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materia nº 200/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 200 / 2017
Date 2017-03-27
EmentaINDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE TRATAMENTO DE ESGOTO EM BARRA DO RIACHO.
native_id337

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Cu .. de
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Pres à Câm
INDICAÇÃO NºÉZ2/2017 47 25 atol)
EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
O Vereador Signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas
Atribuições Regimentais, requer a Vossa Excelência, com fundamento no Art. 102,
Parágrafo Único, combinado com Art. 106 Inciso Il do Regimento Interno, que seja
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a seguinte indicação:
INDICAÇÃO
INDICO AO EXMº SR. PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE
TRATAMENTO DE ESGOTO EM BARRA DO RIACHO, de acordo com o Art. 150, S
1º Parágrafo Il b, Art. 144 e Art. 131, 8 1º parágrafo Il e IV da Lei Orgânica
Municipal, com a finalidade de atender os anseios da população local e contribuir
para a Preservação Ambiental do Rio Riacho seus Afluentes bem como toda
Biodiversidade e Peixes que estão morrendo devido à poluição e contaminação
causada pelo esgoto ao Meio Ambiente.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação busca solucionar um problema antigo que atinge os moradores
da localidade da Barra do Riacho que sofrem com a poluição causada pelo esgoto
sanitário-domiciliar que é lançado (in natura) sem o devido tratamento no leito do Rio
Riacho.
A rede de coleta de esgoto, que é feita através do sistema de manilhamento, é
interrompida à centenas de metros do leito do Rio Riacho, escoando à partir destes
pontos, através de “Valão a Céu Aberto” criando diversos pontos de lançamento de
Esgoto no Manguezal trazendo desconforto a todos os moradores devido ao “Mau
Cheiro Insuportável na Comunidade Ribeirinha”.
Além da questão exposta, foi observado por este Vereador que tal situação contribui
para a Proliferação de Larvas de Mosquitos Diversos que por sua vez, Transmitem
Vários Tipos de Doenças como por exemplo: Dengue, Febre Amarela, zika,
chikungunya, etc. 4
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cnaczwcma.es.gov.br
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
A Comunidade da Barra do Riacho conta com aproximadamente Dez mil moradores,
que por sua vez despejam todo o esgoto sanitário, através de rede coletora fornecida
pelo SAAE, no Rio Riacho sem qualquer tipo de tratamento, contribuindo assim para o
Alto Indice de Poluição Ambiental.
Além da questão Epidemiológica, a falta de tratamento de esgoto em Barra do Riacho
está causando danos Irreparáveis ao Rio Riacho e seus Afluentes onde por sua vez,
várias espécies de peixes, crustáceos e aves utilizam o Rio e seu manguezal para
alimentar-se e reproduzirem. Foi constatado através de depoimento da População
Ribeirinha local, que a cada ano que passa diminui a Vida Marinha na Região do Rio
Riacho e que, em determinadas horas do dia (Quando a Maré esta em Baixa-Mar), fica
praticamente impossível entrar nas águas do rio por causa da poluição e cheiro
insuportável.
Como é do conhecimento de todos, existem espécies de Peixes e Crustáceos
Marinhos que, na época da Piracema, (Desova), sobem rio acima a fim de se
reproduzirem mantendo o ciclo vital das espécies, o que não esta ocorrendo mais pela
falta de tratamento do esgoto e o alto índice de poluição no leito do Rio Riacho.
Ante o exposto, estamos certos de que a realização do serviço solicitado será de grande
valia para a Sociedade e de muito reconhecimento para Vossa Gestão. Neste contexto e
apostando na sensibilidade desta Administração Municipal, esperamos o atendimento
desse justo e democrático pleito.
Aracruz, 27 de Março de 2017.
Z>Paulo Flávio Machado.
Vereador
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