| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2012 |
| Date | 2012-10-30 |
| Ementa | AUTORIA PATROCINIO PARA A ASSOCIAÇÃO TRAIL CLUBE TRIBO DA TRILHA – TCTT. |
| native_id | 3212 |
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Aracruz, 30 de Outubro de 2012. MENSAGEM Nº 065/2012 SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES Submetemos à superior apreciação de V.Exª. e dos dignos Pares dessa Casa Legislativa, o Projeto de Lei anexo que dispõe sobre o patrocínio para Associação Trail Clube Tribo da Trilha – TCTT, na realização do Campeonato Capixaba de Enduro (Enduro de Eucalipto) à realizar-se nos dias 03 e 04 de Novembro de 2012, no Município de Aracruz. A Etapa Aracruzense do Campeonato Capixaba de Enduro do Eucalipto terá a função de propagar, difundir e promover o esporte off-road e as atividades com ele relacionada harmonizando a defesa do meio ambiente e contribuindo com o desenvolvimento da cidade de Aracruz. Tem-se por objetivos: aumentar o fluxo de turistas e visitantes, gerando renda para a população local; incentivar pilotos amadores, assim como, o fortalecimento da prática do esporte aos amantes do motociclismo, de forma a contribuir para a retirada da ruas daqueles que praticam de forma irregular manobras perigosas, servindo como alternativa consciente e segura. Atualmente, Aracruz tem recebido caravanas de pilotos e seus familiares mantendo o recorde de participação dos mesmos no Campeonato Estadual de Regularidade e, portanto, espera-se que o ano de 2012 não seja diferente dos anos anteriores. Portanto, a realização de um evento dessa natureza tem como principal objetivo promover e estimular o esporte, o município de Aracruz e suas potencialidades por meio do lazer e do entretenimento. Contudo, diante do que foi dito acima, este evento é de grande importância e utilidade para o Poder público, visto que, movimenta a economia e incrementa ainda mais as atividades voltadas para o esporte e o lazer. Neste Sentido, e por exigir despesas cuja a Associação têm dificuldade de assumir, é imprescindível o apoio financeiro do Poder Público visando facilitar, estimular e valorizar a realização de trabalhos dessa natureza. Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa Câmara Municipal, no sentido de acolher e aprovar o Projeto de Lei anexo. Atenciosamente, ADEMAR COUTINHO DEVENS Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 065, DE 30/10//2012. AUTORIA PATROCINIO PARA A ASSOCIAÇÃO TRAIL CLUBE TRIBO DA TRILHA – TCTT. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a patrocinar com o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a Associação Trail Clube Tribo da Trilha – TCTT, a fim de realizar o Campeonato Capixaba de Enduro do Eucalipto, que ocorrerá nos dias 03 e 04 de Novembro de 2012, no Município de Aracruz. Art. 2º. O patrocínio de que trata o Art. 1º desta Lei deve ocorrer em observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela prestação de contas ao município, até 30 (trinta) dias após a realização do evento, dos recursos utilizados. Art. 3º. A despesa decorrente desta Lei correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 22001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER 2.859 - Apoio ao Esporte Amador, Escolinhas e Quadras 333504100 - Contribuições Fonte R$ 20.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 30 de Outubro de 2012. ADEMAR COUTINHO DEVENS Prefeito Municipal