| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2012 |
| Date | 2012-09-21 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 3.491 DE 05/10/2011, QUE DISPÕE SOBRE A BOLSA TREINAMENTO PARA GUARDA-VIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Aracruz, 21 de Setembro de 2012. MENSAGEM Nº 059/2012 SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei anexo, que dispõe sobre a BOLSA TREINAMENTO, para Guarda-Vidas que ficarão sob a supervisão do Corpo de Bombeiros durante os 15 (quinze) dias de treinamento de 05/11/12 a 26/11/12, podendo a data sofrer alteração, caso haja atraso no cronograma das atividades. Este treinamento objetiva a contratação temporária para atuação no Serviço de Salvamento Marítimo e lacustre (guarda-vidas). Em função das atribuições do cargo de Guarda-Vidas que é realizar tarefas de vigilância e salvamento para prevenir afogamentos e salvar vidas; orientar no que se refere a abordagem de banhistas com animais na praia, práticas esportivas e salvamento na orla marítima e lacustre do Município é necessário o treinamento e imprescindível a Bolsa Treinamento para possibilitarmos um número maior de candidatos na seleção para Guarda-Vidas. Este trabalho é realizado pela Secretaria Municipal de Turismo e é uma das ações do Verão 2012/2013. Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa Câmara Municipal, no sentido de acolher e aprovar o Projeto de Lei em anexo. Atenciosamente, ADEMAR COUTINHO DEVENS Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 059, DE 21/09/2012. ALTERA A LEI Nº 3.491 DE 05/10/2011, QUE DISPÕE SOBRE A BOLSA TREINAMENTO PARA GUARDA-VIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Fica alterado o inciso I do Art. 1º da Lei nº 3.491 de 05/10/2011, passando a vigorar com a seguinte redação: I – O valor da Bolsa Treinamento é de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais), em uma parcela única. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 21 de Setembro de 2012 ADEMAR COUTINHO DEVENS Prefeito Municipal