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materia nº 59/2012

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 59 / 2012
Date 2012-09-21
EmentaALTERA A LEI Nº 3.491 DE 05/10/2011, QUE DISPÕE SOBRE A BOLSA TREINAMENTO PARA GUARDA-VIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aracruz, 21 de Setembro de 2012.
MENSAGEM Nº 059/2012
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES
Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei anexo, que dispõe sobre 
a BOLSA TREINAMENTO, para Guarda-Vidas que ficarão sob a supervisão do Corpo 
de Bombeiros durante os 15 (quinze) dias de treinamento de 05/11/12 a 26/11/12, podendo 
a data sofrer alteração, caso haja atraso no cronograma das atividades. Este treinamento 
objetiva a contratação temporária para atuação no Serviço de Salvamento Marítimo e 
lacustre (guarda-vidas).
Em função das atribuições do cargo de Guarda-Vidas que é realizar tarefas de vigilância e 
salvamento para prevenir afogamentos e salvar vidas; orientar no que se refere a abordagem 
de banhistas com animais na praia, práticas esportivas e salvamento na orla marítima e 
lacustre do Município é necessário o treinamento e imprescindível a Bolsa Treinamento 
para possibilitarmos um número maior de candidatos na seleção para Guarda-Vidas.
Este trabalho é realizado pela Secretaria Municipal de Turismo e é uma das ações do Verão 
2012/2013.
Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa Câmara Municipal, no 
sentido de acolher e aprovar o Projeto de Lei em anexo. 
Atenciosamente,
ADEMAR COUTINHO DEVENS
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 059, DE 21/09/2012.
ALTERA A LEI Nº 3.491 DE 05/10/2011, QUE 
DISPÕE SOBRE A BOLSA TREINAMENTO 
PARA GUARDA-VIDAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, DO ESTADO DO 
ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica alterado o inciso I do Art. 1º da Lei nº 3.491 de 05/10/2011, 
passando a vigorar com a seguinte redação:
I – O valor da Bolsa Treinamento é de R$ 275,00 (duzentos e setenta e 
cinco reais), em uma parcela única.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 21 de Setembro de 2012
 ADEMAR COUTINHO DEVENS
Prefeito Municipal

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