br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

materia nº 27/2017

Tipo Requerimentos
Número / Ano 27 / 2017
Date 2017-04-04
EmentaREQUER INSERÇÃO EM ATA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO MAB – MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS.
native_id36

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 7

NG ... de
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
OF QUO.
REQUERIMENTO Nº 09% 2017 A vo pf
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ARACRUZIES
DILEUZA MARINS DEL CARO, vereadora, no uso de suas atribuições regimentais, vem
requer a Vossa Excelência, com fundamento no Art. 109, Inciso Ill, do Regimento Interno
desta Casa de Leis, que seja inserido em Ata a Moção de Congratulação, em favor de
toda Equipe do MAB —- MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS, dando
ciência às instituições através de ofício, acompanhado de cópia desta moção, como
segue:
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
Submeto ao plenário esta moção para apresentar as mais efusivas
congratulações a toda Equipe do MAB - MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR
BARRAGENS, pela luta incansável em prol de toda população atingida pelos rejeitos
de lamas da SAMARCO, que afetou diretamente todas as comunidades por onde
passa o Rio Doce e todo nosso Litoral.
Segue em anexo publicações sobre o tema.
Aracruz — ES, 04 de Abril de 2017.
N
DILEUZA MARINS DEL CARO
Vereadora — PSB
1
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cnaczema.es.gov.br
04/04/2017 Após protesto do MAB, Comitê Interfederativo reconhece atingidos na foz do Rio Doce - Tragédia Anunciada
E 4
ATINGIDO
Após protesto do MAB, Comitê
Interfederativo reconhece
atingidos na foz do Rio Doce
A vitória veio um dia depois da intervenção do MAB na reunião do Comitê
Interfederativo da Fundação Renova, em Belo Horizonte.
o
Colatina - Belo Horizonte-MG
1 de abril de 2017 15h26
Após 15 meses de luta por direitos, os atingidos pela Samarco organizados no
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) do Espírito Santo conquistaram o
reconhecimento de mais de dez comunidades da Foz do Rio Doce. No litoral do ES,
os povoados, na maioria pesqueira, foram atingidos dias depois do rompimento
da barragem de Fundão, que pertence a Samarco, Vale e BHP Billiton.
A vitória veio depois de manifestação realizada na quinta-feira (30) com cerca de
600 atingidos organizados no MAB durante na reunião do Comitê Interfederativo
(CIF) da Fundação Renova realizada no Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais (BDMG), em Belo Horizonte
A presidenta do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Sueli Mara Vaz
Guimarães de Araújo, presidente do CIF, recebeu uma comissão dos atingidos
capixabas que apresentaram a pauta da Bacia do Rio Doce ressaltando como
prioridade o reconhecimento das comunidades da Foz Norte e Sul.
Já na tarde do dia 31 de março, os atingidos receberam a notícia de que as
comunidades haviam sido reconhecidas e que a Fundação Renova tem 30 dias
para iniciar os programas nas localidades, inclusive cadastro, auxílio emergencial
e indenizações nos povoados.
“Com essa conquista dos atingidos organizados reafirmamos que só a luta garante
os direitos. Quase um ano e meio levando a pauta pra a Samarco e a Fundação
Renova e depois que viemos a BH, mostrando a força do povo unido é que fomos
http:/tragedianunciada.mabnacional.org.br/2017/04/01/apos-protesto-do-mab-sam arco-reconhece-atingidos-na-foz-do-rio-doce/ 1/2
04/04/2017 Após protesto do MAB, Comitê Interfederativo reconhece atingidos na foz do Rio Doce - Tragédia Anunciada
reconhecidos”, disse Joice, pescadora e atingida da Foz do Rio Doce.
reconhecimento espírito-santo conquista samarco
f]]
http:/tragedianunciada.mabnacional.org.br/2017/04/01/apos-protesto-do-mab-samarco-reconhece-ati ingidos-na-foz-do-rio-doce/
22
04/04/2017 19 áreas do ES entram na lista das atingidas pela Samarco | Espirito Santo / Desastre ambiental no Rio Doce | G1
19 áreas do ES entram na lista das atingidas pela Samarco
Localidades foram incluídas nesta sexta-feira (31) e estão em quatro municípios capixabas. São eles:
Linhares, São Mateus, Aracruz e Serra.
E Y
Por Brunela Alves, A Gazeta
01/04/2017 11h20 - Atualizado 01/04/2017 11h20
1a foz do Rio Doce, em Regência, Linhares. Foto tirada em novembro de
al)
os de mineração da Samar
o: Marcello Lourenço/ Arquivo Pes
O grupo Interdefensorial do Rio Doce, composto por defensores públicos de Minas Gerais,
do Espírito Santo e da União solicitou ao Comitê Interfederativo (CIF) a inclusão de 19
áreas, em quatro municípios, impactadas no Espírito Santo pela lama de rejeitos
resultante do rompimento da barragem de Mariana, no dia 5 de novembro de 2015.
O pedido foi aceito nesta sexta-feira (31) pelo Comitê. A defensora pública do Espírito
Santo, Mariana Andrade Sobral ressaltou a importância do reconhecimento dessas áreas.
“Foi um vitória para muitas pessoas impactadas que não haviam sido incluídas”, disse. Os
municípios onde as áreas estão são Linhares, São Mateus, Aracruz e Serra.
http://g1 -globo.comespirito-santo/desastre-ambiental-no-rio-docelnoticia/19-areas-do-es-entram-na-lista-das-atingidas-pela-samarco.ghtml 1/9
04/04/2017 19 áreas do ES entram na lista das atingidas pela Samarco | Espírito Santo / Desastre ambiental no Rio Doce | G1
De acordo com a defensora, a Fundação Renova, que representa a Samarco, terá 30 dias
para iniciar os programas socioambientais e econômicos nessas áreas. “O cadastramento
de todas as pessoas destas áreas é obrigatório, mas as indenizações deverão ser
analisada caso a caso”, disse.
O Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado pela Samarco e suas
acionistas, Vale e BHP Billiton, com o governo federal, os estados de Minas Gerais e do
Espírito Santo, tem como objetivo identificar e cadastrar áreas e regiões impactadas;
fornecer ajuda emergencial a populações atingidas e também promover um Programa de
Ressarcimento e de Indenizações aos Impactos causados pela lama.
O Comitê Interfederativo (CIF) é o órgão, que tem a função de fiscalizar e validar as ações
de reparação dos danos sociais e ambientais em função do rompimento da barragem da
Samarco, Vale e BHP Billiton. Já o grupo Interdefensorial do Rio Doce, presta assistência
jurídica às milhares de vítimas da tragédia.
A Fundação Renova, informou, por meio da assessoria, que não tem nenhum
posicionamento sobre a inclusão das áreas.
A lama de rejeitos da Samarco contaminou os rios Gualaxo do Norte e do Carmo, em
Minas Gerais, e Doce no Espírito Santo e Minas Gerais, chegando ao mar em Regência,
Linhares.
Entenda
Inclusão
O Comitê Interfederativo (CIF) aceitou ontem, a inclusão de 19 áreas impactadas pela lama
de rejeitos. O pedido foi feito na última quinta-feira pelo grupo Interdefensorial do Rio
Doce, composto por defensores públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Quatro cidades
Ao todo, quatro cidades como Aracruz, São Mateus, Linhares e Serra foram listadas e 19
áreas desses municípios foram reconhecidas como sendo afetadas.
http://g1 globo.com/espirito-santo/desastre-ambiental-no-rio-docelnoticia/19-areas-do-es-entram-na-lista-das-atingidas-pela-samarco.ghtml
04/04/2017 19 áreas do ES entram na lista das atingidas pela Samarco | Espirito Santo / Desastre ambiental no Rio Doce | G1
Laudos
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão ambiental do
governo, através de laudos técnicos, afirmou que os riscos de avanço da pluma de rejeitos
decorrente do rompimento da barragem continuam, por conta da ação de correntes
marítimas e dos ventos, se espalhado pela região costeira.
Pesca proibida
Atividades pesqueiras na região de Barra do Riacho, em Aracruz até
Degredo/lIpiranguinha, em Linhares, até foram proibidas pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária.
Reservas incluídas
A Reserva Biológica de Comboios (Municípios de Linhares e Aracruz); a Reserva de Vida
Silvestre de Santa Cruz (Município de Aracruz) e a Área de Proteção Ambiental Costa das
Algas (Municípios de Aracruz, Fundão e Serra) também foram incluídas pelo Instituto como
impactadas.
TODAS AS ÁREAS
São Mateus
1. Urussuquara
2. Campo Grande
3. Barra Nova Sul
4. Barra Nova Norte
5. Nativo Fazenda Ponta
6. São Miguel
7. Gameleira
http:/g1 globo.com/espirito-santo/desastre-ambiental-no-rio-doceinoticia/ 19-areas-do-es-entram-na-lista-das-atingidas-pela-samarco.ghtml
04/04/2017 19 áreas do ES entram na lista das atingidas pela Samarco | Espirito Santo / Desastre ambiental no Rio Doce [61
Linhares
1. Ferrugem
2. Pontal do Ipiranga
3. BarraSeca
Aracruz
1. Portal de Santa Cruz
2. Itaparica
3. Santa Cruz
4. Mar Azul
5. Vila do Riacho
6. Barra do Sahy
7. Barra do Riacho
Serra
1. Nova Almeida
SAIBA MAIS
Moradora de Regência é indenizada em R$ 31,5 mil por causa da lama
Ano de lama: vidas impactadas por rejeitos estão à espera de respostas
MAIS DO G1
ACORDO DE COLABORAÇÃO +. HA 2 HORAS
http://91 globo.com/espirito-santo/desastre-ambiental-no-rio-doceinoticia/19-areas-do-es-entram-na-lista-das-atingidas-pela-samarco.ghtml 49

open original →