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materia nº 56/2012

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 56 / 2012
Date 2012-08-20
EmentaAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PATROCÍNIO COM A EMPRESA SINAI PROMOÇÕES ARTÍSTICAS.
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Aracruz, 20 de agosto de 2012.
MENSAGEM Nº 056/2012
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES
Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei nº
056/2012, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros, a título de patrocínio, para a 
SINAI PROMOÇÕES ARTÍSTICAS, a fim de contribuir e apoiar a realização do concurso 
“MISS TEENAGER BRASIL 2012” que ocorrerá entre os dias 05 e 09 de setembro, do 
corrente ano, no SESC de Aracruz.
A celebração deste patrocínio tem o objetivo de possibilitar a realização do 
evento que, por envolver pessoas de todo o Brasil, acreditamos ser um marco na história de 
Aracruz e um importante promotor de intercâmbio cultural, promovendo assim, o nosso 
município e a nossa multiculturalidade.
Ademais, patrocinar este evento reveste-se de especial importância devido a 
um fato singular: a representante do estado do Espírito Santo é a aracruzense Amanda 
Palaoro Recla, que conquistou esse direito ao se tornar Miss Teenager ES/2012.
O turismo de eventos tem elevada importância para um estado, cidade ou 
região. Sediando esse evento, Aracruz se beneficiará imensamente, pois aumentará 
significativamente o seu fluxo de turistas na baixa temporada.
Observando o evento pela ótica econômica, este evento torna-se ainda mais 
grandioso e de grande utilidade para o Poder Público, visto que, movimenta a economia, 
notadamente hotéis, pousadas, restaurantes, lojas e casas de espetáculos, além de trazer 
visibilidade ao município de Aracruz, através das possibilidades descritas no projeto que 
acompanha este documento.
Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa Câmara 
Municipal, no sentido de acolher e aprovar o Projeto de Lei em anexo. 
Atenciosamente,
ADEMAR COUTINHO DEVENS
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 056, DE 20/08/2012.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PATROCÍNIO 
COM A EMPRESA SINAI PROMOÇÕES 
ARTÍSTICAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de 
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), à título de patrocínio, para a SINAI PROMOÇÕES 
ARTÍSTICAS, a fim de apoiar a realização do concurso “MISS TEENAGER BRASIL 
2012”, evento este que ocorrerá nos dias 05, 06, 07, 08 e 09 de setembro de 2012, no SESC 
de Aracruz.
 
Art. 2º A despesa decorrente desta Lei correrá à conta da seguinte dotação 
orçamentária: 
22001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E 
JUVENTUDE 
1070 – Ação – Apoio e Incentivo à Cultura e a Arte
333504100 – Contribuições Fonte R$ 60.000,00 
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 20 de agosto de 2012.
ADEMAR COUTINHO DEVENS
Prefeito Municipal

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