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materia nº 65/2012

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 65 / 2012
Date 2012-10-30
EmentaAUTORIA PATROCINIO PARA A ASSOCIAÇÃO TRAIL CLUBE TRIBO DA TRILHA – TCTT.
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Aracruz, 30 de Outubro de 2012.
MENSAGEM Nº 065/2012
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES
Submetemos à superior apreciação de V.Exª. e dos dignos Pares dessa Casa Legislativa, o 
Projeto de Lei anexo que dispõe sobre o patrocínio para Associação Trail Clube Tribo da 
Trilha – TCTT, na realização do Campeonato Capixaba de Enduro (Enduro de Eucalipto) à 
realizar-se nos dias 03 e 04 de Novembro de 2012, no Município de Aracruz.
A Etapa Aracruzense do Campeonato Capixaba de Enduro do Eucalipto terá a função de 
propagar, difundir e promover o esporte off-road e as atividades com ele relacionada 
harmonizando a defesa do meio ambiente e contribuindo com o desenvolvimento da cidade 
de Aracruz. Tem-se por objetivos: aumentar o fluxo de turistas e visitantes, gerando renda 
para a população local; incentivar pilotos amadores, assim como, o fortalecimento da 
prática do esporte aos amantes do motociclismo, de forma a contribuir para a retirada da 
ruas daqueles que praticam de forma irregular manobras perigosas, servindo como 
alternativa consciente e segura.
Atualmente, Aracruz tem recebido caravanas de pilotos e seus familiares mantendo o 
recorde de participação dos mesmos no Campeonato Estadual de Regularidade e, portanto, 
espera-se que o ano de 2012 não seja diferente dos anos anteriores.
Portanto, a realização de um evento dessa natureza tem como principal objetivo promover e 
estimular o esporte, o município de Aracruz e suas potencialidades por meio do lazer e do 
entretenimento. Contudo, diante do que foi dito acima, este evento é de grande importância 
e utilidade para o Poder público, visto que, movimenta a economia e incrementa ainda mais 
as atividades voltadas para o esporte e o lazer.
Neste Sentido, e por exigir despesas cuja a Associação têm dificuldade de assumir, é 
imprescindível o apoio financeiro do Poder Público visando facilitar, estimular e valorizar a 
realização de trabalhos dessa natureza.
Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa Câmara Municipal, no 
sentido de acolher e aprovar o Projeto de Lei anexo.
Atenciosamente,
ADEMAR COUTINHO DEVENS
Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 065, DE 30/10//2012.
AUTORIA PATROCINIO PARA A ASSOCIAÇÃO 
TRAIL CLUBE TRIBO DA TRILHA – TCTT.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a patrocinar com o 
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a Associação Trail Clube Tribo da Trilha –
TCTT, a fim de realizar o Campeonato Capixaba de Enduro do Eucalipto, que ocorrerá nos 
dias 03 e 04 de Novembro de 2012, no Município de Aracruz.
Art. 2º. O patrocínio de que trata o Art. 1º desta Lei deve ocorrer em 
observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela 
prestação de contas ao município, até 30 (trinta) dias após a realização do evento, dos 
recursos utilizados.
Art. 3º. A despesa decorrente desta Lei correrá à conta da seguinte dotação 
orçamentária:
22001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER
2.859 - Apoio ao Esporte Amador, Escolinhas e Quadras
333504100 - Contribuições Fonte R$ 20.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 30 de Outubro de 2012.
ADEMAR COUTINHO DEVENS
Prefeito Municipal

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