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materia nº 475/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 475 / 2015
Date 2015-09-29
EmentaIndico ao Executivo Municipal o Ante Projeto de Lei que defini a Denominação e os Limites do Bairro Residencial Solar Bitti.
native_id3465

Autoria

Documents (1)

texto original #

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| ut Municipal de LDhacru
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INDICAÇÃO NºY?5/2015 7 Exa
Indico ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Aracfuz, através de
Anteprojeto de Lei, a >laboração de Projeto de Lei com Área remanescente da Área
do Bairro Parque Trooical no distrito Sede de Aracruz/ES, conforme justificativa, e
Anteprojeto em anexc.
JUSTIFICATIVA
O Anteprojeto de Lei ora indicado tem como objetivo definir a denominação e os
limites do bairro “Res dencial Solar Bitti” No Município de Aracruz/ES. A delimitação
geográfica do bairro é a forma de dar legalidade à identidade para os munícipes
que ali residem. O reconhecimento oficial é assegurado por Lei Municipal deste,
que aponta a localização, o perímetro e o nome do mesmo, trazendo clareza para
ações púbicas, nas e tregas domiciliares, nas informações prestadas, entre outras,
além de constituir recuisitos básicos para que o IBGE possa proceder ao preparo
da Base Territorial «los Censos, que tem na Divisão Territorial Brasileira sua
principal referência. Vale lembrar ainda que, após a aprovação foste Projeto de
Lei, todo o Planejam nto e execução das ações do poder Municipal poderão ser
desenvolvidos com mais confiança e praticidade no espaço do Município.
Sendo assim, contando com a acolhida lógica e sensata do Senhor Prefeito, no
encaminhamento des e, a esta casa de Leis, para possível aprovação.
Atenciosamente,
Aracruz, 29 de setemsro de 2015.
Rua Professor Lobo, 550 — Ce tro — Aracruz — E. Santo — CEP 29.190-910 — Tel: a 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmacz(dcma.es.gov.br — Site: www.cma.es.gov.br
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Câmara Municipal de Hracrmr
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANTEPRONJETO DE LEI 12015
DE BAIRRO, LOCALIZADO NESTA
DISPÕE SOBRE ZADO NESTA
CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
APROVOU, E SANCIONA A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º A área remanescente do Bairro Parque Tropical, cor
Loteamento Residenc al Solar Bitti, passa a denominar se Bairro “
Bitti”.
espondente ao
esidencial Solar
Art. 2º A área remanescente compreende as seguintes referências geográficas
partindo do seguinte: COORDENADAS EM TEXTO CORRIDO MA
A 01 (somente
Solar Bitti) A poligon:il tem início no ponto 1 (366.100,491 E e 7,806.080,917 N)
localizado no divisa fi ral com o Bairro Bela Vista, segue em linha seca até o ponto
2 (366.995,494 E e 7 806.153,197 N) continuando em linha seca até os pontos 3
(366.994,216 E e 7.8)6.141,605N) e 4 (366.830,314 E e 7.805.383,658 N) até a
divisa do bairro Píimavera e Centro Empresarial marcado | pelo ponto 5
(366.828,668 E e 7.305.355,672 N); seguindo em linha seca até os pontos 6
(366.831,137 E e 7.305.339,210 N); 7 (366.836,076 E e 7.805.316,163 N):; 8
(366.915,918 E e 7.805.138,370N); seguindo em linha seca pela |divisa do bairro
Residencial Valle Verde até o ponto 9 (366.409,840 E e N |7.804.845,890);
seguindo em linha seza junto ao Perímetro Urbano do Distrito Sede pelos pontos
10 (366.392,280 E e 7.804.888,692 N) seguindo uma linha reta de 900 metros até
o ponto 11 (365.919,264 E e 7.805.568,036 N); seguindo as margens do
loteamento Solar Bit' pelos pontos 12 (365.924,751 E e 7.805,594,376 N); 13
(365.910,484 E e 7.805.653,640 N); 14 (365.921,459 E e 7.805.701,929 N) e 15
(365.965,358 E e 7.8)5.776,558 N); Seguindo em linha seca por 20 metros até o
ponto 16: (365.975,235 E e 7.805.816,068 N); seguindo em linha seca por 70
metros até o ponto 17 (366.034,500 E e 7.805.876,430 N); seguindo por mais 50
metros até o ponto miircado como 18 (366.063,034 E e 7.805.921,427 N); seguindo
em linha seca até o vonto 19 (366.082,789 E e 7.805.965,326 N); seguindo por
mais 45 metros até c ponto 20 (366.098,154 E e 7.806.016,908 N) seguindo até
encontrar o ponto 1 no qual teve início essa descrição. COORDENADAS EM
TEXTO CORRIDO MAPA 02 — (com Primavera) A poligonal tem início no ponto 1
(366.100,491 E e 7.€06.080,917 N) localizado no divisa final com o Bairro Bela
Vista, segue em linha seca até o ponto 2 (366.995,494 E e 7/806.153,197 N)
continuando em linhi seca até o ponto 3 (366.994,216 E e] 806.141,605N)
seguindo na divisa dos Bairros Bela Vista e Primavera até ponto 24 (366.929,116 E
e 7.805.824,924 N), seguindo em linha seca pelos pontos 23 (367.133,749 E e
7.805.781,976 N) e (367.334,592 E e 7.805.732,712 N), seguindo pela divisa do
Bairro Centro Empresarial até o ponto 21 (366.965,747 E e 7
seguindo em direção “10 ponto 4 (366.830,314 E e 7.805.383,658 N
Rua Professor Lobo, 550 — Cel tro — Aracruz — E. Santo — CEP 29.190-910 — Tel: (27)
Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmacz(Dema.es gov br — Site: www.cma.es.g
805.462,395 N)
até a divisa do
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bairro Primavera e Centro Empresarial marcado pelo ponto 5 (366.828,668 E e
7.805.355,672 N); seguindo em linha seca até os pontos 6 (366.831,137 E e
7.805.339,210 N); 7 (366.836,076 E e 7.805.316,163 N); 8 66615516 E e
7.805.138,370N); seguindo em linha seca pela divisa do bairro Residencial Valle
Verde até o ponto 9 (366.409,840 E e N 7.804.845,890); seguindo em linha seca
junto ao Perímetro Lrbano do Distrito Sede pelos pontos 10 (366.392,280 E e
7.804.888,692 N) seguindo uma linha reta de 900 metros até o ponto 11
(365.919,264 E e 7.8(5.568,036 N); seguindo as margens do loteamento Solar Bitti
pelos pontos 12 (3(55.924,751 E e 7.805.594,376 N); 13 (365.910484 E e
7.805.653,640 N); 14 (365.921,459 E e 7.805.701,929 N) e 15 (365.965,358 E e
7.805.776,558 N); Saguindo em linha seca por 30 metros até o ponto 16:
(365.975,235 E e 7.8)5.816,068 N); seguindo em linha seca por 70 metros até o
ponto 17 (366.034,50) E e 7.805.876,430 N); seguindo por mais 50 metros até o
ponto marcado como 18 (366.063,034 E e 7.805.921,427 N); seguindo em linha
seca até o ponto 19 (366.082,789 E e 7.805.965,326 N); e nuitdo por mais 45
metros até o ponto 2) (366.098,154 E e 7.806.016,908 N) seguindo até encontrar
o ponto 1 no qual teve início essa descrição.
Art. 3º Revogam-se a; disposições da Lei Nº 3.626, de 25 de Outubro de 2012.
Art. 4º - Esta Lei entr: em vigor na data de sua publicação.
Aracruz / 1015
Rua Professor Lobo, 550 — Cer tro — Aracruz — E. Santo — CEP 29.190-910 — Tel: (27)|3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmaczQdcma es gov.br — Site: www.cma.es.gov.br
7806400
7806100
7805800
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3, 366.994,216, 7.8 16.141,605
4, 366.830,314, 7.8 15.383,658
5, 366.828,668, 7.8 15.355,672
6, 366.831,137, 7.8 15.339,210
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8, 366.915,918, 7.805.138,370
9, 366.409,840, 7.804.845,890
10, 366.392,280, 7.804.888,692
11, 365.919,264, 7.805.568,036
12, 365.924,751, 7.805.594,376
13, 365.910,484, 7.805.653,640
14, 365.921,459, 7.805.701,929
15, 365.965,358, 7.805.776,558
16, 365.975,235, 7.805.816,068
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4 - CENTRO EMPRESARIAL
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17, 366.034,500, 7.805.876,430
18, 366.063,034, 7.805.921,427
19, 366.082,789, 7.805.965,326
20, 366.098,154, 7.806.016,908
21, 366.965,747, 7.805.462,395
22, 367 334,592, 7.805.732,712
23, 367/133,749, 7.805.781,976
24, 366.929,116, 7.805.824,924
Perimetfo demarcado
Perimetto Urbano
Mm
410
34 - SAUAÇU
7805800
IN)
7805500
7805200
7804900
7806100

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