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materia nº 2/2019

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-02-06
EmentaEMENDA ADITIVA Nº 002, AO PROJETO DE LEI Nº 060, DE 30/11/2018
native_id3589

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EMENDA ADITIVA Nº 002, AO PROJETO DE LEI Nº 060, DE 30/11/2018
Acrescente-se o Art. 75 ao Projeto de lei nº 060, de 30/11/2018 com a seguinte redação:
“Art. 75 - Esta lei entra em vigor na partir de 01 de janeiro de
2019, revogadas as disposições em contrário, especialmente as
leis nºs 2.897/06, 2.940/06, 2.961/06, 3.149/06, 3.536/11,
3.789/14, 3.865/14 e 4.158/17”.
JUSTIFICATIVA
 Com a inclusão da Emenda Modificativa nº 001/19 há necessidade de se promover a
inclusão do Art. 75, justamente com a mesma redação do Art. 74 do PL nº 060/18, a fim
de que haja a correta numeração e posição dos artigos, já que o texto que ora se
apresenta ao Art. 75, é o adequado ao fechamento de projeto de lei.
Prefeitura Municipal de Aracruz, em 04 de fevereiro de 2019.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal

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