| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2012 |
| Date | 2012-07-06 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARACRUZ A CELEBRAR CONTRATO DE PATROCINIO COM O ATLETA LUCYANO BUSSULAR DA SILVA |
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Aracruz, 06 de julho de 2012. MENSAGEM Nº 042/2012. SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES: Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 042/2012, que dispõe sobre a concessão de PATROCÍNIO, a fim de custear a ida do atleta Lucyano Bussular da Silva ao Campeonato Brasileiro de Kart, acompanhado pelo responsável e chefe de equipe Luciano Cabalini da Silva, na condição de representante do município de Aracruz e do Espírito Santo conforme Plano de Trabalho em anexo. O patrocínio será destinado a cobrir despesas com transporte, hospedagem e alimentação. Este evento ocorrerá em Cascavel, no Paraná, no período de 23 a 28 de julho de 2012, e tem como objetivo apontar o destaque nacional da categoria, pois reunirá o que existe de melhor no nosso país. Importante ressaltar, que o atleta Lucyano Bussular da Silva é o atual líder do Campeonato Capixaba de Kart. Sendo assim, a participação do referido atleta e seu técnico neste campeonato tem como principal objetivo promover um espaço de desenvolvimento para o ser humano, bem como a expansão de potencialidades do esporte em Aracruz, de forma que se faça conhecido por todos e apreciado. Ademais, tal ação faz parte do plano da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer em apoiar todas as modalidades esportivas, sejam elas coletivas ou individuais, dentro da opção pela diversificação e massificação do esporte. Neste sentido, por esse evento exigir investimentos e conter despesas as quais a família do atleta não teria condições de assumir sozinha, o que acabaria por inviabilizar a participação do jovem destaque, é que reputamos como imprescindível o apoio financeiro do Poder Público visando facilitar, estimular e valorizar a realização de projetos dessa natureza. Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa Câmara Municipal, no sentido de acolher e aprovar o Projeto de Lei em anexo. Atenciosamente, ADEMAR COUTINHO DEVENS PREFEITO MUNICIPAL MINUTA PROJETO DE LEI Nº ________/2012. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARACRUZ A CELEBRAR CONTRATO DE PATROCINIO COM O ATLETA LUCYANO BUSSULAR DA SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Contrato de Patrocínio, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com o atleta de Kart Lucyano Bussular da Silva, a fim de possibilitar a ida do atleta e de seu técnico Luciano Cabalini da Silva, ao Campeonato Brasileiro de Kart, a ser realizado na cidade de Cascavel, no Paraná, no período de 23 a 28 de julho de 2012, com o custeio de despesas de hospedagem, alimentação e transporte. Artigo 2º - O Patrocínio de que trata o art. 1º desta lei deve ocorrer em observância à legislação pertinente, ficando o beneficiado responsável pela prestação de contas ao Município dos recursos utilizados até 30 (trinta) dias após a participação no evento. Artigo 3º - A despesa decorrente desta Lei correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 22001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER 22001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER 2.859 – APOIO AO ESPORTE AMADOR, ESCOLINHAS E QUADRAS 333504100 – CONTRIBUIÇÕES Fonte R$ 10.000,00 ... Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, _____ de ______________ de 2012. ADEMAR COUTINHO DEVENS PREFEITO MUNICIPAL PROJETO DE LEI Nº 042/2012. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARACRUZ A CELEBRAR CONTRATO DE PATROCINIO COM O ATLETA LUCYANO BUSSULAR DA SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Contrato de Patrocínio, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com o atleta de Kart Lucyano Bussular da Silva, a fim de possibilitar a ida do atleta e de seu técnico Luciano Cabalini da Silva, ao Campeonato Brasileiro de Kart, a ser realizado na cidade de Cascavel, no Paraná, no período de 23 a 28 de julho de 2012, com o custeio de despesas de hospedagem, alimentação e transporte. Art. 2º O Patrocínio de que trata o art. 1º desta lei deve ocorrer em observância à legislação pertinente, ficando o beneficiado responsável pela prestação de contas ao Município dos recursos utilizados até 30 (trinta) dias após a participação no evento. Art. 3º A despesa decorrente desta Lei correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 22001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER 22001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER 2.859 APOIO AO ESPORTE AMADOR, ESCOLINHAS E QUADRAS 333504100 CONTRIBUIÇÕES Fonte R$ 10.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 06 de julho de 2012. ADEMAR COUTINHO DEVENS Prefeito Municipal