| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2012 |
| Date | 2012-06-20 |
| Ementa | CRIA A CASA DA CULTURA “ANGÉLICA PANDOLFI” DE GUARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Aracruz, 20 de junho de 2012. MENSAGEM Nº 035/2012. SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 035/2012, que dispõe sobre a criação da Casa da Cultura de Guaraná que passará a ter o nome de “Angélica Pandolfi”, sendo então chamada Casa da Cultura “Angélica Pandolfi” de Guaraná. A Casa da Cultura de Guaraná terá a finalidade de contribuir e apoiar na execução e continuidade de seus trabalhos, através da fomentação e valorização da cultura local. A Casa da Cultura “Angélica Pandolfi” de Guaraná é um espaço de expressão e de desenvolvimento para o ser humano, promovendo a inclusão social, a identificação pessoal, a expansão de potencialidades da cultura local, a educação e a evolução da sociedade. Atualmente, a Casa da Cultura “Angélica Pandolfi” de Guaraná disponibiliza à comunidade aulas de violino, e ainda é sede do Museu de Guaraná, com acervos da imigração italiana. Ainda, os trabalhos e projetos exercidos na Casa da Cultura de Guaraná têm o intuito de dar continuidade às tradições dos antepassados e reascender nas atuais gerações o orgulho de pertencer a uma pátria que sempre respeitou suas raízes, além de estimular a prática da solidariedade. Para tanto, a Casa da Cultura “Angélica Pandolfi” de Guaraná traz ações que incentivam indivíduos que criam, que promovem e que apreciam a arte e a cultura italiana. Contudo, a criação da Casa da Cultura de Guaraná tem como justificativa o desenvolvimento de um trabalho cultural que integra a origem da cultura local na formação da população aracruzense. Assim, promovendo a difusão da cultura através da dança, música, artesanato, bem como a sua valorização, preservação e divulgação a fim de dar continuidade às tradições dos antepassados para as atuais gerações. Sendo assim, a criação da Casa da Cultura “Angélica Pandolfi” de Guaraná tem como objetivos: promover a elaboração e a ampliação de instrumentos no âmbito cultural e artístico; proporcionar o conhecimento das diversas manifestações culturais; valorizar a cultura ítalo-brasileira identificando e compreendendo as relações históricas e artísticas entre Brasil-Itália; estimular a conscientização para a observação das tradições de seus antepassados. Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa Câmara Municipal, no sentido de acolher e aprovar o Projeto de Lei em anexo. Atenciosamente, ADEMAR COUTINHO DEVENS Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 035, DE 20/06/2012. CRIA A CASA DA CULTURA “ANGÉLICA PANDOLFI” DE GUARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Cria a Casa da Cultura de Guaraná que terá o nome de “Angélica Pandolfi”, com sede na Av. Gabriel Pandolfi, em frente a Praça São Cristóvão, antigo prédio do Jardim de Infância Mário Leal Silva. Art. 2º A Casa da Cultura “Angélica Pandolfi” de Guaraná, terá seu endereço fixo conforme citado no artigo 1º desta, não podendo ser transferida para outra localidade ou retirada de seu local estabelecido por esta lei. Art. 3º A Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude será o órgão gestor da Casa da Cultura “Angélica Pandolfi” de Guaraná, devendo regular e disciplinar o seu funcionamento. Art. 4º A despesa decorrente desta Lei, correrá por conta de recursos financeiros destinados em dotações orçamentárias da municipalidade, podendo o Poder Executivo, suplementá-las e, verbas provenientes de Convênios a serem firmados. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 20 de Junho de 2012. ADEMAR COUTINHO DEVENS Prefeito Municipal