| Tipo | Requerimentos |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2017 |
| Date | 2017-04-04 |
| Ementa | REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL INFORMAÇÕES SOBRE OS BENEFICIÁRIOS DO ALUGUEL SOCIAL E AS OBRAS DO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” EM BARRA DO RIACHO. |
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CS A [5 J. a Câmara Mnteipal de Leer ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIMENTO Nº. 096/2017 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de rm, Estado do Espírito Santo, considerando o disposto no artigo 23, 8 2º da Lei Orgânica do Município de Aracruz e os artigos 103 e 107, 8 1º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho, respeitosamente, perante Vossa Excelência, no uso de minhas atribuições constitucionais, legais e regimentais, REQUERER Que o Ilustríssimo Secretário Municipal de Habitação e Defesa Civil (SEHAB), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento do presente, preste informações a respeito do seguinte: o fornecimento da relação nominal dos beneficiários do aluguel social, moradores da Barra do Riacho, bem como o período em que permanecem em gozo do referido benefício; e, por fim, o fornecimento de relatório completo sobre o andamento das obras do Programa “Minha Casa, Minha Vida” em Barra do Riacho e de cronograma para atribuição e entrega das unidades habitacionais. Aracruz/ES, 03 de abril de 2017. MÔNICA DE SOUZA PONTES CORDEIRO Vereadora - PDT Rua Professor Lobo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmaczGcma.es.gov.br - Site: www.cma.es.gov.br "