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materia nº 26/2017

Tipo Requerimentos
Número / Ano 26 / 2017
Date 2017-04-04
EmentaREQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL INFORMAÇÕES SOBRE OS BENEFICIÁRIOS DO ALUGUEL SOCIAL E AS OBRAS DO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” EM BARRA DO RIACHO.
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CS A [5 J. a
Câmara Mnteipal de Leer
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIMENTO Nº. 096/2017
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de rm, Estado
do Espírito Santo, considerando o disposto no artigo 23, 8 2º da Lei
Orgânica do Município de Aracruz e os artigos 103 e 107, 8 1º do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, venho, respeitosamente, perante Vossa
Excelência, no uso de minhas atribuições constitucionais, legais e
regimentais,
REQUERER
Que o Ilustríssimo Secretário Municipal de Habitação e Defesa Civil (SEHAB),
no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento do presente,
preste informações a respeito do seguinte: o fornecimento da relação
nominal dos beneficiários do aluguel social, moradores da Barra do Riacho,
bem como o período em que permanecem em gozo do referido benefício; e,
por fim, o fornecimento de relatório completo sobre o andamento das obras
do Programa “Minha Casa, Minha Vida” em Barra do Riacho e de cronograma
para atribuição e entrega das unidades habitacionais.
Aracruz/ES, 03 de abril de 2017.
MÔNICA DE SOUZA PONTES CORDEIRO
Vereadora - PDT
Rua Professor Lobo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmaczGcma.es.gov.br - Site: www.cma.es.gov.br
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