| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2012 |
| Date | 2012-08-20 |
| Ementa | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PATROCÍNIO COM A EMPRESA SINAI PROMOÇÕES ARTÍSTICAS. |
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Aracruz, 20 de agosto de 2012. MENSAGEM Nº 056/2012 SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 056/2012, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros, a título de patrocínio, para a SINAI PROMOÇÕES ARTÍSTICAS, a fim de contribuir e apoiar a realização do concurso “MISS TEENAGER BRASIL 2012” que ocorrerá entre os dias 05 e 09 de setembro, do corrente ano, no SESC de Aracruz. A celebração deste patrocínio tem o objetivo de possibilitar a realização do evento que, por envolver pessoas de todo o Brasil, acreditamos ser um marco na história de Aracruz e um importante promotor de intercâmbio cultural, promovendo assim, o nosso município e a nossa multiculturalidade. Ademais, patrocinar este evento reveste-se de especial importância devido a um fato singular: a representante do estado do Espírito Santo é a aracruzense Amanda Palaoro Recla, que conquistou esse direito ao se tornar Miss Teenager ES/2012. O turismo de eventos tem elevada importância para um estado, cidade ou região. Sediando esse evento, Aracruz se beneficiará imensamente, pois aumentará significativamente o seu fluxo de turistas na baixa temporada. Observando o evento pela ótica econômica, este evento torna-se ainda mais grandioso e de grande utilidade para o Poder Público, visto que, movimenta a economia, notadamente hotéis, pousadas, restaurantes, lojas e casas de espetáculos, além de trazer visibilidade ao município de Aracruz, através das possibilidades descritas no projeto que acompanha este documento. Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa Câmara Municipal, no sentido de acolher e aprovar o Projeto de Lei em anexo. Atenciosamente, ADEMAR COUTINHO DEVENS Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 056, DE 20/08/2012. AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PATROCÍNIO COM A EMPRESA SINAI PROMOÇÕES ARTÍSTICAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), à título de patrocínio, para a SINAI PROMOÇÕES ARTÍSTICAS, a fim de apoiar a realização do concurso “MISS TEENAGER BRASIL 2012”, evento este que ocorrerá nos dias 05, 06, 07, 08 e 09 de setembro de 2012, no SESC de Aracruz. Art. 2º A despesa decorrente desta Lei correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 22001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE 1070 – Ação – Apoio e Incentivo à Cultura e a Arte 333504100 – Contribuições Fonte R$ 60.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 20 de agosto de 2012. ADEMAR COUTINHO DEVENS Prefeito Municipal