| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-01-08 |
| Ementa | Altera o § 2º do art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 017/2017, o qual passará a viger com a seguinte redação: “§ 2º - Terão prioridade para compor as Comissões de Licitação, de Pregão e de Cadastro de Fornecedores os servidores lotados na Secretaria Municipal de Suprimentos, sendo obrigatória aos pregoeiros e presidentes de Comissões a lotação na referida Secretaria." |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO EMENDA MODIFICATIVA N° ...... /..... AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 017/2017 O § 2º do art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 017/2017 passa a viger com a seguinte redação: “§ 2º - Terão prioridade para compor as Comissões de Licitação, de Pregão e de Cadastro de Fornecedores os servidores lotados na Secretaria Municipal de Suprimentos, sendo obrigatória aos pregoeiros e presidentes de Comissões a lotação na referida Secretaria.” Aracruz, ES 09 de janeiro de 2019. Fábio Netto da Silva Vereador