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materia nº 4/2019

Tipo Requerimentos
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-02-07
EmentaEXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR o valor do gasto público para a implantação e manutenção do serviço denominado “Cerco Eletrônico”; o número de pontos de monitoramento; a função social do serviço; bem como a cópia integral do respectivo contrato. Aracruz/ES, 30 de janeiro de 2019. ALCÂNTARO FILHO. Vereador.
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Câmara Municipal de Aracruz/ES 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
GABINETE - VEREADOR ALCÂNTARO FILHO 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – ES – CEP 29.190-910 – Tel.: (27) 3256-9491 
 E-mail: alcantaro@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES 
REQUERIMENTO N° _____/2019 
Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento 
Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, 
solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe 
o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo 
máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as 
advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, 
INFORMAR o valor do gasto público para a implantação e 
manutenção do serviço denominado “Cerco Eletrônico”; o número 
de pontos de monitoramento; a função social do serviço; bem como 
a cópia integral do respectivo contrato. 
Aracruz/ES, 30 de janeiro de 2019. 
ALCÂNTARO FILHO 
Vereador 
 

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