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materia nº 6/2019

Tipo Requerimentos
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-02-07
EmentaEXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR se existiu prévia autorização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo (DER-ES) para a extensão da rede de iluminação pública até a entrada da propriedade do Sr. Jones Cavaglieri, encaminhando cópia integral do processo administrativo referente à supramencionada obra. Aracruz/ES, 30 de janeiro de 2019. ALCÂNTARO FILHO. Vereador.
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Câmara Municipal de Aracruz/ES 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
GABINETE - VEREADOR ALCÂNTARO FILHO 
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – ES – CEP 29.190-910 – Tel.: (27) 3256-9491 
 E-mail: alcantaro@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES 
REQUERIMENTO N° _____/2019 
Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento 
Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, 
solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe 
o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo 
máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as 
advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, 
INFORMAR se existiu prévia autorização do Departamento de 
Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo (DER-ES) para a 
extensão da rede de iluminação pública até a entrada da propriedade 
do Sr. Jones Cavaglieri, encaminhando cópia integral do processo 
administrativo referente à supramencionada obra. 
Aracruz/ES, 30 de janeiro de 2019. 
ALCÂNTARO FILHO 
Vereador 
 

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