| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 475 / 2015 |
| Date | 2015-09-29 |
| Ementa | Indico ao Executivo Municipal o Ante Projeto de Lei que defini a Denominação e os Limites do Bairro Residencial Solar Bitti. |
| native_id | 3465 |
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LEA y Bia ” | ut Municipal de LDhacru ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INDICAÇÃO NºY?5/2015 7 Exa Indico ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Aracfuz, através de Anteprojeto de Lei, a >laboração de Projeto de Lei com Área remanescente da Área do Bairro Parque Trooical no distrito Sede de Aracruz/ES, conforme justificativa, e Anteprojeto em anexc. JUSTIFICATIVA O Anteprojeto de Lei ora indicado tem como objetivo definir a denominação e os limites do bairro “Res dencial Solar Bitti” No Município de Aracruz/ES. A delimitação geográfica do bairro é a forma de dar legalidade à identidade para os munícipes que ali residem. O reconhecimento oficial é assegurado por Lei Municipal deste, que aponta a localização, o perímetro e o nome do mesmo, trazendo clareza para ações púbicas, nas e tregas domiciliares, nas informações prestadas, entre outras, além de constituir recuisitos básicos para que o IBGE possa proceder ao preparo da Base Territorial «los Censos, que tem na Divisão Territorial Brasileira sua principal referência. Vale lembrar ainda que, após a aprovação foste Projeto de Lei, todo o Planejam nto e execução das ações do poder Municipal poderão ser desenvolvidos com mais confiança e praticidade no espaço do Município. Sendo assim, contando com a acolhida lógica e sensata do Senhor Prefeito, no encaminhamento des e, a esta casa de Leis, para possível aprovação. Atenciosamente, Aracruz, 29 de setemsro de 2015. Rua Professor Lobo, 550 — Ce tro — Aracruz — E. Santo — CEP 29.190-910 — Tel: a 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmacz(dcma.es.gov.br — Site: www.cma.es.gov.br E a L Eê pa Câmara Municipal de Hracrmr ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ANTEPRONJETO DE LEI 12015 DE BAIRRO, LOCALIZADO NESTA DISPÕE SOBRE ZADO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ ESTADO DO ESPIRITO SANTO APROVOU, E SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º A área remanescente do Bairro Parque Tropical, cor Loteamento Residenc al Solar Bitti, passa a denominar se Bairro “ Bitti”. espondente ao esidencial Solar Art. 2º A área remanescente compreende as seguintes referências geográficas partindo do seguinte: COORDENADAS EM TEXTO CORRIDO MA A 01 (somente Solar Bitti) A poligon:il tem início no ponto 1 (366.100,491 E e 7,806.080,917 N) localizado no divisa fi ral com o Bairro Bela Vista, segue em linha seca até o ponto 2 (366.995,494 E e 7 806.153,197 N) continuando em linha seca até os pontos 3 (366.994,216 E e 7.8)6.141,605N) e 4 (366.830,314 E e 7.805.383,658 N) até a divisa do bairro Píimavera e Centro Empresarial marcado | pelo ponto 5 (366.828,668 E e 7.305.355,672 N); seguindo em linha seca até os pontos 6 (366.831,137 E e 7.305.339,210 N); 7 (366.836,076 E e 7.805.316,163 N):; 8 (366.915,918 E e 7.805.138,370N); seguindo em linha seca pela |divisa do bairro Residencial Valle Verde até o ponto 9 (366.409,840 E e N |7.804.845,890); seguindo em linha seza junto ao Perímetro Urbano do Distrito Sede pelos pontos 10 (366.392,280 E e 7.804.888,692 N) seguindo uma linha reta de 900 metros até o ponto 11 (365.919,264 E e 7.805.568,036 N); seguindo as margens do loteamento Solar Bit' pelos pontos 12 (365.924,751 E e 7.805,594,376 N); 13 (365.910,484 E e 7.805.653,640 N); 14 (365.921,459 E e 7.805.701,929 N) e 15 (365.965,358 E e 7.8)5.776,558 N); Seguindo em linha seca por 20 metros até o ponto 16: (365.975,235 E e 7.805.816,068 N); seguindo em linha seca por 70 metros até o ponto 17 (366.034,500 E e 7.805.876,430 N); seguindo por mais 50 metros até o ponto miircado como 18 (366.063,034 E e 7.805.921,427 N); seguindo em linha seca até o vonto 19 (366.082,789 E e 7.805.965,326 N); seguindo por mais 45 metros até c ponto 20 (366.098,154 E e 7.806.016,908 N) seguindo até encontrar o ponto 1 no qual teve início essa descrição. COORDENADAS EM TEXTO CORRIDO MAPA 02 — (com Primavera) A poligonal tem início no ponto 1 (366.100,491 E e 7.€06.080,917 N) localizado no divisa final com o Bairro Bela Vista, segue em linha seca até o ponto 2 (366.995,494 E e 7/806.153,197 N) continuando em linhi seca até o ponto 3 (366.994,216 E e] 806.141,605N) seguindo na divisa dos Bairros Bela Vista e Primavera até ponto 24 (366.929,116 E e 7.805.824,924 N), seguindo em linha seca pelos pontos 23 (367.133,749 E e 7.805.781,976 N) e (367.334,592 E e 7.805.732,712 N), seguindo pela divisa do Bairro Centro Empresarial até o ponto 21 (366.965,747 E e 7 seguindo em direção “10 ponto 4 (366.830,314 E e 7.805.383,658 N Rua Professor Lobo, 550 — Cel tro — Aracruz — E. Santo — CEP 29.190-910 — Tel: (27) Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmacz(Dema.es gov br — Site: www.cma.es.g 805.462,395 N) até a divisa do 3256-9491 ov.br NA y ... ” Camara Municipal de E ESTADO DO ESPÍRITO SANTO «ER Re aa: CM io ira! nos ARACRUL PR sã bairro Primavera e Centro Empresarial marcado pelo ponto 5 (366.828,668 E e 7.805.355,672 N); seguindo em linha seca até os pontos 6 (366.831,137 E e 7.805.339,210 N); 7 (366.836,076 E e 7.805.316,163 N); 8 66615516 E e 7.805.138,370N); seguindo em linha seca pela divisa do bairro Residencial Valle Verde até o ponto 9 (366.409,840 E e N 7.804.845,890); seguindo em linha seca junto ao Perímetro Lrbano do Distrito Sede pelos pontos 10 (366.392,280 E e 7.804.888,692 N) seguindo uma linha reta de 900 metros até o ponto 11 (365.919,264 E e 7.8(5.568,036 N); seguindo as margens do loteamento Solar Bitti pelos pontos 12 (3(55.924,751 E e 7.805.594,376 N); 13 (365.910484 E e 7.805.653,640 N); 14 (365.921,459 E e 7.805.701,929 N) e 15 (365.965,358 E e 7.805.776,558 N); Saguindo em linha seca por 30 metros até o ponto 16: (365.975,235 E e 7.8)5.816,068 N); seguindo em linha seca por 70 metros até o ponto 17 (366.034,50) E e 7.805.876,430 N); seguindo por mais 50 metros até o ponto marcado como 18 (366.063,034 E e 7.805.921,427 N); seguindo em linha seca até o ponto 19 (366.082,789 E e 7.805.965,326 N); e nuitdo por mais 45 metros até o ponto 2) (366.098,154 E e 7.806.016,908 N) seguindo até encontrar o ponto 1 no qual teve início essa descrição. Art. 3º Revogam-se a; disposições da Lei Nº 3.626, de 25 de Outubro de 2012. Art. 4º - Esta Lei entr: em vigor na data de sua publicação. Aracruz / 1015 Rua Professor Lobo, 550 — Cer tro — Aracruz — E. Santo — CEP 29.190-910 — Tel: (27)|3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmaczQdcma es gov.br — Site: www.cma.es.gov.br 7806400 7806100 7805800 7805500 | 7805200 7804900 seso0a sRsaoo 3 - ITAPUTERA O [e] =, Er O, Po Ta Sp RR a y 1 366000 366200 Legenda Pontos de Coordenada Id, Coord E, Coord | O o O ) 00 Fa t 1, 366.100,491, 7.8 16.080,917 2, 366.995,494, 7.8 16.153,197 3, 366.994,216, 7.8 16.141,605 4, 366.830,314, 7.8 15.383,658 5, 366.828,668, 7.8 15.355,672 6, 366.831,137, 7.8 15.339,210 7, 366.836,076, 7.8 15.316,163 3 Esso 10 Us Q o 6 CT Too Mctcrs y 366400 0000 O o 366600 sesta ] 19 - BELA VISTA 1:90 - PARQUE TROPICAL a o 666 - RESIDENCIAL VALLE VERDE 120 240 360 480 1 1 366600 366800 8, 366.915,918, 7.805.138,370 9, 366.409,840, 7.804.845,890 10, 366.392,280, 7.804.888,692 11, 365.919,264, 7.805.568,036 12, 365.924,751, 7.805.594,376 13, 365.910,484, 7.805.653,640 14, 365.921,459, 7.805.701,929 15, 365.965,358, 7.805.776,558 16, 365.975,235, 7.805.816,068 0) 23 EN “q 367000 sea | aá 24 O) 295 - PRIMAVERA 21 e) 4 - CENTRO EMPRESARIAL Ú Ú 367000 367200 17, 366.034,500, 7.805.876,430 18, 366.063,034, 7.805.921,427 19, 366.082,789, 7.805.965,326 20, 366.098,154, 7.806.016,908 21, 366.965,747, 7.805.462,395 22, 367 334,592, 7.805.732,712 23, 367/133,749, 7.805.781,976 24, 366.929,116, 7.805.824,924 Perimetfo demarcado Perimetto Urbano Mm 410 34 - SAUAÇU 7805800 IN) 7805500 7805200 7804900 7806100