos; 
 propor normas e rotinas relativas a sua área de competência; 
 classificar e codificar doenças, operações e causa de morte, de acordo com o sistema 
adotado; 
 manter atualizados os registros das ações de sua competência; 
 fazer parte de comissões provisórias e permanentes instaladas no setor de saúde; 
 executar outras tarefas correlatas a sua área de competência, inclusive as editadas no 
respectivo regulamento da profissão; 
 participar de programas e ações relacionadas a promoção, prevenção e tratamento de 
agravos em consonância com as diretrizes do SUS;
 preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação 
clínica;
 emitir diagnósticos;
 prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de 
enfermidades na especialidade de pediatria, aplicando recursos de medicina preventiva ou 
terapêutica;
 realizar atividades de pesquisa, palestras educativas na sua área de formação para 
promover a saúde e o bem-estar do paciente;
 realizar e interpretar exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham 
íntima correlação com a pediatria; 
 realizar estudos e investigações no campo pediátrico; 
 prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros especialistas;
 prescrever tratamento médico; 
 participar de juntas médicas; 
 participar de programas voltados para a saúde pública; 
 solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; 
 preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de 
informação;
 manter prontuário médico organizado e atualizado;
 executar outras atividades afins. 
69
Cargo: MÉDICO PSIQUIATRA Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo 
Ministério da Educação (MEC);
 Residência em Psiquiatria, devidamente comprovada em instituição reconhecida pelo 
Ministério da Saúde (MS);
 registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
 diagnosticar e tratar das afecções psicopatológicas, empregando técnicas especiais, 
individuais ou em grupo, para prevenir, recuperar ou reabilitar o paciente; 
 examinar o paciente, utilizando técnicas legais existentes e instrumentos especiais para 
determinar diagnóstico, ou se necessário, requisitar exames complementares, encaminhar o 
usuário a especialista, ou a outra categoria profissional ou a outra instituição, dependendo 
da avaliação médica;
 efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras 
formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina 
preventiva, de urgência, de emergência ou terapêutica;
 analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões 
normais, para confirmar ou informar o diagnóstico;
 manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento 
prescrito e a evolução da doença;
 prestar atendimento em urgências e emergências;
 encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso;
 examinar e diagnosticar o paciente, efetuando as observações relação médico-paciente, 
conceito de transferência, contratransferência e latrogenia, efetuando observação 
psiquiátrica: anamnese;
 realizar exame somático, mental e complementares, quando necessário;
 tratar síndromes psiquiátricas, tais como: distúrbios mentais orgânicos: estados demenciais; 
dependência do álcool e de outras substâncias psicoativas; distúrbios esquizofrênicos: 
distúrbios delirantes; distúrbios do humor; distúrbios da ansiedade: ansiedade generalizada, 
distúrbios do pânico, distúrbios fóbicos, obsessivos, compulsivos e distúrbios de stress pós￾traumáticos; distúrbios conversivos, dissociativos e somatoformes; distúrbios de 
personalidade: desvios sexuais; deficiência mental;
 indicar ou encaminhar pacientes para tratamento especializado/reabilitação, entrevistando￾os ou orientando-os, para possibilitar sua máxima recuperação;
 participar de equipes multiprofissionais, emitindo pareceres de sua especialidade, 
encaminhando ou tratando pacientes, para prevenir o seu agravamento;
 executar tratamento clínico, prescrevendo medicamentos, terapia, para promover a 
recuperação do paciente;
 executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associadas à sua 
especialidade e ambiente organizacional;
 preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação 
clínica;
 emitir diagnósticos;
 realizar atividades de pesquisa, palestras educativas na sua área de formação para 
promover a saúde e o bem-estar do paciente;
 realizar estudos e investigações no campo psiquiátrico; 
 prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros especialistas;
 participar de juntas médicas; 
 participar de programas voltados para a saúde pública; 
70
 solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; 
 manter prontuário médico organizado e atualizado;
 executar outras atividades afins.
71
Cargo: MÉDICO RADIOLOGISTA Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo 
Ministério da Educação (MEC);
 Residência em Radiologia, devidamente comprovada em instituição reconhecida pelo 
Ministério da Saúde (MS);
 registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
 orientar e supervisionar os técnicos em radiologia e enfermagem na execução dos exames 
de radioimagem (radiologia convencional, ultrasonografia, mamografia, tomografia 
computadorizada, ressonância magnética e outros), comunicando eventuais falhas à chefia;
 analisar a qualidade dos exames realizados no serviço de radioimagem (radiologia 
convencional, ultrasonografia, mamografia, tomografia computadorizada, ressonância 
magnética e outros), comunicando eventuais falhas à chefia;
 interpretar exames e emitir laudos de radiologia convencional, ultrasonografia, mamografia, 
tomografia computadorizada e ressonância magnética;
 zelar pelos equipamentos do Serviço de Radiologia e Diagnóstico por Imagem;
 colaborar e participar de programas de treinamento e capacitação no âmbito institucional;
 participar da elaboração de Plano de Trabalho Anual em consonância com as metas e 
diretrizes institucionais;
 zelar pelo bom atendimento e bem-estar dos pacientes atendidos no Serviço de Radiologia 
e Diagnóstico por Imagem;
 cumprir e fazer cumprir normas e diretrizes regimentais do serviço e da instituição;
 interpretar exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham íntima 
correlação com a radiologia; 
 prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros especialistas; 
prescrever tratamento medico; participar de juntas médicas; 
 participar de programas voltados para a saúde pública; 
 manter prontuário médico organizado e atualizado;
 preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação 
clínica;
 executar outras atividades afins.
72
Cargo: MÉDICO SUPERVISOR Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo 
Ministério da Educação (MEC);
 Curso de Capacitação em Supervisão Ambulatorial e Hospitalar do Sistema Único de Saúde;
 registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
 controlar e avaliar as ações e serviços do Sistema Único de Saúde - SUS de abrangência 
municipal sob sua gestão, bem como as desenvolvidas por Consórcio Intermunicipal de 
Saúde ao qual esteja associado, utilizando como instrumento a análise operacional das 
rotinas de atendimento ambulatorial e hospitalar do Sistema Único de Saúde; 
 certificar-se através de análise operacional da regularidade das contas (visita in loco a 
pacientes internados, controle da qualidade do atendimento prestado aos usuários do SUS, 
correção e orientação dos procedimentos para cobrança), previamente ao pagamento 
destas pela Secretaria municipal de Saúde, comprovando a eficiência e a eficácia na 
aplicação dos recursos públicos; 
 emitir relatórios de supervisão hospitalar e ambulatorial, de acordo com o cronograma 
elaborado pela coordenação de supervisão e/ou em atendimento às solicitações, 
encaminhando irregularidades à Auditoria do SUS; 
 executar os trabalhos de supervisão institucionalmente integrados com os demais setores 
da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente o Setor de Auditoria da Secretaria de 
Municipal de Saúde; 
 acompanhar e participar, quando solicitado, dos trabalhos de auditoria realizados pelo Setor 
de Auditoria e também pelo Sistema Nacional de Auditoria; 
 articular-se e interagir com as outras instituições, visando à atualização da dinâmica dos 
trabalhos de supervisão; 
 atender em tempo hábil as solicitações de informações, sejam rotineiras ou especificas; 
 estabelecer indicadores de desempenho e aplicá-los na avaliação das ações dos serviços 
de saúde; 
 atender, sob pena de responsabilização, as solicitações dependentes de prazos 
preestabelecidos de cumprimento, pelo Poder Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, 
Tribunal de Contas da União, Sistema Estadual de Auditoria e Sistema Nacional de 
Auditoria; 
 informar ao Setor de Auditoria a ocorrência de qualquer fato relevante que necessite de 
providências urgentes; 
 avaliar a quantidade e qualidade dos serviços e atividades prestadas aos usuários do SUS; 
 acessar e analisar os relatórios do sistema de informação ambulatorial e hospitalar 
disponíveis no DATASUS; 
 regular a oferta de serviços de saúde, priorizando os atendimentos conforme grau de 
complexidade, tanto as eletivas como urgências; 
 analisar e deliberar imediatamente sobre os problemas de acesso dos pacientes aos 
serviços de saúde, julgando e discernindo o grau presumido de urgência e prioridade de 
cada caso, segundo as informações disponíveis, fazendo o enlace entre os diversos níveis 
assistenciais do sistema estadual e regional de saúde, com vistas ao atendimento adequado 
das necessidades dos pacientes; 
 executar outras atividades afins.
73
Cargo: MÉDICO UROLOGISTA Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo 
Ministério da Educação (MEC);
 Residência em Urologia, devidamente comprovada em instituição reconhecida pelo 
Ministério da Saúde (MS);
 registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
 prestar assistência médica e preventiva;
 diagnosticar e tratar as doenças relacionadas à especialidade de urologia; 
 aplicar métodos diagnósticos em urologia e doenças sexualmente transmissíveis;
 realizar abordagem ao paciente com sintomas urológicos;
 aplicar métodos diagnósticos em urologia;
 realizar cirurgias do aparelho urogenital masculino e feminino;
 executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua 
especialidade e ambiente organizacional;
 preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação 
clínica;
 prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de 
enfermidades na especialidade de urologia, aplicando recursos de medicina preventiva ou 
terapêutica;
 realizar atividades de pesquisa, palestras educativas na sua área de formação para 
promover a saúde e o bem-estar do paciente;
 realizar e interpretar exames e atos que digam respeito às especialidades que tenham 
íntima correlação com a urologia; 
 realizar estudos e investigações no campo urológico; 
 prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros especialistas;
 prescrever tratamento médico; 
 participar de juntas médicas; 
 participar de programas voltados para a saúde pública; 
 solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; 
 preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação;
 manter prontuário médico organizado e atualizado;
 executar outras atividades afins. 
74
Cargo: MÉDICO VETERINÁRIO Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo 
Ministério da Educação (MEC);
 registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
 planejar, organizar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar atividades técnicas 
específicas da área de medicina veterinária preventiva, aplicando conhecimentos e métodos 
para assegurar a saúde pública; 
 efetuar o levantamento de dados, avaliação epidemiológica e pesquisas estatísticas, 
avaliação de campo e laboratório para possibilitar a profilaxia de doenças; 
 planejar, organizar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar programas e ações de 
programas de proteção sanitária, controle de populações de animais domésticos, zoonoses, 
vetores roedores e outros animais sinantrópicos nocivos à saúde, de vigilância à saúde e de 
educação em saúde, em função de situações de risco à saúde individual e coletiva;
 desenvolver atividades na área de saúde coletiva voltadas à organização, avaliação e 
realização de ações relacionadas à vigilância em Saúde;
 integrar as equipes de vigilância em saúde; 
 exercer o poder de polícia administrativa;
 desenvolver inspeções e fiscalizações zoosanitárias; 
 realizar estudos experimentais com animais, diagnosticando doenças através de exames 
clínicos, anatomopatológicos e de laboratório; 
 realizar exame, diagnósticos e aplicações de terapêutica médica e cirúrgica veterinária e 
emitir laudos sobre a sanidade de animais;
 realizar fiscalização de estabelecimentos de interesse à saúde de bens de consumo: 
indústria, distribuição/comércio e consumo de alimentos, estabelecimentos de interesse à 
saúde – seja nas atividades relacionadas à veterinária (clínica, consultório, laboratórios), 
comércio animal, como em outras atividades não veterinárias (hospitais, controladoras de 
pragas, saneantes, domi-sanitários, farmácias e drogarias, da indústria de correlatos e 
cosméticos veterinários, de saneamento ambiental); 
 participar da junta de julgamento de recursos sanitários;
 investigação de surtos de doenças transmitidas por alimentos; 
 colheita de amostras para fins de análise;
 orientar e supervisionar equipe técnica de fiscais sanitários;
 inspecionar e controlar os serviços de interesse da saúde pública e da saúde do 
trabalhador;
 lavrar e assinar autos de infração, relatórios e pareceres referentes às ações executadas;
 planejar e desenvolver campanhas de fomento e assistência técnica à criação de animais; 
 promover programas de controle sanitário, reprodutivo e defesa sanitária animal;
 orientar a agroindústria e agroindústria familiar quanto ao preparo tecnológico dos alimentos 
de origem animal e vegetal;
 elaborar e executar projetos afins;
 promover, realizar e supervisionar a inspeção e fiscalização de produtos de origem animal e 
vegetal, nos locais de produção, manipulação, armazenamento; 
 fiscalizar e autuar nos casos de infração, processamento e na industrialização de produtos 
de origem vegetal e animal; 
 coordenar e integrar a equipe de fiscais agropecuários do sistema municipal de inspeção; 
 fazer cumprir a legislação sanitária; 
 elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, 
fazendo observações e sugerindo medidas para a implantação, desenvolvimento e 
75
aperfeiçoamento de sua área de atuação; 
 realizar ações de educativas: capacitação, cursos, palestras; realizar orientação supervisão 
e avaliação das atividades de servidores e estagiários, contribuindo para o desenvolvimento 
qualitativo de recursos humanos em sua área de competência;
 participar de atividades administrativas, de controle e de apoio referente a sua área de 
atuação;
 integrar comissões técnica normativas;
 participar de grupos de trabalho e ou reuniões com unidades da prefeitura e outras 
entidades governamentais e não governamentais para formulação de diretrizes, planos e 
programas de trabalhos afetos ao município;
 executar outras atividades afins.
76
Cargo: MUSICOTERAPEUTA Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo 
Ministério da Educação (MEC) e/ou título de Especialista em Musicoterapia, fornecido por 
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
 registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
 dar supervisão e orientação e utilizar técnicas e métodos terapêuticos, educacionais e 
recreacionais próprios da musicoterapia, com a finalidade de restaurar, desenvolver e 
conservar a capacidade física, mental e emocional do indivíduo, favorecendo a sua 
integração social;
 fazer o diagnóstico musicoterápico e elaborar o programa de tratamento com base nas 
informações dos profissionais que integram a equipe interdisciplinar, o programa de 
tratamento, de saúde/educação/social;
 complementar o tratamento da equipe de saúde/educação/social, utilizando os 
conhecimentos técnicos e científicos da Musicoterapia;
 orientar a família do paciente e a comunidade quanto às condutas terapêuticas a serem 
observadas para aceitação, integração ou reintegração do mesmo à família e à sociedade;
 determinar a frequência e duração das sessões musicoterápicas;
 utilizar metodologias especificas da Musicoterapia, adequando-as ao campo de atuação e 
ao paciente a ser atendido, para avaliar a sua potencialidade e suas possibilidades;
 estabelecer ou adaptar as condições materiais e ambientais adequadas para o atendimento 
das necessidades do paciente;
 registrar no prontuário avaliações, reavaliações e observações sobre o paciente, zelando 
pela provisão, assistência e manutenção adequada do mesmo;
 zelar pelo perfeito funcionamento e pela preservação, guarda e controle de toda a 
aparelhagem e instrumental de uso na sua especialidade;
 executar outras atividades afins. 
77
Cargo: NUTRICIONISTA Classe: I – II – III 
Requisito: 
 Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo 
Ministério da Educação (MEC);
 registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
 prestar assistência nutricional a indivíduos e coletividades;
 planejar, organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição; 
 efetuar controle higiênico-sanitário;
 participar de programas de educação nutricional;
 planejar e elaborar cardápios, baseando-se na observação da aceitação dos alimentos 
pelos comensais e no estudo dos meios e técnicas de preparação dos mesmos;
 prestar assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e em nível de consultório de 
nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando 
dietas para enfermos;
 acompanhar o trabalho do pessoal auxiliar, supervisionando o preparo, distribuição de 
refeições, recebimento dos gêneros alimentícios, sua armazenagem e distribuição;
 zelar pela ordem e manutenção de boas condições higiênicas, observando e 
analisando o ambiente interno, orientando e supervisionando os funcionários e 
providenciando medidas adequadas para solucionar os problemas pertinentes, para 
oferecer alimentação sadia e o aproveitamento das sobras de alimento.
 realizar auditoria, consultoria, assessoria e palestras em nutrição e dietética;
 prescrever suplementos nutricionais necessários à complementação da dieta;
 atualizar diariamente as dietas de pacientes, mediante prescrição médica;
 preparar listas de compras de produtos utilizados, baseando-se nos cardápios e no 
número de refeições a serem servidas e no estoque existente;
 zelar pela conservação dos alimentos estocados, providenciando as condições 
necessárias para evitar deterioração e perdas. 
 participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, 
convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão;
 participar de programa de treinamento, quando convocado;
 elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;
 trabalhar, segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e 
preservação ambiental;
 integrar a equipe de vigilância em saúde;
 promover ações de vigilância sanitária nos serviços de saúde, na área de nutrição;
 exercer poder de polícia administrativa, fiscalizando e prestando orientações técnicas 
relativas às condições higiênico-sanitárias, processos e procedimentos necessários ao 
funcionamento das clínicas e consultórios e outros serviços de nutrição; 
 promover ações de vigilância sanitária de alimentos, na área de nutrição, fiscalizando e 
prestando orientações técnicas relativas às condições higiênicosanitárias, processos e 
procedimentos necessários ao funcionamento das indústrias, concessionárias, restaurantes 
e outros serviços de alimentação e nutrição; realizar inspeção sanitária em serviços, 
estabelecimentos e ambientes de interesse à saúde com fins de identificar riscos sanitários 
para o controle e prevenção da ocorrência de danos e agravos à saúde; 
 realizar a inspeção sanitária e a fiscalização sob o ponto de vista sanitário, higiênico e 
tecnológico dos locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização de 
alimentos; 
 desenvolver ações de vigilância de eventos adversos e queixas técnicas relacionados aos 
alimentos; 
78
 verificar a realização e respectivos registros de procedimentos relacionados à área de 
nutrição que objetivam o controle de riscos à saúde e das condições de funcionamento dos 
serviços de saúde e outros de interesse à saúde e realizar a análise de processos e 
documentações inerentes à área de nutrição que objetivam o controle de riscos à saúde e 
das condições de funcionamento dos serviços de saúde e outros de interesse à saúde; 
 participar de comissões técnico normativas; 
 preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação;
 participar da junta de julgamento de recursos sanitários;
 executar outras atividades afins. 
79
Cargo: PEDAGOGO Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo 
Ministério da Educação (MEC).
Atribuições típicas:
 implementar a execução, avaliar e coordenar a reconstrução do projeto pedagógico de 
educação em saúde junto à equipe multidisciplinar; 
 desenvolver atividades que viabilizem o trabalho pedagógico coletivo dentro de uma 
proposta terapêutica; 
 estimular o exercício da escrita e leitura como importante recurso do auto cuidado.
 planejar e elaborar diretrizes, orientações pedagógicas, documentos, planejamento, 
execução e avaliação das metas que visem o desenvolvimento de ações de promoção e 
prevenção de agravo;
 promover ou realizar palestras, seminários cursos, encontros e eventos que objetivem a 
capacitação dos profissionais da saúde;
 coordenar, orientar e acompanhar a preparação de programas de saúde;
 coordenar, planejar, implantar e acompanhar programas de educação em saúde e 
mobilização social;
 executar outras atividades afins. 
80
Cargo: PSICÓLOGO Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo 
Ministério da Educação (MEC);
 registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
 atuar na área específica da saúde, colaborando para a compreensão dos processos intra e 
interpessoais, utilizando enfoque preventivo ou curativo, isoladamente ou em equipe 
multiprofissional em instituições formais e informais;
 realizar pesquisa, diagnóstico, acompanhamento psicológico, e intervenção psicoterápica 
individual ou em grupo, através de diferentes abordagens teóricas.
 realizar avaliação e diagnóstico psicológicos de entrevistas, observação, testes e dinâmica 
de grupo, com vistas à prevenção e tratamento de problemas psíquicos; 
 realizar atendimento psicoterapêutico breve individual ou em grupo, adequado às diversas 
faixas etárias, em instituições de prestação de serviços de saúde pública, em consultório ou 
clínica particular mediante convênio; 
 realizar atendimento familiar e/ou de casal para orientação ou acompanhamento 
psicoterapêutico; 
 realizar atendimento a crianças com problemas emocionais;
 acompanhar psicologicamente gestantes durante a gravidez, parto e puerpério, procurando 
integrar suas vivências emocionais e corporais, bem como incluir o parceiro, como apoio 
necessário em todo este processo; 
 acompanhar em todos os níveis de atenção o paciente para entrada, permanência e alta 
hospitalar, inclusive em hospitais psiquiátricos; 
 executar trabalhos em situações de agravamento físico e emocional, inclusive no período 
terminal, participando das decisões com relação à conduta a ser adotada pela equipe 
multiprofissional, como: internações, intervenções cirúrgicas, exames e altas hospitalares;
 participar da elaboração de programas de pesquisa sobre a saúde mental da população, 
bem como, sobre a adequação das estratégias diagnosticas e terapêuticas a realidade 
psicossocial do usuário; 
 criar, coordenar e acompanhar, individualmente ou em equipe multiprofissional, tecnologias 
próprias ao treinamento em saúde, particularmente em saúde mental, com o objetivo de 
qualificar o desempenho de várias equipes;
 participar e acompanhar a elaboração de programas educativos e de treinamento em saúde 
mental, a nível de atenção primária, em instituições formais e informais como: creches, 
asilos sindicatos, associações, instituições de menores, penitenciárias, entidades religiosas 
etc.;
 colaborar, em equipe multiprofissional, no planejamento das políticas de saúde, em nível de 
macro e micro sistemas; 
 coordenar e supervisionar as atividades de psicologia em instituições e estabelecimentos de 
ensino e/ou de estágio, que incluam o tratamento psicológico em suas atividades; 
 realizar pesquisas visando a construção e a ampliação do conhecimento teórico e aplicado 
no campo da saúde mental; 
 atuar junto à equipe multiprofissionais no sentido de levá-las a identificar e compreender os 
fatores emocionais que intervém na saúde geral do indivíduo, em unidades básicas 
ambulatórios de especialidades, prontos-socorros e demais instituições; 
 atuar como facilitador no processo de integração e adaptação do indivíduo à instituição; 
 orientar e acompanhar os usuários, familiares, técnicos e demais agentes que participam, 
diretamente ou indiretamente dos atendimentos; 
 participar dos planejamentos e realizar atividades culturais, terapêuticas e de lazer com o 
81
objetivo de propiciar a reinserção social da clientela egressa de instituições;
 participar de programas de atenção primária em Centros e Postos de Saúde ou na 
comunidade, organizando grupos específicos, visando a prevenção de doenças ou do 
agravamento de fatores emocionais que comprometam o espaço psicológico;
 realizar triagem e encaminhamentos para recursos da comunidade, sempre que necessário;
 participar da elaboração, execução e análise da instituição, realizando programas, projetos e 
planos de atendimentos, em equipes multiprofissionais, com o objetivo de detectar 
necessidades, perceber limitações; 
 desenvolver potencialidades do pessoal envolvido no trabalho da instituição, tanto nas 
atividades fim, quanto nas atividades meio;
 preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação 
clínica;
 executar outras atividades afins. 
82
Cargo: TERAPEUTA OCUPACIONAL Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Nível Superior completo de acordo com a área de atuação, reconhecido pelo 
Ministério da Educação (MEC);
 registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
 executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais com a finalidade de restaurar, 
desenvolver e conservar a capacidade mental e física do paciente; 
 participar de programas e projetos de habilitação, capacitação e reabilitação e educação em 
saúde;
 integrar equipes multiprofissionais/interdisciplinares, objetivando construir projetos 
terapêuticos individuais e coletivos, dentro de uma proposta de humanização da assistência;
 preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação;
 executar outras atividades afins.
83
Atribuições comuns aos cargos de Médico Auditor, Autorizador/Regulador, Cardiologista, 
Cirurgião Geral, Clínico Geral, Dermatologista, do Trabalho, Endocrinologista, 
Epidemiologista, Geriatra, Ginecologista e Obstetra, Homeopata, Infectologista, Neurologista, 
Ortopedista, Pediatra, Radiologista, Supervisor, Urologista:
• desenvolver ações para a recuperação da saúde, prevenção de doenças e promoção do 
bem-estar social do indivíduo e/ou da coletividade, prestando serviços de forma integrada, 
levando em consideração o perfil epidemiológico da área de abrangência do ponto de 
atenção a saúde; 
• implantar, implementar e executar os protocolos clínicos nas áreas de assistência à saúde 
desenvolvendo ações integradas de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e 
recuperação do indivíduo e ou da coletividade;
• responsabilizar-se pela continuidade do cuidado e a resolubilidade das necessidades de 
saúde do indivíduo e comunidade encaminhando os usuários, sempre que necessário, para 
atendimento especializado;
• realizar atividades interdisciplinares de promoção à saúde que incentivem a adoção de 
hábitos saudáveis na população;
• facilitar o acesso dos usuários aos serviços de saúde através de atendimento respeitoso e 
humanizado com vistas a reduzir, principalmente, as barreiras organizacionais como tempo 
de espera e fila;
• atuar nas áreas estratégicas de interesse da saúde coletiva desenvolvendo atividades de 
controle de riscos e danos que podem ser desenvolvidas tanto na unidade de saúde quanto 
nos espaços sociais da comunidade;
• participar de campanhas de mobilização para o controle de doenças e agravos;
• realizar registro de suas atividades a fim de gerar informações técnicas capazes de subsidiar 
a equipe no planejamento de ações e ao gestor da saúde para a formulação de políticas 
públicas de saúde;
• atuar no controle de epidemias quando na ocorrência de casos de agravo à saúde 
decorrentes de calamidades públicas;
• contribuir para eficácia do Sistema de Saúde, através do monitoramento e aperfeiçoamento 
dos indicadores de saúde;
• monitorar e avaliar a prestação e execução de ações relacionadas aos fatores 
condicionantes e determinantes do meio ambiente que interferem na saúde humana;
• desenvolver e participar das atividades de Educação Permanente promovidas pela 
Secretaria Municipal de Saúde, voltadas ao aperfeiçoamento dos profissionais de saúde e 
contribuir para a integração Ensino-Serviço, atuando como supervisor de campo de 
estagiários em sua área de atuação, facilitando o acesso destes aos diversos serviços, 
84
participando de visitas técnicas e demais atividades educativas visando qualificar a formação 
de profissionais para o SUS;
• realizar anamnese e exame físico utilizando técnicas legais existentes e instrumentos 
especiais para determinar o diagnóstico. Se necessário, requisitar exames complementares, 
referenciar o usuário a outros especialistas e/ou a outra categoria profissional ou a outra 
instituição;
• emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para as 
enfermidades, aplicando recursos de medicina preventivas, da terapêutica, de urgência e de 
emergência, quando necessário;
• analisar e interpretar resultados de exames diversos para confirmar ou informar diagnóstico;
• manter registro dos pacientes examinados, anotando a hipótese ou a conclusão diagnóstica, 
exames solicitados, bem como seus resultados, o tratamento prescrito e a evolução da 
doença;
• preencher a Guia de Referência e Contra-referência, com dados que permitam a realização 
de conduta apropriada;
• prestar atendimento em urgência e emergência, quando se fizer necessário;
• proceder a perícia médico-administrativas, examinando os doentes, a fim de fornecer 
atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;
• acompanhar paciente em ambulância, quando necessário;
• verificar e atestar óbito;
• realizar a notificação de doenças compulsória, obrigatória e imediata;
• realizar visitas domiciliares, quando necessário.
85
Atribuições comuns aos cargos de Cirurgião-dentista, Cirurgião-dentista Auditor, Cirurgião￾dentista Buco-maxilo-facial, Cirurgião-dentista Endodontista, Cirurgião-dentista 
Odontogeriatra, Cirurgião-dentista Odontopediatra, Cirurgião-dentista para Pacientes com 
Necessidades Especiais, Enfermeiro, Enfermeiro Auditor, Enfermeiro do Trabalho: 
• desenvolver ações para a recuperação da saúde, prevenção de doenças e promoção do 
bem-estar social do indivíduo e/ou da coletividade, prestando serviços de forma integrada, 
levando em consideração o perfil epidemiológico da área de abrangência do ponto de 
atenção a saúde; 
• implantar, implementar e executar os protocolos clínicos nas áreas de assistência à saúde 
desenvolvendo ações integradas de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e 
recuperação do indivíduo e ou da coletividade;
• responsabilizar-se pela continuidade do cuidado e a resolubilidade das necessidades de 
saúde do indivíduo e comunidade encaminhando os usuários, sempre que necessário, para 
atendimento especializado;
• realizar atividades interdisciplinares de promoção à saúde que incentivem a adoção de 
hábitos saudáveis na população;
• facilitar o acesso dos usuários aos serviços de saúde através de atendimento respeitoso e 
humanizado com vistas a reduzir, principalmente, as barreiras organizacionais como tempo 
de espera e fila;
• atuar nas áreas estratégicas de interesse da saúde coletiva desenvolvendo atividades de 
controle de riscos e danos que podem ser desenvolvidas tanto na unidade de saúde quanto 
nos espaços sociais da comunidade;
• participar de campanhas de mobilização para o controle de doenças e agravos;
• realizar registro de suas atividades a fim de gerar informações técnicas capazes de subsidiar 
a equipe no planejamento de ações e ao gestor da saúde para a formulação de políticas 
públicas de saúde;
• atuar no controle de epidemias quando na ocorrência de casos de agravo à saúde 
decorrentes de calamidades públicas;
• contribuir para eficácia do Sistema de Saúde, através do monitoramento e aperfeiçoamento 
dos indicadores de saúde;
• monitorar e avaliar a prestação e execução de ações relacionadas aos fatores 
condicionantes e determinantes do meio ambiente que interferem na saúde humana;
• desenvolver e participar das atividades de Educação Permanente promovidas pela 
Secretaria Municipal de Saúde, voltadas ao aperfeiçoamento dos profissionais de saúde e 
contribuir para a integração Ensino-Serviço, atuando como supervisor de campo de 
estagiários em sua área de atuação, facilitando o acesso destes aos diversos serviços, 
participando de visitas técnicas e demais atividades educativas visando qualificar a formação 
86
de profissionais para o SUS;
• fazer perícia e emitir laudos quando solicitado pela Administração, por demanda judicial ou 
do Ministério Público;
• preencher a Guia de Referência e Contra-referência, com dados que permitam a realização 
de conduta apropriada;
• acompanhar paciente em ambulância, quando necessário;
• realizar a notificação de doenças compulsória, obrigatória e imediata;
• realizar visitas domiciliares, quando necessário.
87
Atribuições comuns aos cargos de Farmacêutico, Farmacêutico-bioquímico, Fisioterapeuta, 
Fonoaudiólogo, Médico Veterinário, Musicoterapeuta, Pedagogo, Psicólogo, Terapeuta 
Ocupacional: 
• desenvolver ações para a recuperação da saúde, prevenção de doenças e promoção do 
bem-estar social do indivíduo e/ou da coletividade, prestando serviços de forma integrada, 
levando em consideração o perfil epidemiológico da área de abrangência do ponto de 
atenção a saúde; 
• implantar, implementar e executar os protocolos clínicos nas áreas de assistência à saúde 
desenvolvendo ações integradas de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e 
recuperação do indivíduo e ou da coletividade;
• responsabilizar-se pela continuidade do cuidado e a resolubilidade das necessidades de 
saúde do indivíduo e comunidade encaminhando os usuários, sempre que necessário, para 
atendimento especializado;
• realizar atividades interdisciplinares de promoção à saúde que incentivem a adoção de 
hábitos saudáveis na população;
• facilitar o acesso dos usuários aos serviços de saúde através de atendimento respeitoso e 
humanizado com vistas a reduzir, principalmente, as barreiras organizacionais como tempo 
de espera e fila;
• atuar nas áreas estratégicas de interesse da saúde coletiva desenvolvendo atividades de 
controle de riscos e danos que podem ser desenvolvidas tanto na unidade de saúde quanto 
nos espaços sociais da comunidade;
• participar de campanhas de mobilização para o controle de doenças e agravos;
• realizar registro de suas atividades a fim de gerar informações técnicas capazes de subsidiar 
a equipe no planejamento de ações e ao gestor da saúde para a formulação de políticas 
públicas de saúde;
• atuar no controle de epidemias quando na ocorrência de casos de agravo à saúde 
decorrentes de calamidades públicas;
• contribuir para eficácia do Sistema de Saúde, através do monitoramento e aperfeiçoamento 
dos indicadores de saúde;
• monitorar e avaliar a prestação e execução de ações relacionadas aos fatores
condicionantes e determinantes do meio ambiente que interferem na saúde humana;
• desenvolver e participar das atividades de Educação Permanente promovidas pela 
Secretaria Municipal de Saúde, voltadas ao aperfeiçoamento dos profissionais de saúde e 
contribuir para a integração Ensino-Serviço, atuando como supervisor de campo de 
estagiários em sua área de atuação, facilitando o acesso destes aos diversos serviços, 
participando de visitas técnicas e demais atividades educativas visando qualificar a formação 
de profissionais para o SUS;
88
• preencher a Guia de Referência e Contra-referência, com dados que permitam a realização 
de conduta apropriada;
• realizar a notificação de doenças compulsória, obrigatória e imediata;
• realizar visitas domiciliares, quando necessário.
89
Grupo Operacional Nível Médio
90
Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE Classe: I – II – III
Requisito: 
 Ensino Médio Completo;
 Possuir conhecimento de técnicas de redação, aritmética, matemática e português;
 Conhecimento de processador de textos, planilhas eletrônicas, internet.
Atribuições típicas:
 acolher os usuários, recepcionando com respeito, dignidade e resolutividade, 
procurando identificá-las, tomando ciência dos assuntos a serem tratados para prestar 
informações, marcar entrevistas, receber recados ou encaminhá-las a pessoas ou 
setores procurados, bem como registrar os atendimentos realizados anotando dados 
pessoais e comerciais, para possibilitar o controle dos mesmos; 
 realizar o agendamento de consultas e exames;
 controlar a saída e entrada de medicamentos;
 receber e digitar os dados nos sistemas de informação em saúde;
 participar da equipe multiprofissional dos programas institucionais;
 realizar a entrega de medicamentos nos pontos de distribuição existentes na Secretaria 
de Saúde;
 colaborar na elaboração e confecção dos instrumentos de gestão do SUS;
 controlar a entrada e saída de documentos dando resposta ou encaminhamento, dentro 
do prazo determinado;
 realizar busca diária de documentos relevantes à Secretaria de Saúde nos meios 
eletrônicos, promovendo os encaminhamentos necessários;
 operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar 
e obter dados e informações, bem como consultar registros, promovendo o 
monitoramento dos indicadores da saúde;
 participar de ações educativas promovidas ou apoiadas pela Secretaria de Saúde, 
auxiliando a equipe no que for necessário; 
 duplicar documentos diversos, operando máquina própria, ligando-a e desligando-a, 
abastecendo-a de papel e tinta, regulando o número de cópias;
 atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou 
fornecer informações;
 manter atualizada lista de ramais e locais onde se desenvolvem as atividades da 
Prefeitura, correlacionando-as com os servidores, para prestar informações e 
encaminhamentos; 
 redigir e/ou digitar textos, documentos, tabelas, pareceres, documentos e outros 
significativos para o órgão;
 organizar compromissos da chefia, dispondo horários de reuniões, entrevistas e 
solenidades, especificando os dados pertinentes e fazendo as necessárias anotações 
em agendas;
 organizar e manter um arquivo privado de documentos referentes ao setor, procedendo 
à classificação, etiquetagem e guarda dos documentos, para conservá-los e facilitar a 
consulta;
91
 efetuar controle de frequência de funcionários;
 orientar e supervisionar as atividades de controle de estoque, a fim de assegurar a 
perfeita ordem de armazenamento, conservação e níveis de suprimento;
 classificar contabilmente documentos comprobatórios das operações realizadas, de 
natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas da Prefeitura;
 preparar relação de cobrança e pagamentos efetuados pela Prefeitura, especificando 
os saldos, para facilitar o controle financeiro;
 coordenar a preparação de publicações e documentos para arquivo, selecionando os 
papéis administrativos que periodicamente se destinem à incineração, de acordo com 
as normas que regem a matéria;
 controlar estoques de materiais, inspecionando o recebimento e a entrega, bem como 
verificando os prazos de validade dos materiais perecíveis e a necessidade de 
ressuprimento dos estoques;
 controlar o trâmite de processos que circulam na Prefeitura, em especial nos 
Gabinetes, para exame e despacho pelo Prefeito ou Secretários;
 executar os serviços referentes ao cerimonial;
 arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de 
interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas;
 receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das 
normas referentes a protocolo;
 repor os materiais em local determinado, arrumando-os adequadamente, para facilitar o 
seu manejo, preservar a ordem do local e conservar o produto, bem como fazer o 
inventário de materiais;
 autuar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, 
encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes;
 controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado e providenciando sua 
reposição de acordo com normas preestabelecidas;
 receber material de fornecedores, conferindo as especificações com os documentos de 
entrega;
 preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos 
originais;
 elaborar, sob orientação, demonstrativos e listagens, realizando os levantamentos 
necessários;
 coletar dados relativos a impostos, realizando pesquisas de campo, para possibilitar a 
atualização dos mesmos;
 efetuar cálculos simples de áreas, para a cobrança de tributos, bem como cálculos de 
acréscimos por atraso no pagamento dos mesmos;
 atender ao público informando sobre tributos, processos e outros assuntos relacionados 
com seu trabalho;
 lavrar e subscrever todas as atas;
 informar requerimentos de imóveis relativos a construção, demolição, legalização e 
outros;
 auxiliar na confecção de mapas estatísticos diversos para acompanhamento técnico e 
administrativo;
 receber e atender ao público em geral nas diversas unidades de saúde e de assistência 
social do Município;
 preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de 
informação médica;
 numerar e registrar os exames clínicos realizados;
 digitar, acompanhar e organizar os resultados dos exames e efetuar sua entrega aos 
pacientes;
92
 informar os horários de atendimento, agendar consultas e atendimentos profissionais, 
pessoalmente ou por telefone;
 controlar fichário e arquivo de documentos relativos ao histórico dos pacientes e/ou 
usuários da assistência social; 
 numerar e registrar os exames clínicos realizados;
 orientar os pacientes em relação a condições de coleta, marcação e data de entrega 
dos exames clínicos;
 instruir e executar os procedimentos de aquisição de materiais e serviços 
compreendendo a execução de compras pelo sistema de registro de preço e pelo 
pregão eletrônico, operação e manutenção do portal eletrônico de compras, execução 
de compras diretas, preparação de solicitações de empenho, execução dos atos 
preparatórios para a elaboração de termos e contratos bem como executar atividades 
relativas à gestão da logística, compreendendo a armazenagem e a distribuição dos 
materiais de uso de consumo da Prefeitura;
 orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe;
 executar outras atividades afins.
 
93
Cargo: ALMOXARIFE Classe: I – II – III
Requisito: 
 Ensino Médio completo;
 Possuir conhecimento de técnicas de redação, aritmética, matemática e português;
 Conhecimento de processador de textos, planilhas eletrônicas, internet.
Atribuições típicas:
 recepcionar os materiais entregues pelos fornecedores, conferindo as notas fiscais com os 
pedidos, verificando quantidades, qualidade e especificações.;
 organizar a estocagem dos materiais, de forma a preservar a sua integridade física e 
condições de uso, de acordo com as características de cada material, bem como para 
facilitar a sua localização e manuseio.;
 manter controles dos estoques, através de registros apropriados, anotando todas as 
entradas e saídas, visando a facilitar a reposição e elaboração dos inventários;
 solicitar reposição dos materiais, conforme necessário, de acordo com as normas de 
manutenção de níveis mínimos de estoque; 
 elaborar inventário mensal, visando a comparação com os dados dos registros; 
 encaminhar relatórios mensais de estoque a Gerência competente;
 separar materiais para devolução, encaminhando a documentação para os procedimentos 
necessários; 
 atender as solicitações dos usuários, fornecendo em tempo hábil os materiais e peças 
solicitadas; 
 controlar os níveis de estoques, solicitando a compra dos materiais necessários para 
reposição, conforme política ou procedimentos estabelecidos para cada item; 
 supervisionar a elaboração do inventário mensal, visando o ajuste de divergências com os 
registros contábeis;
 executar outras atividades afins.
94
Cargo: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Classe: I – II – III
Requisito: 
 Ensino Médio completo
 conhecimento de processador de textos, planilhas eletrônicas, internet.
Atribuições típicas:
 integrar a equipe de vigilância sanitária;
 exercer poder de polícia administrativa; 
 inspecionar estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde; 
 ambientes e estabelecimentos de alimentação pública, verificando o cumprimento das 
normas de higiene sanitária contidas na legislação em vigor; 
 proceder à fiscalização dos estabelecimentos de venda de gêneros alimentícios, 
inspecionando a qualidade, o estado de conservação e as condições de armazenamento 
dos produtos oferecidos ao consumo; 
 proceder à fiscalização dos estabelecimentos que fabricam ou manuseiam alimentos, 
inspecionando as condições de higiene das instalações, dos equipamentos e das pessoas 
que manipulam os alimentos; 
 colher amostras de gêneros alimentícios para análise em laboratório, quando for o caso; 
 providenciar a interdição da venda de alimentos impróprios ao consumidor; 
 providenciar a interdição de locais com presença de animais, tais como: pocilgas e 
galinheiros, que estejam instalados em desacordo com as normas sanitárias;
 inspecionar hotéis, restaurantes, laboratórios de análises clínicas, farmácias, consultórios 
médicos ou odontológicos, entre outros, observando a higiene das instalações; 
 comunicar as infrações verificadas, propor a instauração de processos e proceder às 
devidas autuações de interdições inerentes à função; 
 orientar o comércio e a indústria quanto às normas de higiene sanitária; 
 elaborar relatórios das inspeções realizadas; 
 promover educação sanitária; 
 executar outras atividades afins.
95
Cargo: TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO Classe: I – II – III
Requisito: 
 Ensino Médio completo
 Curso Técnico de Gesso ou Mobilização Gessada, concluído em instituição reconhecida 
pelo Ministério da Educação (MEC);
Atribuições típicas:
 confeccionar e retirar aparelhos gessados, talas gessadas (goteiras, calhas) e 
enfaixamentos com uso de material convencional e sintético (resina de fibra de vidro); 
 executar imobilizações com uso de esparadrapo e talas digitais (imobilização para dedos);
 preparar e executar trações cutâneas, auxiliar o médico ortopedista na instalação de 
trações esqueléticas e nas manobras de redição manual; 
 preparar sala para pequenos procedimentos fora do centro cirúrgico, providenciar a 
limpeza da sala e executar outras atividades determinadas pelos seus superiores 
hierárquicos, relacionadas ao seu campo de atuação; 
 executar outras atividades afins.
96
Cargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM Classe: I – II – III
Requisito: 
 Ensino Médio completo;
 Curso Técnico de Enfermagem, concluído em instituição reconhecida pelo Ministério da 
Educação (MEC);
 Registro no Conselho Regional de Classe.
Atribuições típicas:
 prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos 
clientes, sob supervisão do enfermeiro, assim como, colaborar nas atividades de 
ensino e pesquisa desenvolvidas na Instituição;
 auxiliar o Enfermeiro na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em 
programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção 
hospitalar; 
 preparar clientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de 
realização dos mesmos; 
 colher e ou auxiliar o cliente na coleta de material para exames de laboratório, 
segundo orientação; 
 realizar exames de eletrodiagnósticos e registrar os eletrocardiogramas efetuados, 
segundo instruções médicas ou de enfermagem;
 orientar e auxiliar clientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, 
utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde; 
 verificar os sinais vitais e as condições gerais dos clientes, segundo prescrição 
médica e de enfermagem; 
 preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, 
intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do 
Enfermeiro; 
 cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem; 
 realizar a movimentação e o transporte de clientes de maneira segura; 
 auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência; 
 realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem 
necessários para a realização de relatórios e controle estatístico; 
 circular e instrumentar em salas cirúrgicas e obstétricas, preparando-as conforme o 
necessário;
 efetuar o controle diário do material utilizado, bem como, requisitar, conforme as 
normas da Instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do 
cliente; Controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade; 
 manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua 
conservação e comunicando ao superior eventuais problemas;
 executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e 
equipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição;
 propor a aquisição de novos instrumentos para reposição daqueles que estão 
avariados ou desgastados; 
 realizar atividades na promoção de campanha do aleitamento materno bem como a coleta 
no lactário ou no domicílio; 
 auxiliar na preparação do corpo após o óbito; 
 participar de programa de treinamento, quando convocado; 
 executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e 
programas de informática;
 executar outras atividades afins.
97
Cargo: TÉCNICO EM LABORATÓRIO Classe: I – II – III
Requisito: 
 Ensino Médio completo
 Curso Técnico de Laboratório em Análises Clínicas ou Técnico em Patologia Clínica, 
concluído em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
Atribuições típicas:
 executar serviços laboratoriais nos diversos; 
 realizar análises, titulações e determinações diversas;
 realizar identificação de vetores; 
 orientar e executar o preparo de soluções, fixação e conservação de materiais biológicos; 
 guardar e solicitar o material necessário aos serviços do laboratório; 
 cumprir e fazer cumprir as normas de segurança; 
 manter atualizada a manutenção dos equipamentos e providenciar as solicitações 
necessárias para o seu conserto, quando for o caso; 
 providenciar as requisições dos produtos químicos; 
 executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.
98
Cargo: TÉCNICO EM RADIOLOGIA Classe: I – II – III
Requisito: 
 Ensino Médio completo
 Curso Técnico de Radiologia, concluído em instituição reconhecida pelo Ministério da 
Educação (MEC);
Atribuições típicas:
 executar tarefas relacionadas com o manejo de aparelhos de Raios X e revelação 
de chapas radiográficas; 
 executar o conjunto de operações necessárias à impressão, revelação, secagem, fixação e 
montagem dos filmes de Raio X; 
 registrar o número de radiografias realizadas discriminando tipos, regiões e 
requisitantes para possibilitar a elaboração de boletim estatístico; 
 atender e preparar as pessoas a serem submetidas a exames radiológicos tomando 
as precauções necessárias; 
 preparar fichas, registros e outros elementos relativos ao trabalho; operar com 
aparelho portátil para radiografias em enfermarias e blocos;
 operar aparelhos de raios X com intensificador de imagens; 
 controlar o estoque de filmes, contrastes e outros materiais utilizados; 
 responsabilizar-se pela manutenção e conservação dos equipamentos utilizados; 
 executar outras atividades afins.
99
Cargo: TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL Classe: I – II – III
Requisito: 
 Curso de Técnico em Saúde Bucal, concluído em instituição reconhecida pelo Ministério da 
Educação (MEC);
 Registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
 dispor os instrumentos odontológicos sobre local apropriado, colocando-os na ordem de 
utilização para passá-los ao odontólogo durante a consulta ou ato operatório; 
 preparar o paciente para consultas ou cirurgias, posicionando-o de forma apropriada na 
cadeira, bem como proceder à assepsia de região bucal com substâncias químicas 
apropriadas, para prevenir contaminação; 
 passar os instrumentos ao odontólogo, posicionando peça por peça na mão do mesmo, à 
medida que forem solicitados, para facilitar o desempenho funcional; 
 proceder à assepsia da bandeja de instrumental, limpando e esterilizando o local e as 
peças, para ordená-los para o próximo atendimento e evitar contaminações; 
 manipular materiais e substâncias de uso odontológico, segundo orientação do 
odontólogo; 
 orientar os pacientes sobre higiene bucal; Fazer demonstrações de técnicas de escovação;
 executar ou auxiliar na aplicação de substâncias para a prevenção de cárie dental; 
 confeccionar modelos em gesso, bem como selecionar e preparar moldeiras; 
 participar dos programas educativos de saúde oral promovidos pela Prefeitura, orientando 
a população sobre prevenção e tratamento de doenças bucais; 
 elaborar boletins de produção e relatórios, baseando-se nas atividades executadas para 
permitir levantamentos estatísticos; 
 zelar pelo estado de conservação e manutenção dos equipamentos e instrumentos postos 
sob sua guarda; 
 manter estoque de medicamentos, observando a quantidade e o período de validade dos 
mesmos;
 executar outras atividades afins.
100
Cargo: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO Classe: I – II – III
Requisito: 
 Ensino Médio completo
 Curso Técnico em Segurança do Trabalho, concluído em instituição reconhecida pelo 
Ministério da Educação (MEC);
Atribuições típicas:
 integrar a equipe de Vigilância em Saúde;
 auxiliar na elaboração e execução de projetos de normas e sistemas para programas de 
segurança do trabalho; 
 auxiliar o desenvolvimento de estudos e implantação de métodos e técnicas para prevenir 
acidentes de trabalho e doenças profissionais, e para proporcionar a segurança e 
preservar a saúde do trabalhador; 
 desempenhar atividades técnicas de segurança do trabalho com o objetivo de proporcionar 
a segurança e preservar a saúde do trabalhador; 
 realizar atividades educativas; participar de grupos normativos;
 executar outras atividades afins.
101
 Cargo: OFICIAL DE CONTROLE ANIMAL Classe: I – II – III
Requisito: 
 Ensino Médio Completo
 Demonstrar Habilidade no manejo de animais.
Atribuições típicas:
 atuar como multiplicador dos preceitos de bem estar animal aplicados as ações de controle 
animal e zoonoses, sendo intermediador entre o poder público e a comunidade; 
 orientar os munícipes sobre os preceitos de propriedade, posse ou guarda responsável, 
bem estar animal e conceitos de saúde pública e segurança, medidas preventivas e 
profiláticas para o controle de zoonoses, prevenção de agressões; 
 exercer poder de polícia administrativa, realizando vistoria e fiscalização zoosanitária; 
 realizar observação de animais agressores, recolhimento, o manejo geral de animais 
(transporte, alojamento, manutenção, contenção e cuidados gerais); 
 auxiliar o médico veterinário em procedimentos (tratamentos, medicações, vacinação etc.); 
 realizar atividades educativas, realizar registro, animal participar de campanhas de 
prevenção de doenças e promoção à saúde; 
 executar outras atividades afins. .
102
Atribuições comuns aos cargos de Agente Administrativo de Saúde, Almoxarife, Fiscal de 
Vigilância Sanitária, Técnico de Imobilização, Técnico em Enfermagem, Técnico em 
Laboratório, Técnico em Radiologia, Técnico em Saúde Bucal, Técnico em Segurança do 
Trabalho, Oficial de Controle Animal:
• contribuir para a promoção da saúde e do bem-estar individual e coletivo, participando de 
Programas de Saúde Pública planejados pelo município, envolvendo atividades 
relacionadas à prevenção e campanhas sistemáticas, orientação à população e outras 
pertinentes;
• auxiliar nas atividades de recuperação e reabilitação de usuários do sistema de saúde do 
município, acometidos por doenças e agravos à saúde, integrando equipes de saúde no 
desenvolvimento de atividades de assistência curativa;
• contribuir para a melhoria da qualidade da prestação do serviço de saúde no município, 
facilitando o acesso do usuário aos serviços, disponibilizando informações e acolhendo 
reclamações;
• contribuir para prevenção de riscos de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho, 
zelando pelo cumprimento das normas e procedimentos de higiene e segurança do 
trabalho, utilizando os EPI’s e EPC’s especificados para o exercício da função;
• participar de reuniões de estudos e programas de atividades; 
• zelar pela ordem, limpeza e conservação dos equipamentos e materiais;
• desenvolver e participar das atividades de Educação Permanente desenvolvidas pela 
Secretaria de Saúde, voltadas ao aperfeiçoamento dos profissionais de saúde;
• desenvolver ações para a recuperação da saúde, prevenção de doenças e promoção do 
bem-estar social do indivíduo e/ou da coletividade, prestando serviços de forma integrada, 
levando em consideração o perfil epidemiológico da área de abrangência do ponto de 
atenção a saúde; 
• implantar, implementar e executar os protocolos clínicos nas áreas de assistência à saúde 
desenvolvendo ações integradas de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e 
recuperação do indivíduo e ou da coletividade;
• responsabilizar-se pela continuidade do cuidado e a resolubilidade das necessidades de 
saúde do indivíduo e comunidade encaminhando os usuários, sempre que necessário, para 
atendimento especializado;
• realizar atividades interdisciplinares de promoção à saúde que incentivem a adoção de 
hábitos saudáveis na população;
• facilitar o acesso dos usuários aos serviços de saúde através de atendimento respeitoso e 
humanizado com vistas a reduzir, principalmente, as barreiras organizacionais como tempo 
de espera e fila;
103
• atuar nas áreas estratégicas de interesse da saúde coletiva desenvolvendo atividades de 
controle de riscos e danos que podem ser desenvolvidas tanto na unidade de saúde quanto 
nos espaços sociais da comunidade;
• participar de campanhas de mobilização para o controle de doenças e agravos;
• realizar registro de suas atividades a fim de gerar informações técnicas capazes de 
subsidiar a equipe no planejamento de ações e ao gestor da saúde para a formulação de 
políticas públicas de saúde;
• atuar no controle de epidemias quando na ocorrência de casos de agravo à saúde 
decorrentes de calamidades públicas;
• contribuir para eficácia do Sistema de Saúde, através do monitoramento e aperfeiçoamento 
dos indicadores de saúde;
• monitorar e avaliar a prestação e execução de ações relacionadas aos fatores 
condicionantes e determinantes do meio ambiente que interferem na saúde humana;
• desenvolver e participar das atividades de Educação Permanente promovidas pela 
Secretaria Municipal de Saúde, voltadas ao aperfeiçoamento dos profissionais de saúde e 
contribuir para a integração Ensino-Serviço, atuando como supervisor de campo de 
estagiários em sua área de atuação, facilitando o acesso destes aos diversos serviços, 
participando de visitas técnicas e demais atividades educativas visando qualificar a 
formação de profissionais para o SUS;
• manter registro dos pacientes atendidos, anotando a conduta realizada e a evolução da 
doença;
• prestar atendimento em urgência e emergência, quando se fizer necessário;
• acompanhar paciente em ambulância, quando necessário;
• realizar a notificação de doenças compulsória, obrigatória e imediata;
• realizar visitas domiciliares, quando necessário.
104
Grupo Operacional Nível Fundamental
105
Cargo: AUXILIAR DE CONTROLE ANIMAL Classe: I – II – III
Requisito: 
 Ensino fundamental completo
 demonstrar habilidade no manejo de animais
Atribuições típicas:
 realizar o recolhimento, o manejo geral de animais (transporte, alojamento, manutenção, 
contenção e cuidados gerais, e higiene ambiental);
 auxiliar o médico veterinário em procedimentos (tratamentos, medicações, vacinação etc.);
 participar de campanhas de prevenção de doenças e promoção à saúde, utilizando 
preceitos de bem estar animal; 
 executar outras atividades afins. .
106
Cargo: AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL Classe: I – II – III
Requisito: 
 Ensino fundamental completo
 Curso de Auxiliar em Saúde Bucal, concluído em instituição reconhecida pelo Ministério da 
Educação (MEC); 
 Registro no Conselho Regional da Classe.
Atribuições típicas:
 efetuar o controle da agenda de consultas, verificando os horários disponíveis e 
registrando as marcações realizadas, para mantê-la organizada e atualizada; 
 atender aos pacientes, procurando identificá-los, averiguando os necessidades e o 
histórico clínico dos mesmos, para prestar-lhes informações, receber recados ou 
encaminhá-los ao Odontólogo;
 controlar o fichário e/ou arquivo de documentos relativos ao histórico do paciente, 
organizando-os e mantendo-os atualizados, para possibilitar ao Odontólogo consultá-los 
quando necessário; 
 esterilizar os instrumentos utilizados no consultório; 
 zelar pela assepsia, conservação e recolhimento de material, utilizando estufas e armários, 
e mantendo o equipamento em estado funcional, para assegurar os padrões de qualidade 
e funcionalidade requeridos; 
 orientar os pacientes sobre o correto modo de escovação dos dentes; 
 preparar material para realização de restaurações dentárias, seguindo as instruções 
recebidas;
 executar outras atividades afins.
107
ANEXO VIII
Atribuições Típicas do Grupo do Quadro Suplementar Nível 
Fundamental
108
Cargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM Classe: I – II – III
Atribuições típicas:
 participar da prestação de assistência de enfermagem segura, humanizada e 
individualizada aos usuários dos serviços, assim como colaborar nas atividades de ensino e 
pesquisa desenvolvidas na Instituição, sob a supervisão do Enfermeiro;
 preparar clientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de 
realização dos mesmos;
 colher e ou auxiliar cliente na coleta de material para exames de laboratório, segundo 
orientação;
 realizar exames de eletrodiagnósticos e registrar os eletrocardiogramas efetuados, 
segundo instruções médicas ou de enfermagem;
 orientar e auxiliar clientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, 
utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde;
 verificar os sinais vitais e as condições gerais dos clientes, segundo prescrição médica e de 
enfermagem;
 cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem;
 realizar a movimentação e o transporte de clientes de maneira segura;
 preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, 
intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica;
 realizar registros da assistência de enfermagem prestada ao cliente e outras ocorrências a ele 
relacionadas;
 circular e instrumentar em salas cirúrgicas e obstétricas, preparando-as conforme o 
necessário; 
 efetuar o controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da 
Instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do cliente;
 executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização do material e equipamento, 
bem como sua conservação, preparo, armazenamento e distribuição, comunicando ao 
superior eventuais problemas;
 propor a aquisição de novos instrumentos para reposição daqueles que estão avariados ou 
desgastados;
 coletar leite materno no lactário ou no domicílio;
 realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem necessários para a 
realização de relatórios e controle estatístico;
 auxiliar na preparação do corpo após o óbito;
 cumprir as medidas de prevenção e controle de infecção hospitalar;
 participar de programa de treinamento, quando convocado;
 executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e 
programas de informática; 
 executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. 
109
Cargo: AUXILIAR DE FISIOTERAPIA Classe: I – II – III
Atribuições típicas: 
 examinar o paciente, verificando as partes do corpo a serem massageadas, bem como a 
indicação médica, para iniciar o tratamento prescrito; 
 massagear os pacientes, utilizando processos adequados, para corrigir anomalias físicas ou 
estéticas; 
 fazer compressão metódica do corpo do paciente, ou de partes dele, provocando vibrações com 
aparelhos apropriados e/ou friccionando-o com cremes ou óleos especiais para estimular a 
circulação ou obter outras vantagens terapêuticas; 
 ensinar ao paciente a prática de exercícios, fazendo demonstrações, para ajudar a correção dos 
defeitos; 
 participar das atividades de controle e apoio referentes a sua área de atuação; 
 manter o local de trabalho limpo e arrumado; 
 executar outras atividades afins.
110
Cargo: LABORATORISTA Classe: I – II – III
Atribuições típicas: 
 proceder a coleta de material, empregando os meios e instrumentos recomendados, para 
possibilitar os exames requeridos;
 executar exames e outros trabalhos de natureza simples, que não exigem interpretação técnica 
dos resultados, como exames de exsudação das amígdalas, elaboração de lâminas e cortes 
histológicos, semeadura e isolamento de germes, utilizando aparelhagem e outros elementos 
adequados, a fim de obter subsídios para diagnóstico clínico;
 auxiliar nas análises de urina, fezes, escarro, sangue, secreções e outros, valendo-se dos seus 
conhecimentos e seguindo orientação superior, e utilizando aparelhagem e reagentes 
adequados, para assegurar a obtenção mais rápida dos resultados;
 registrar e arquivar cópias dos resultados dos exames, utilizando formulários comuns ou 
padronizados, e arquivos especiais, para possibilitar consultas posteriores;
 zelar pela assepsia, conservação e recolhimento de material, utilizando autoclaves, estufas e 
armários, e mantendo o equipamento em estado funcional, para assegurar os padrões de 
qualidade e funcionalidade requeridos;
 orientar e fiscalizar a limpeza das dependências do laboratório, especificando tarefas a serem 
prestadas pelos auxiliares, para garantir a higiene do ambiente; 
 executar outras atividades afins.
111
ANEXO IX
TABELA DE VENCIMENTO BASE
NÍVEL FUNDAMENTAL – 30 HORAS SEMANAIS
NÍVEL A B C D E F G H I J K L
I 636,14 658,40 681,45 705,30 729,98 755,53 781,98 809,34 837,67 866,99 897,33 928,74
II 826,33 855,26 885,19 916,17 948,24 981,43 1.015,78 1.051,33 1.088,12 1.126,21 1.165,63 1.206,42
III 948,24 981,43 1.015,78 1.051,33 1.088,12 1.126,21 1.165,63 1.206,42 1.248,65 1.292,35 1.337,58 1.384,40
NÍVEL FUNDAMENTAL – 40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL A B C D E F G H I J K L
I 848,18 877,87 908,59 940,39 973,31 1.007,37 1.042,63 1.079,12 1.116,89 1.155,98 1.196,44 1.238,32
II 1.101,77 1.140,33 1.180,24 1.221,55 1.264,31 1.308,56 1.354,36 1.401,76 1.450,82 1.501,60 1.554,16 1.608,55
III 1.264,32 1.308,57 1.354,37 1.401,77 1.450,84 1.501,62 1.554,17 1.608,57 1.664,87 1.723,14 1.783,45 1.845,87
 NÍVEL MÉDIO – 30 HORAS SEMANAIS
NÍVEL A B C D E F G H I J K L
I 948,24 981,43 1.015,78 1.051,33 1.088,12 1.126,21 1.165,63 1.206,42 1.248,65 1.292,35 1.337,58 1.384,40
II 1.165,62 1.206,42 1.248,65 1.292,35 1.337,58 1.384,40 1.432,85 1.483,00 1.534,90 1.588,63 1.644,23 1.701,78
III 1.483,00 1.534,90 1.588,62 1.644,23 1.701,77 1.761,34 1.822,98 1.886,79 1.952,82 2.021,17 2.091,91 2.165,13
 NÍVEL MÉDIO – 40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL A B C D E F G H I J K L
I 1.264,32 1.308,57 1.354,37 1.401,77 1.450,84 1.501,62 1.554,17 1.608,57 1.664,87 1.723,14 1.783,45 1.845,87
II 1.554,16 1.608,56 1.664,86 1.723,12 1.783,43 1.845,85 1.910,46 1.977,33 2.046,53 2.118,16 2.192,30 2.269,03
III 1.977,33 2.046,54 2.118,17 2.192,30 2.269,03 2.348,45 2.430,64 2.515,72 2.603,77 2.694,90 2.789,22 2.886,84
112
 NÍVEL SUPERIOR
NÍVEL A B C D E F G H I J K L
I 1.483,00 1.534,91 1.588,63 1.644,23 1.701,78 1.761,34 1.822,99 1.886,79 1.952,83 2.021,18 2.091,92 2.165,14
II 1.822,98 1.886,78 1.952,82 2.021,17 2.091,91 2.165,13 2.240,91 2.319,34 2.400,52 2.484,53 2.571,49 2.661,50
III 2.400,53 2.484,55 2.571,51 2.661,51 2.754,66 2.851,08 2.950,86 3.054,14 3.161,04 3.271,68 3.386,18 3.504,70

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