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materia nº 42/2012

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 42 / 2012
Date 2012-07-06
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARACRUZ A CELEBRAR CONTRATO DE PATROCINIO COM O ATLETA LUCYANO BUSSULAR DA SILVA
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Aracruz, 06 de julho de 2012.
MENSAGEM Nº 042/2012.
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei nº
042/2012, que dispõe sobre a concessão de PATROCÍNIO, a fim de custear a ida do atleta 
Lucyano Bussular da Silva ao Campeonato Brasileiro de Kart, acompanhado pelo 
responsável e chefe de equipe Luciano Cabalini da Silva, na condição de representante do 
município de Aracruz e do Espírito Santo conforme Plano de Trabalho em anexo. O 
patrocínio será destinado a cobrir despesas com transporte, hospedagem e alimentação.
Este evento ocorrerá em Cascavel, no Paraná, no período de 23 a 28 de 
julho de 2012, e tem como objetivo apontar o destaque nacional da categoria, pois reunirá 
o que existe de melhor no nosso país.
Importante ressaltar, que o atleta Lucyano Bussular da Silva é o atual líder 
do Campeonato Capixaba de Kart.
Sendo assim, a participação do referido atleta e seu técnico neste 
campeonato tem como principal objetivo promover um espaço de desenvolvimento para o 
ser humano, bem como a expansão de potencialidades do esporte em Aracruz, de forma 
que se faça conhecido por todos e apreciado.
Ademais, tal ação faz parte do plano da Secretaria Municipal de Cultura, 
Desporto e Lazer em apoiar todas as modalidades esportivas, sejam elas coletivas ou 
individuais, dentro da opção pela diversificação e massificação do esporte.
Neste sentido, por esse evento exigir investimentos e conter despesas as 
quais a família do atleta não teria condições de assumir sozinha, o que acabaria por 
inviabilizar a participação do jovem destaque, é que reputamos como imprescindível o 
apoio financeiro do Poder Público visando facilitar, estimular e valorizar a realização de 
projetos dessa natureza.
Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa Câmara 
Municipal, no sentido de acolher e aprovar o Projeto de Lei em anexo. 
Atenciosamente,
ADEMAR COUTINHO DEVENS
PREFEITO MUNICIPAL
MINUTA
PROJETO DE LEI Nº ________/2012.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
ARACRUZ A CELEBRAR 
CONTRATO DE PATROCINIO 
COM O ATLETA LUCYANO 
BUSSULAR DA SILVA
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO 
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE 
LEI.
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Contrato de 
Patrocínio, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com o atleta de Kart Lucyano 
Bussular da Silva, a fim de possibilitar a ida do atleta e de seu técnico Luciano Cabalini 
da Silva, ao Campeonato Brasileiro de Kart, a ser realizado na cidade de Cascavel, no 
Paraná, no período de 23 a 28 de julho de 2012, com o custeio de despesas de 
hospedagem, alimentação e transporte.
 
Artigo 2º - O Patrocínio de que trata o art. 1º desta lei deve ocorrer em observância à 
legislação pertinente, ficando o beneficiado responsável pela prestação de contas ao 
Município dos recursos utilizados até 30 (trinta) dias após a participação no evento.
Artigo 3º - A despesa decorrente desta Lei correrá à conta da seguinte dotação 
orçamentária: 
22001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER
22001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER
2.859 – APOIO AO ESPORTE AMADOR, ESCOLINHAS E QUADRAS
333504100 – CONTRIBUIÇÕES Fonte R$ 10.000,00
 
...
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, _____ de ______________ de 2012.
ADEMAR COUTINHO DEVENS
PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 042/2012.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARACRUZ A 
CELEBRAR CONTRATO DE PATROCINIO COM O 
ATLETA LUCYANO BUSSULAR DA SILVA
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Contrato de 
Patrocínio, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com o atleta de Kart Lucyano 
Bussular da Silva, a fim de possibilitar a ida do atleta e de seu técnico Luciano Cabalini 
da Silva, ao Campeonato Brasileiro de Kart, a ser realizado na cidade de Cascavel, no 
Paraná, no período de 23 a 28 de julho de 2012, com o custeio de despesas de 
hospedagem, alimentação e transporte.
 
Art. 2º O Patrocínio de que trata o art. 1º desta lei deve ocorrer em 
observância à legislação pertinente, ficando o beneficiado responsável pela prestação de 
contas ao Município dos recursos utilizados até 30 (trinta) dias após a participação no 
evento.
Art. 3º A despesa decorrente desta Lei correrá à conta da seguinte dotação 
orçamentária: 
22001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER
22001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER
2.859 APOIO AO ESPORTE AMADOR, ESCOLINHAS E QUADRAS
333504100 CONTRIBUIÇÕES Fonte R$ 10.000,00
 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 06 de julho de 2012.
ADEMAR COUTINHO DEVENS
Prefeito Municipal

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