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materia nº 67/2014

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 67 / 2014
Date 2014-11-06
EmentaAUTORIZA O REPASSE DE VALORES A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DA BARRA DO RIACHO e BARRA DO SAHY
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Aracruz, 06 de Novembro de 2014.
MENSAGEM Nº 067/2014.
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES,
Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 
067/2014, que dispõe sobre a 6ª Festa dos Pescadores, evento que ocorrerá nos dias 05, 06 
e 07 de Dezembro de 2014, com o objetivo de fortalecer, contribuir e apoiar a atividade no 
Município, promovendo a visibilidade e a importância do segmento da economia como 
geradora de emprego e renda, mobilizando os pescadores da região e oportunizando a troca 
de experiências da cultura e da história de Barra do Riacho, preservando suas tradições. 
A pesca contribui para a humanidade uma fonte importante de alimentos, 
além de proporcionar empregos e benefícios econômicos aqueles que a ela se dedicam. 
Importante saber, é que a atividade pesqueira é responsável por um elevado número de 
empregos nas comunidades litorâneas nos setores de captura, beneficiamento e 
comercialização do pescado. A atividade da pesca gera milhões que, direta e indiretamente, 
servem de sustento para milhões de famílias. A pesca artesanal contempla tanto as capturas 
com o objetivo comercial associado à obtenção de alimento para as famílias dos 
participantes, como o da pesca com o objetivo essencialmente comercial. 
Sendo assim, a 6ª Festa dos Pescadores Artesanais trata-se de um evento 
consolidado em Aracruz, que traz proposta, agrega valor a atividade da pesca no 
município, sobretudo na localidade de Barra do Riacho, uma vez que proporciona a 
intensificação do contato entre pescadores locais com outros que vêm com propósito de 
participar do evento, estabelecer novos negócios e apresentar novas técnicas da atividade. 
Contudo, este evento é de grande importância e utilidade para o Poder 
Público, visto que, movimenta a economia e incrementa ainda mais as atividades voltadas 
para o setor turístico, elevando assim a taxa de ocupação dos hotéis e pousadas da região, a 
movimentação em bares e restaurantes e outros serviços, podendo atrair o turista de lazer e 
o turista de negócios. 
Ante o exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa honrosa 
Câmara Municipal, no sentido de acolher e aprovar o Projeto de Lei anexo, em regime de 
urgência. 
Atenciosamente,
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 067, DE 06/11/2014.
AUTORIZA O REPASSE DE VALORES A 
ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DA BARRA DO 
RIACHO e BARRA DO SAHY
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
 
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de 
R$20.000,00 (vinte mil reais) para a Associação de Pescadores da Barra do Riacho e Barra 
do Sahy, a fim de apoiar a realização da 6a Festa dos Pescadores, evento que ocorrerá nos 
dias 05, 06 e 07 de Dezembro de 2014.
Art. 2º O repasse de que trata o art. 1º desta lei deve ocorrer em observância 
à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela prestação de contas 
ao Município dos recursos utilizados. 
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrá à conta da seguinte 
dotação orçamentária:
 12.00.00 – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
 12:01.00 – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
 23.695.0020.2.063 – Promoção Turística e Cultural
 3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES
 Código Reduzido 583
Total................................................................................R$ 20.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Aracruz, 06 de Novembro de 2014.
MARCELO DE SOUZA C0ELHO
Prefeito Municipal

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