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materia nº 1/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-01-08
EmentaAltera o § 2º do art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 017/2017, o qual passará a viger com a seguinte redação: “§ 2º - Terão prioridade para compor as Comissões de Licitação, de Pregão e de Cadastro de Fornecedores os servidores lotados na Secretaria Municipal de Suprimentos, sendo obrigatória aos pregoeiros e presidentes de Comissões a lotação na referida Secretaria."
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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 
EMENDA MODIFICATIVA N° ...... /..... AO SUBSTITUTIVO AO 
PROJETO DE LEI Nº 017/2017
O § 2º do art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 017/2017 passa a viger 
com a seguinte redação:
“§ 2º - Terão prioridade para compor as Comissões de Licitação, de Pregão e 
de Cadastro de Fornecedores os servidores lotados na Secretaria Municipal de 
Suprimentos, sendo obrigatória aos pregoeiros e presidentes de Comissões a 
lotação na referida Secretaria.”
Aracruz, ES 09 de janeiro de 2019.
Fábio Netto da Silva
Vereador 

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