| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 539 / 2015 |
| Date | 2015-11-24 |
| Ementa | Indico ao Executivo Municipal que seja realizada a criação de órgão especifico de manejo animal, na estrutura da administração municipal. |
| native_id | 3528 |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “o Ló) INDICAÇÃO Nº. 4 sa /2015 és dlCiâmara Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, de acordo com as minhas atribuições regimentais, que, por meio da Secretaria responsável, seja realizada a criação de órgão específico de manejo animal, na estrutura da administração municipal, devido ao grande número de ocorrências causadas por animais errantes. JUSTIFICATIVA A indicação em tela se faz necessária em virtude das diversas manifestações populares reivindicando melhorias, entre elas, a criação de um serviço de público de manejo animal, a cargo de órgão específico da administração municipal, voltado, principalmente, para o recolhimento e abrigo de animais em situação de rua. Sugere-se que as atividades do referido órgão sejam realizadas mediante a destinação de bem imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal na periferia da cidade, cuja administração, inclusive, poderá ficar a cargo de associação, entidade ou organização não governamental, sem fins lucrativos, mediante a estipulação de parceria. Revela-se de grande importância a medida ora indicada, pois, atualmente, é muito grande o número de animais soltos pelas ruas, com viés de aumento e significativa probabilidade de causar acidentes dos mais variados possíveis, como mordeduras e atropelamentos. Não se pode esquecer, ainda, da possibilidade de tais animais servirem para a contaminação humana, mediante a transmissão de doenças. Por isso, entende-se tratar de um serviço benéfico e necessário à população da nossa cidade. Portanto, visando atender os anseios de nossa população, solicito aos nobres colegas vereadores que aprovem a presente indicação, e que, de imediato, o Poder Executivo Municipal adote as providências necessárias, para realização da referida demanda. Aracruz/ES, 16 de novembro de 2015. MÔNICA DE SOUZA PÓNTES CORDEIRO Vereadora Rua Professor Lobo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmaczcma.es.gov.br - Site: www.cma.es.gov.br