| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2014 |
| Date | 2014-11-06 |
| Ementa | AUTORIZA O REPASSE DE VALORES A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DA BARRA DO RIACHO e BARRA DO SAHY |
| native_id | 3224 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Aracruz, 06 de Novembro de 2014. MENSAGEM Nº 067/2014. SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES, Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 067/2014, que dispõe sobre a 6ª Festa dos Pescadores, evento que ocorrerá nos dias 05, 06 e 07 de Dezembro de 2014, com o objetivo de fortalecer, contribuir e apoiar a atividade no Município, promovendo a visibilidade e a importância do segmento da economia como geradora de emprego e renda, mobilizando os pescadores da região e oportunizando a troca de experiências da cultura e da história de Barra do Riacho, preservando suas tradições. A pesca contribui para a humanidade uma fonte importante de alimentos, além de proporcionar empregos e benefícios econômicos aqueles que a ela se dedicam. Importante saber, é que a atividade pesqueira é responsável por um elevado número de empregos nas comunidades litorâneas nos setores de captura, beneficiamento e comercialização do pescado. A atividade da pesca gera milhões que, direta e indiretamente, servem de sustento para milhões de famílias. A pesca artesanal contempla tanto as capturas com o objetivo comercial associado à obtenção de alimento para as famílias dos participantes, como o da pesca com o objetivo essencialmente comercial. Sendo assim, a 6ª Festa dos Pescadores Artesanais trata-se de um evento consolidado em Aracruz, que traz proposta, agrega valor a atividade da pesca no município, sobretudo na localidade de Barra do Riacho, uma vez que proporciona a intensificação do contato entre pescadores locais com outros que vêm com propósito de participar do evento, estabelecer novos negócios e apresentar novas técnicas da atividade. Contudo, este evento é de grande importância e utilidade para o Poder Público, visto que, movimenta a economia e incrementa ainda mais as atividades voltadas para o setor turístico, elevando assim a taxa de ocupação dos hotéis e pousadas da região, a movimentação em bares e restaurantes e outros serviços, podendo atrair o turista de lazer e o turista de negócios. Ante o exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa honrosa Câmara Municipal, no sentido de acolher e aprovar o Projeto de Lei anexo, em regime de urgência. Atenciosamente, MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 067, DE 06/11/2014. AUTORIZA O REPASSE DE VALORES A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DA BARRA DO RIACHO e BARRA DO SAHY O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) para a Associação de Pescadores da Barra do Riacho e Barra do Sahy, a fim de apoiar a realização da 6a Festa dos Pescadores, evento que ocorrerá nos dias 05, 06 e 07 de Dezembro de 2014. Art. 2º O repasse de que trata o art. 1º desta lei deve ocorrer em observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela prestação de contas ao Município dos recursos utilizados. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 12.00.00 – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 12:01.00 – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 23.695.0020.2.063 – Promoção Turística e Cultural 3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES Código Reduzido 583 Total................................................................................R$ 20.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 06 de Novembro de 2014. MARCELO DE SOUZA C0ELHO Prefeito Municipal