| Tipo | Requerimentos |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2017 |
| Date | 2017-04-04 |
| Ementa | REQUER INSERÇÃO EM ATA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO MAB – MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS. |
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NG ... de ESTADO DO ESPIRITO SANTO OF QUO. REQUERIMENTO Nº 09% 2017 A vo pf EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ARACRUZIES DILEUZA MARINS DEL CARO, vereadora, no uso de suas atribuições regimentais, vem requer a Vossa Excelência, com fundamento no Art. 109, Inciso Ill, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja inserido em Ata a Moção de Congratulação, em favor de toda Equipe do MAB —- MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS, dando ciência às instituições através de ofício, acompanhado de cópia desta moção, como segue: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Submeto ao plenário esta moção para apresentar as mais efusivas congratulações a toda Equipe do MAB - MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS, pela luta incansável em prol de toda população atingida pelos rejeitos de lamas da SAMARCO, que afetou diretamente todas as comunidades por onde passa o Rio Doce e todo nosso Litoral. Segue em anexo publicações sobre o tema. Aracruz — ES, 04 de Abril de 2017. N DILEUZA MARINS DEL CARO Vereadora — PSB 1 Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cnaczema.es.gov.br 04/04/2017 Após protesto do MAB, Comitê Interfederativo reconhece atingidos na foz do Rio Doce - Tragédia Anunciada E 4 ATINGIDO Após protesto do MAB, Comitê Interfederativo reconhece atingidos na foz do Rio Doce A vitória veio um dia depois da intervenção do MAB na reunião do Comitê Interfederativo da Fundação Renova, em Belo Horizonte. o Colatina - Belo Horizonte-MG 1 de abril de 2017 15h26 Após 15 meses de luta por direitos, os atingidos pela Samarco organizados no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) do Espírito Santo conquistaram o reconhecimento de mais de dez comunidades da Foz do Rio Doce. No litoral do ES, os povoados, na maioria pesqueira, foram atingidos dias depois do rompimento da barragem de Fundão, que pertence a Samarco, Vale e BHP Billiton. A vitória veio depois de manifestação realizada na quinta-feira (30) com cerca de 600 atingidos organizados no MAB durante na reunião do Comitê Interfederativo (CIF) da Fundação Renova realizada no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte A presidenta do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Sueli Mara Vaz Guimarães de Araújo, presidente do CIF, recebeu uma comissão dos atingidos capixabas que apresentaram a pauta da Bacia do Rio Doce ressaltando como prioridade o reconhecimento das comunidades da Foz Norte e Sul. Já na tarde do dia 31 de março, os atingidos receberam a notícia de que as comunidades haviam sido reconhecidas e que a Fundação Renova tem 30 dias para iniciar os programas nas localidades, inclusive cadastro, auxílio emergencial e indenizações nos povoados. “Com essa conquista dos atingidos organizados reafirmamos que só a luta garante os direitos. Quase um ano e meio levando a pauta pra a Samarco e a Fundação Renova e depois que viemos a BH, mostrando a força do povo unido é que fomos http:/tragedianunciada.mabnacional.org.br/2017/04/01/apos-protesto-do-mab-sam arco-reconhece-atingidos-na-foz-do-rio-doce/ 1/2 04/04/2017 Após protesto do MAB, Comitê Interfederativo reconhece atingidos na foz do Rio Doce - Tragédia Anunciada reconhecidos”, disse Joice, pescadora e atingida da Foz do Rio Doce. reconhecimento espírito-santo conquista samarco f]] http:/tragedianunciada.mabnacional.org.br/2017/04/01/apos-protesto-do-mab-samarco-reconhece-ati ingidos-na-foz-do-rio-doce/ 22 04/04/2017 19 áreas do ES entram na lista das atingidas pela Samarco | Espirito Santo / Desastre ambiental no Rio Doce | G1 19 áreas do ES entram na lista das atingidas pela Samarco Localidades foram incluídas nesta sexta-feira (31) e estão em quatro municípios capixabas. São eles: Linhares, São Mateus, Aracruz e Serra. E Y Por Brunela Alves, A Gazeta 01/04/2017 11h20 - Atualizado 01/04/2017 11h20 1a foz do Rio Doce, em Regência, Linhares. Foto tirada em novembro de al) os de mineração da Samar o: Marcello Lourenço/ Arquivo Pes O grupo Interdefensorial do Rio Doce, composto por defensores públicos de Minas Gerais, do Espírito Santo e da União solicitou ao Comitê Interfederativo (CIF) a inclusão de 19 áreas, em quatro municípios, impactadas no Espírito Santo pela lama de rejeitos resultante do rompimento da barragem de Mariana, no dia 5 de novembro de 2015. O pedido foi aceito nesta sexta-feira (31) pelo Comitê. A defensora pública do Espírito Santo, Mariana Andrade Sobral ressaltou a importância do reconhecimento dessas áreas. “Foi um vitória para muitas pessoas impactadas que não haviam sido incluídas”, disse. Os municípios onde as áreas estão são Linhares, São Mateus, Aracruz e Serra. http://g1 -globo.comespirito-santo/desastre-ambiental-no-rio-docelnoticia/19-areas-do-es-entram-na-lista-das-atingidas-pela-samarco.ghtml 1/9 04/04/2017 19 áreas do ES entram na lista das atingidas pela Samarco | Espírito Santo / Desastre ambiental no Rio Doce | G1 De acordo com a defensora, a Fundação Renova, que representa a Samarco, terá 30 dias para iniciar os programas socioambientais e econômicos nessas áreas. “O cadastramento de todas as pessoas destas áreas é obrigatório, mas as indenizações deverão ser analisada caso a caso”, disse. O Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado pela Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, com o governo federal, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, tem como objetivo identificar e cadastrar áreas e regiões impactadas; fornecer ajuda emergencial a populações atingidas e também promover um Programa de Ressarcimento e de Indenizações aos Impactos causados pela lama. O Comitê Interfederativo (CIF) é o órgão, que tem a função de fiscalizar e validar as ações de reparação dos danos sociais e ambientais em função do rompimento da barragem da Samarco, Vale e BHP Billiton. Já o grupo Interdefensorial do Rio Doce, presta assistência jurídica às milhares de vítimas da tragédia. A Fundação Renova, informou, por meio da assessoria, que não tem nenhum posicionamento sobre a inclusão das áreas. A lama de rejeitos da Samarco contaminou os rios Gualaxo do Norte e do Carmo, em Minas Gerais, e Doce no Espírito Santo e Minas Gerais, chegando ao mar em Regência, Linhares. Entenda Inclusão O Comitê Interfederativo (CIF) aceitou ontem, a inclusão de 19 áreas impactadas pela lama de rejeitos. O pedido foi feito na última quinta-feira pelo grupo Interdefensorial do Rio Doce, composto por defensores públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Quatro cidades Ao todo, quatro cidades como Aracruz, São Mateus, Linhares e Serra foram listadas e 19 áreas desses municípios foram reconhecidas como sendo afetadas. http://g1 globo.com/espirito-santo/desastre-ambiental-no-rio-docelnoticia/19-areas-do-es-entram-na-lista-das-atingidas-pela-samarco.ghtml 04/04/2017 19 áreas do ES entram na lista das atingidas pela Samarco | Espirito Santo / Desastre ambiental no Rio Doce | G1 Laudos O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão ambiental do governo, através de laudos técnicos, afirmou que os riscos de avanço da pluma de rejeitos decorrente do rompimento da barragem continuam, por conta da ação de correntes marítimas e dos ventos, se espalhado pela região costeira. Pesca proibida Atividades pesqueiras na região de Barra do Riacho, em Aracruz até Degredo/lIpiranguinha, em Linhares, até foram proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Reservas incluídas A Reserva Biológica de Comboios (Municípios de Linhares e Aracruz); a Reserva de Vida Silvestre de Santa Cruz (Município de Aracruz) e a Área de Proteção Ambiental Costa das Algas (Municípios de Aracruz, Fundão e Serra) também foram incluídas pelo Instituto como impactadas. TODAS AS ÁREAS São Mateus 1. Urussuquara 2. Campo Grande 3. Barra Nova Sul 4. Barra Nova Norte 5. Nativo Fazenda Ponta 6. São Miguel 7. Gameleira http:/g1 globo.com/espirito-santo/desastre-ambiental-no-rio-doceinoticia/ 19-areas-do-es-entram-na-lista-das-atingidas-pela-samarco.ghtml 04/04/2017 19 áreas do ES entram na lista das atingidas pela Samarco | Espirito Santo / Desastre ambiental no Rio Doce [61 Linhares 1. Ferrugem 2. Pontal do Ipiranga 3. BarraSeca Aracruz 1. Portal de Santa Cruz 2. Itaparica 3. Santa Cruz 4. Mar Azul 5. Vila do Riacho 6. Barra do Sahy 7. Barra do Riacho Serra 1. Nova Almeida SAIBA MAIS Moradora de Regência é indenizada em R$ 31,5 mil por causa da lama Ano de lama: vidas impactadas por rejeitos estão à espera de respostas MAIS DO G1 ACORDO DE COLABORAÇÃO +. HA 2 HORAS http://91 globo.com/espirito-santo/desastre-ambiental-no-rio-doceinoticia/19-areas-do-es-entram-na-lista-das-atingidas-pela-samarco.ghtml 49