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materia nº 539/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 539 / 2015
Date 2015-11-24
EmentaIndico ao Executivo Municipal que seja realizada a criação de órgão especifico de manejo animal, na estrutura da administração municipal.
native_id3528

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “o Ló)
INDICAÇÃO Nº. 4 sa /2015 és dlCiâmara
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, de acordo com as minhas
atribuições regimentais, que, por meio da Secretaria responsável, seja realizada
a criação de órgão específico de manejo animal, na estrutura da administração
municipal, devido ao grande número de ocorrências causadas por animais
errantes.
JUSTIFICATIVA
A indicação em tela se faz necessária em virtude das diversas manifestações
populares reivindicando melhorias, entre elas, a criação de um serviço de público
de manejo animal, a cargo de órgão específico da administração municipal,
voltado, principalmente, para o recolhimento e abrigo de animais em situação de
rua.
Sugere-se que as atividades do referido órgão sejam realizadas mediante a
destinação de bem imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal na periferia da
cidade, cuja administração, inclusive, poderá ficar a cargo de associação,
entidade ou organização não governamental, sem fins lucrativos, mediante a
estipulação de parceria.
Revela-se de grande importância a medida ora indicada, pois, atualmente, é
muito grande o número de animais soltos pelas ruas, com viés de aumento e
significativa probabilidade de causar acidentes dos mais variados possíveis, como
mordeduras e atropelamentos.
Não se pode esquecer, ainda, da possibilidade de tais animais servirem para a
contaminação humana, mediante a transmissão de doenças. Por isso, entende-se
tratar de um serviço benéfico e necessário à população da nossa cidade.
Portanto, visando atender os anseios de nossa população, solicito aos nobres
colegas vereadores que aprovem a presente indicação, e que, de imediato, o
Poder Executivo Municipal adote as providências necessárias, para realização da
referida demanda.
Aracruz/ES, 16 de novembro de 2015.
MÔNICA DE SOUZA PÓNTES CORDEIRO
Vereadora
Rua Professor Lobo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmaczcma.es.gov.br - Site: www.cma.es.gov.br

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