| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2012 |
| Date | 2012-08-20 |
| Ementa | AUTORIZA CONCESSÃO DE PATROCÍNIO DE VALORES PARA A FEDERAÇÃO CAPIXABA DE TRIATHLON – TRIATHLONFECATRI. |
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Aracruz, 20 de Agosto de 2012. MENSAGEM Nº 055/2012 SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei anexo que dispõe sobre o patrocínio de recursos financeiros para a Federação Capixaba de Triathlon - TriathonFecatri, a fim de possibilitar a ida do atleta Adley do Santos Souza e seu técnico Jorge Augusto Curto de Oliveira, através do custeio de despesas com hospedagem, transporte, alimentação e traslado, para participar do 2012 Nancy ITU Duathlon World Championships, em Nancy, na França. Este evento ocorrerá em Nancy, na França e embora as competições aconteçam nos dias 22 e 23 de setembro de 2012, o bom planejamento nos recomenda o período de 19 à 25 de setembro de 2012, para considerarmos a fase de adaptação ao fuso horário e recuperação pós prova. Este patrocínio tem como objetivos promover a visibilidade e a importância do esporte amador, servindo de referência para a juventude do nosso Município, que necessita de perspectivas e bons exemplos. Também, tem como objetivos propagar, difundir e promover o esporte e as atividades à ele relacionadas. Importante ressaltar, que o atleta Adley do Santos Souza conquistou o vice-campeonato de Duatlon na Categoria “Júnior”, realizado em Curitiba no ano de 2010 e, mais recentemente sagrou-se por duas vezes campeão brasileiro na cidade de São Paulo e Belo Horizonte. Destaque -se, ainda, que o atleta em questão é hoje o primeiro colocado no ranking brasileiro, constituindo-se na maior promessa da modalidade para jogos Olímpicos do Brasil, em 2016. Estes resultados lhe garantiram a presente convocação. Egresso de um projeto social da Prefeitura Municipal de Aracruz, é a grande chance que o município pode oferecer a sua carreira que já nasce promissora. Neste sentido, e por exigir despesas cuja a Federação tem dificuldades de assumir, é imprescindível o apoio financeiro do Poder Público visando facilitar, estimular e valorizar a realização de trabalhos dessa natureza. Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa Câmara Municipal, no sentido de acolher e aprovar o Projeto de Lei em anexo. Atenciosamente, ADEMAR COUTINHO DEVENS Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 055, DE 20/08/2012. AUTORIZA CONCESSÃO DE PATROCÍNIO DE VALORES PARA A FEDERAÇÃO CAPIXABA DE TRIATHLON – TRIATHLONFECATRI. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a patrocinar, com o valor de R$ 13.580,00 (treze mil e quinhentos e oitenta reais), a Federação Capixaba de Triathlon – TriathlonFecatri, a fim de possibilitar a ida do atleta Adley dos Santos Souza e seu técnico Jorge Augusto Curto de Oliveira, através do custeio de despesa com hospedagem, transporte, alimentação e traslados, para participar do 2012 Nancy ITU Duathlon World Championships, em Nancy, na França, no período de 19 à 25 de setembro deste ano. Art. 2º O patrocínio de que trata o art. 1º desta lei deve ocorrer, em parcela única e em observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela prestação de contas ao Município, até 30 (trinta) dias após a realização do evento, dos recursos utilizados. Art. 3º A despesa decorrente desta Lei correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 22001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE 22001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE 2.859 – Apoio Ao Esporte Amador, Escolinhas e Quadras. 333504100 – Contribuições Fonte R$ 13.580,00 Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 20 de Agosto de 2012. ADEMAR COUTINHO DEVENS Prefeito Municipal