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materia nº 8/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 8 / 2019
Date 2019-01-23
EmentaIndico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, de acordo com as minhas atribuições regimentais, que, por meio da Secretaria responsável, seja realizada a instalação de placas com informação de Cerco Eletrônico.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INDICAÇÃO Nº. /2019
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, de acordo com as
minhas atribuições regimentais, que, por meio da Secretaria responsável,
seja realizada a instalação de placas com informação de Cerco Eletrônico.
JUSTIFICATIVA
A Indicação em tela se faz necessária em virtude das diversas
manifestações populares, pois os locais onde foram instaladas as câmeras
de videomonitoramento, para funcionamento do sistema do Cerco
Eletrônico, mediante Convênio com a Secretaria do Estado da Segurança
Pública e Defesa Social, não apresentam informações(placas), trazendo
assim riscos de acidentes devido aos veículos estarem freando de forma
brusca ao trafegarem pelos aludidos locais.
Portanto, visando atender os anseios de nossa população, solicito aos
nobres colegas vereadores que aprovem a presente indicação, e que, de
imediato, o Poder Executivo Municipal adote as providências necessárias,
para realização da referida demanda.
Aracruz/ES, 15 de janeiro de 2019.
MÔNICA DE SOUZA PONTES CORDEIRO
Vereadora - PDT
Rua Professor Lobo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cnaczQcma.es.gov,br - Site: www.cma.es.gov.br
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Prefeitura assina Convênio de Cooperação Técnica para regularizar
sistema de Cerco Eletrônico
i
Em Aracruz serão implantadas 32 câmeras que serão operacionaliza
videomonitoramento já em atividade na cidade
Foi assinado nesta última quinta-feira (26/12) um Convênio de Cooperação Técnica entre a
prefeitura de Aracruz e a Secretaria do Estado da Segurança Pública e Defesa Social do
Espírito Santo para regularizar o sistema de Cerco Eletrônico no Centro Integrado Operacional
de Defesa Social (CIODES).
Com esse convênio, o cerco a ser implantado no município gerará uma maior eficiência no
atendimento às ocorrências que envolvam veículos com restrição, bem como os processos
investigativos das agências que atuam no CIODES, que por sua vez, atuará de forma integrada
e harmônica com o Sistema de Videomonitoramento já presente na cidade, porém
independente, mantendo o vínculo de subordinação operacional com o comando da SESP.
A prefeitura disponibilizará o Sistema do Cerco Eletrônico à SESP para a disponibilidade aos
usuários das agências de segurança pública do Estado e ao monitoramento no CIODES, assim
como providenciar a instalação/manutenção de um link dedicado para consumo dos serviços a
serem utilizados durante a vigência do convênio, cujo prazo é de 60 meses, e que pode ser
prorrogado, mediante prévia justificativa e anuência de ambas as partes.
Funcionalidades
Com a implantação do Cerco Eletrônico em Aracruz seus mecanismos permitirão alcançar
objetivos estratégicos na área de segurança pública, com a prevenção e combate à violência,
permitindo o monitoramento de todos os veículos que chegam ou saem da cidade.
Desta forma será possível apurar veículos que foram furtados ou roubados, além de outros
com restrições que estejam circulando. As polícias Civil e Militar que atuam em Aracruz
poderão realizar atividades investigativas, de inteligência e prisões de suspeitos, além de
outros crimes no qual o veículo seja o meio de transporte utilizado.
Em Aracruz serão implantadas 32 câmeras que funcionam como uma barreira eletrônica de
alta tecnologia, para o reconhecimento ótico de caracteres capazes de identificar todos os
veículos que passarem pelos pontos de barreira.
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