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materia nº 35/2012

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 35 / 2012
Date 2012-06-20
EmentaCRIA A CASA DA CULTURA “ANGÉLICA PANDOLFI” DE GUARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aracruz, 20 de junho de 2012.
MENSAGEM Nº 035/2012.
SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES
Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 
035/2012, que dispõe sobre a criação da Casa da Cultura de Guaraná que passará a ter o 
nome de “Angélica Pandolfi”, sendo então chamada Casa da Cultura “Angélica 
Pandolfi” de Guaraná. A Casa da Cultura de Guaraná terá a finalidade de contribuir e 
apoiar na execução e continuidade de seus trabalhos, através da fomentação e 
valorização da cultura local.
A Casa da Cultura “Angélica Pandolfi” de Guaraná é um espaço de 
expressão e de desenvolvimento para o ser humano, promovendo a inclusão social, a 
identificação pessoal, a expansão de potencialidades da cultura local, a educação e a 
evolução da sociedade.
Atualmente, a Casa da Cultura “Angélica Pandolfi” de Guaraná 
disponibiliza à comunidade aulas de violino, e ainda é sede do Museu de Guaraná, com 
acervos da imigração italiana. 
Ainda, os trabalhos e projetos exercidos na Casa da Cultura de Guaraná 
têm o intuito de dar continuidade às tradições dos antepassados e reascender nas atuais 
gerações o orgulho de pertencer a uma pátria que sempre respeitou suas raízes, além de 
estimular a prática da solidariedade. Para tanto, a Casa da Cultura “Angélica Pandolfi” 
de Guaraná traz ações que incentivam indivíduos que criam, que promovem e que 
apreciam a arte e a cultura italiana. 
Contudo, a criação da Casa da Cultura de Guaraná tem como justificativa 
o desenvolvimento de um trabalho cultural que integra a origem da cultura local na 
formação da população aracruzense. Assim, promovendo a difusão da cultura através da 
dança, música, artesanato, bem como a sua valorização, preservação e divulgação a fim 
de dar continuidade às tradições dos antepassados para as atuais gerações.
Sendo assim, a criação da Casa da Cultura “Angélica Pandolfi” de Guaraná 
tem como objetivos: promover a elaboração e a ampliação de instrumentos no âmbito 
cultural e artístico; proporcionar o conhecimento das diversas manifestações culturais; 
valorizar a cultura ítalo-brasileira identificando e compreendendo as relações históricas 
e artísticas entre Brasil-Itália; estimular a conscientização para a observação das 
tradições de seus antepassados. 
Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa 
Câmara Municipal, no sentido de acolher e aprovar o Projeto de Lei em anexo. 
Atenciosamente,
ADEMAR COUTINHO DEVENS
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 035, DE 20/06/2012.
CRIA A CASA DA CULTURA “ANGÉLICA 
PANDOLFI” DE GUARANÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Cria a Casa da Cultura de Guaraná que terá o nome de “Angélica 
Pandolfi”, com sede na Av. Gabriel Pandolfi, em frente a Praça São Cristóvão, antigo 
prédio do Jardim de Infância Mário Leal Silva.
Art. 2º A Casa da Cultura “Angélica Pandolfi” de Guaraná, terá seu 
endereço fixo conforme citado no artigo 1º desta, não podendo ser transferida para outra 
localidade ou retirada de seu local estabelecido por esta lei.
 
Art. 3º A Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude será o órgão gestor 
da Casa da Cultura “Angélica Pandolfi” de Guaraná, devendo regular e disciplinar o seu 
funcionamento.
Art. 4º A despesa decorrente desta Lei, correrá por conta de recursos 
financeiros destinados em dotações orçamentárias da municipalidade, podendo o Poder 
Executivo, suplementá-las e, verbas provenientes de Convênios a serem firmados. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 20 de Junho de 2012.
ADEMAR COUTINHO DEVENS
Prefeito Municipal

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